{"id":43343,"date":"2023-08-09T17:14:32","date_gmt":"2023-08-09T17:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:14:32","modified_gmt":"2023-08-09T17:14:32","slug":"acao-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-menor-pedido-de-liminar","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-menor-pedido-de-liminar\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE MENOR – Pedido de liminar"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL (OU DA FAM\u00cdLIA) DA COMARCA DE ____________.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t_________________, brasileiro, banc\u00e1rio, casado, portador de c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado na Av. ___________, n\u00ba _____, Bairro ________, Cidade _______, CEP. ________, Estado de ________, por seu advogado signat\u00e1rio da presente (doc.01), com escrit\u00f3rio situado na Rua _________, n\u00ba ____, Bairro _______, Cidade ________, CEP. _______, no Estado de ___________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE MENOR, com suped\u00e2neo no artigo 839 e 840, do C\u00f3digo Processual Civil, em face de _________________, brasileiro, comerci\u00e1ria, casada, portadora de c\u00e9dula de identidade n\u00ba ________, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba ________, residente e domiciliada na Rua ___________, n\u00ba ____, Bairro ________, Cidade _______, CEP. ___________, Estado de ___________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n

I – DOS FATOS <\/p>\n

1. <\/strong>Conforme pode ser facilmente vislumbrado, por meio das inclusas certid\u00f5es (docs. 02 e 03), na data de ___\/___\/_____, o Requerente e a Requerida se casaram, tendo fruto desta uni\u00e3o o filho __________, menor imp\u00fabere com apenas ____ anos de idade.<\/p>\n

2. <\/strong>Todavia, os c\u00f4njuges est\u00e3o separados desde a data de ___\/___\/____, por motivos de foro \u00edntimo. Desde ent\u00e3o, acordou-se que o filho permaneceria em poder da m\u00e3e at\u00e9 que ocorresse posterior determina\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

3.<\/strong> Importante ressaltar, que o Requerente e sua mulher est\u00e3o tratando de ajuizar A\u00e7\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o Judicial, em raz\u00e3o do imposs\u00edvel conv\u00edvio familiar sob o mesmo teto.<\/p>\n

4.<\/strong> Na data de ___\/___\/____, a Requerida levou o menor para fora do Estado, sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o ao Requerente, no intuito de subtra\u00ed-lo \u00e0 decis\u00e3o judicial, caso esta lhe seja desfavor\u00e1vel, conforme o provam os depoimentos das testemunhas arroladas.<\/p>\n

5.<\/strong> Sabe-se que a Requerida e o menor encontram-se residindo temporariamente na Rua ___________, n\u00ba ____, Bairro ________, Cidade ______, CEP. ______, Estado de __________, de acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas pelo Requerente, atrav\u00e9s de terceiros.<\/p>\n

II – DO DIREITO<\/p>\n

6. <\/strong>A medida cautelar de busca e apreens\u00e3o vem objetivamente definida pelo C\u00f3digo de Processo Civil, como se pode observar: (transcrever o texto legal). <\/p>\n

"Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreens\u00e3o de pessoas ou de coisas".<\/p>\n

7.<\/strong> Ademais, a determina\u00e7\u00e3o do artigo 840 do mesmo diploma processual resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelar pretendida. Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

"Art. 840. Na peti\u00e7\u00e3o inicial expor\u00e1 o requerente as raz\u00f5es justificativas da medida e da ci\u00eancia de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado."<\/p>\n

8.<\/strong> No caso em tela, conforme demonstrado anteriormente, a medida justifica-se pelo perigo iminente da Requrida, em lhe sendo desfavor\u00e1vel a decis\u00e3o de guarda do menor, se esquivar do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de entreg\u00e1-lo ao seu genitor, levando-o, furtivamente, para lugar desconhecido e fora do alcance do Requerente.<\/p>\n

9.<\/strong> Al\u00e9m do mais, o lugar onde se encontra o menor est\u00e1 devidamente descrito nesta pe\u00e7a inicial.<\/p>\n

10.<\/strong> Diante do que foi asseverado, resta imperioso concluir-se pela extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente a configura\u00e7\u00e3o do "periculum in mora" e do "fumus boni j\u00faris", nos termos do artigo 801 do C\u00f3digo de Processo Civil, que se transcreve:<\/p>\n

"Art. 801. O requerente pleitear\u00e1 a medida cautelar em peti\u00e7\u00e3o escrita, que indicar\u00e1: <\/p>\n

IV – a exposi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do direito amea\u00e7ado e o receio da les\u00e3o;"<\/p>\n

11.<\/strong> Ora, frise-se, que o direito do Requerente de obter a guarda de seu filho, encontra-se amea\u00e7ado pela prov\u00e1vel atitude de fuga da Requerida, visando esquivar-se do cumprimento da senten\u00e7a desfavor\u00e1vel, eis que no presente momento, levou o menor para outro Estado, sem o conhecimento do Requerente, que somente veio a tomar ci\u00eancia por meio de informa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n

12.<\/strong> Contudo, necess\u00e1rio anotar-se, que a atitude da Requerida tem gerado ao menor transtornos de ordem ps\u00edquica, mas, notadamente, preju\u00edzos de ordem social e educacional, uma vez que a crian\u00e7a foi retirada do seu ambiente familiar, do conv\u00edvio com o Requerente, parentes e amigos, e em maior gravidade, foi retirada da sua escola, correndo o risco de ser prejudicada em seu rendimento, aprendizagem e conseq\u00fcente desenvolvimento escolar. <\/p>\n

13. <\/strong>Tal assertiva \u00e9 irretorqu\u00edvel, uma vez que a crian\u00e7a foi agressivamente arrancada de seu meio, n\u00e3o havendo nenhum preparo que garantisse a ameniza\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma mudan\u00e7a. Al\u00e9m disto, n\u00e3o se esperou, nem ao menos, o t\u00e9rmino do ano letivo, o que corrobora, os preju\u00edzos \u00e0 ela impingidos.<\/p>\n

14. <\/strong>Assim sendo, a medida cautelar mostra-se de suma import\u00e2ncia, no sentido de garantir a efic\u00e1cia da senten\u00e7a que vier a ser prolatada no processo principal, no qual se discutir\u00e1 a guarda do menor. \u00c9 fundado, pois, o receio do Requerente de que se esperar pela tutela definitiva, possa restar prejudicada a aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o principal, e outrossim, frustrada a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\t\t III – DO PEDIDO<\/p>\n

Posto isso, Requer:<\/p>\n

a) Que seja julgada PROCEDENTE a presente a\u00e7\u00e3o, por estarem presentes os requisitos essenciais ("periculum in mor" e "fumus boni <\/em>juris") expedindo-se o competente mandado de busca e apreens\u00e3o do referido menor, no endere\u00e7o acima descrito, e posterior entrega ao Requerente, a quem dever\u00e1 ser concedida a guarda provis\u00f3ria da crian\u00e7a.<\/p>\n

b) A cita\u00e7\u00e3o da Requerido para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 802 do C\u00f3digo de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos ora elencados, nos termos do artigo 803 do mesmo diploma legal.<\/p>\n

c) A condena\u00e7\u00e3o da Requerido nas custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados por este MM Ju\u00edzo.<\/p>\n

d) A intima\u00e7\u00e3o do D. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que intervenha no feito, nos termos do artigo 82 do C\u00f3digo Processual Civil.<\/p>\n

Provar\u00e1 o alegado mediante prova documental, testemunhal, depoimento pessoal da Requerida, e demais meios de prova em Direito admitidos, consoante disposi\u00e7\u00e3o do artigo 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ _______ (___________).<\/p>\n

Nesses termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

__________,___ de ____________ de _____.<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba _______.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43343","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}