{"id":43275,"date":"2023-08-09T17:13:09","date_gmt":"2023-08-09T17:13:09","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T17:13:09","modified_gmt":"2023-08-09T17:13:09","slug":"contestacao-pedido-de-revisao-de-alimentos-e-gratuidade-de-justica","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-pedido-de-revisao-de-alimentos-e-gratuidade-de-justica\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o  &#8211;  Pedido de Revis\u00e3o de Alimentos e Gratuidade de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 2<sup>a<\/sup> VARA DA COMARCA DE ESPERAN\u00c7A &#8211; PB<\/p>\n<p>Processo n\u00ba: 017.2002.000.556-1<\/p>\n<p>\t\t\t\tnos autos da A\u00e7\u00e3o Revisional de Alimentos que lhe aju\u00edza  , vem, pela advogado teresina-PI infra-assinada, oferecer CONTESTA\u00c7\u00c3O no seguinte teor:<\/p>\n<p>\t\t\t\tRequer lhe seja deferida GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A, eis que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo de seu sustento e de sua fam\u00edlia, conforme declara no  documento em anexo.<\/p>\n<p>\t\t\t\tA narrativa contida na inicial destorceu a verdade dos fatos nos seguintes aspectos:<\/p>\n<p>\t\t\t\tEm verdade o R\u00e9u, nunca exerceu o cargo de motorista, eis que sempre trabalhou como faxineiro e desde abril de 2012 passou a ser porteiro, percebendo o sal\u00e1rio de R$600,00(seiscentos reais).<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<p>                                       Cumpre salientar que o R\u00e9u pagava acima do valor estipulado, R$60,00 (sessenta reais), conforme comprovantes de dep\u00f3sito em anexo, o mesmo vinha pagando R$100,00 (cem reais), sendo que desde setembro do corrente passou a depositar R$120,00 (cento e vinte reais), ou seja, o dobro do que lhe \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n<p>\t\t\t\tO  R\u00e9u ficou surpreendido, quando recebeu a CARTA PRECAT\u00d3RIA, visto que sempre cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es e tem interesse no bem estar dos menores. <\/p>\n<p>\t\t\t\tN\u00e3o \u00e9 demais ressaltar, que o R\u00e9u possui outra fam\u00edlia, com 3 (tr\u00eas ) filhos menores, sendo  todos dependentes de sua renda. E atendendo ao bin\u00f4mio necessidade do alimentado versus possibilidade do alimentante, o R\u00e9u n\u00e3o poder\u00e1 contribuir com valor superior ao que j\u00e1 vem pagando. Ademais, para que se tenha a modifica\u00e7\u00e3o do valor fixado na a\u00e7\u00e3o de alimentos, necess\u00e1rio se faz que tenha ocorrido significativa mudan\u00e7a na fortuna do prestador dos alimentos, o que n\u00e3o ocorreu, conforme pode ser constatado nos documentos em anexo.<\/p>\n<\/p>\n<p>\t \t\tIsto posto, requer a V.Exa improced\u00eancia do pedido e a condena\u00e7\u00e3o do autor nas verbas sucumbenciais.<\/p>\n<p>\t\t\tProtesta por todos os meios de prova em Direito admitidas,  especialmente, depoimento pessoal do Autor e  testemunhas.<\/p>\n<p>\t\t\t\tE. deferimento.<\/p>\n<p>\t\t\t\tRio de Janeiro, 03 de outubro de 2002.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43275","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43275","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}