{"id":43314,"date":"2023-08-09T17:13:58","date_gmt":"2023-08-09T17:13:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:13:58","modified_gmt":"2023-08-09T17:13:58","slug":"arrolamento-de-bens-medida-cautelar-para-protecao-dos-direitos-da-suplicante","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/arrolamento-de-bens-medida-cautelar-para-protecao-dos-direitos-da-suplicante\/","title":{"rendered":"[MODELO] Arrolamento de bens – Medida cautelar para prote\u00e7\u00e3o dos direitos da suplicante"},"content":{"rendered":"

ARROLAMENTO DE BENS<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua ……….. onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, com fulcro nos artigos 855 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS<\/strong> contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. A suplicante \u00e9 casada desde com o suplicado, pelo regime de conforme se verifica da inclusa certid\u00e3o de casamento (doc. anexo), encontrando-se separada de fato, desde …………..<\/p>\n

2. Tendo ajuizado a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o judicial em tr\u00e2mite por este MM. Ju\u00edzo (Proc. n.\u00ba…..), e considerando-se a dissolu\u00e7\u00e3o do casamento, ter\u00e1 a suplicante direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o dos bens do casal (art. 7.\u00ba da Lei n.\u00ba 6.515\/77).<\/p>\n

3. O casal possui os seguintes bens (descrever os bens do casal, especificando-os e descrevendo o local em que se encontram).<\/em><\/p>\n

4. Ocorre, entretanto, que o requerido vem, em virtude de tal separa\u00e7\u00e3o, dissipando os bens do casal, para prejudicar os direitos da suplicante na separa\u00e7\u00e3o de bens. Existem bens f\u00e1ceis de serem extraviados, como os tendo a suplicante justo receio de que sejam todos esses bens dissipados, em seu preju\u00edzo, verificando-se, assim, o fumus boni iuris <\/em>e o periculum in mora<\/em>, que autorizam a concess\u00e3o da presente medida. <\/p>\n

A vista do exposto, requer-se sejam tais bens devidamente arrolados e individualizados, colocando-os em dep\u00f3sito, lavrando-se o auto nos termos do art. 859 do C\u00f3digo de Processo Civil, para que fique restringida e vedada a aliena\u00e7\u00e3o de tais bens, sob as penas da lei. <\/p>\n

Requer, outrossim, a concess\u00e3o liminar da presente medida, como autoriza o art. 797 do C\u00f3digo de Processo Civil, ou se assim n\u00e3o entender V. Exa., que se fa\u00e7a justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos fatos alegados neste pedido, indicando-se desde j\u00e1 as seguintes testemunhas (nomes, qualifica\u00e7\u00f5es e endere\u00e7os), para serem inquiridas.<\/p>\n

Pede, ainda, a cita\u00e7\u00e3o do suplicado, para contestar, querendo, a presente a\u00e7\u00e3o no prazo legal, pedindo-se, ainda, seja a presente medida cautelar apensada \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal (CPC, art. 809).<\/p>\n

(Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ter sido ainda ajuizada nenhuma a\u00e7\u00e3o, esclarecer qual a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ajuizada dentro dos trinta (30) dias).<\/em><\/p>\n

\tProtesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n

\tD\u00e1-se a causa o valor de……………….<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43314","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}