Raz\u00f5es finais em a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria <\/p>\n
EXCLENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05\u00aa VARA C\u00cdVEL DO FORO REGIONAL I DE SANTANA DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n
Ref.: autos n\u00ba 000000000 \u2013 natureza do feito – sum\u00e1rio<\/p>\n
NICOLA e MEIRE , v\u00eam, mui respeitosamente, por seus, infra-assinados, ADVOGADOS, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo que lhe move em face de …………..SERV PROMOTORA DE SERVI\u00c7OS LTDA., apresentar suas <\/p>\n
R A Z \u00d5 E S F I N A I S<\/p>\n
Pelas fundamentos jur\u00eddicos a seguir consubstanciados <\/p>\n
Breve s\u00edntese da demanda proposta<\/p>\n
1. = Promoveu a requerente, a presente demanda contra os r\u00e9us, articulando, em s\u00edntese, que havia lhes pago o valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais), raz\u00e3o pela qual postulou pela adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria do im\u00f3vel objeto deste processo.<\/p>\n
2. = Requereu, ainda, a demandante, fosse liminarmente imitida na posse do bem objeto da presente, pedido este que n\u00e3o fora acolhido por este Merit\u00edssimo Ju\u00edzo.<\/p>\n
3. = Em sede de contesta\u00e7\u00e3o, pugnaram os requeridos pelo reconhecimento de que o \u2018suposto neg\u00f3cio comercial\u2019 que envolvia as partes, tratava-se, em s\u00edntese de uma fraude. Especificamente, afirmaram haver sido coagidos a assinar o compromisso de compra e venda que embasa a demanda.<\/p>\n
4. = Em resumo, as alega\u00e7\u00f5es dos requeridos t\u00eam como ponto nodal o fato de que, a requerente, para aceitar os segurados, clientes, da operadora PL……….., da qual o Sr. Nicola …………., ora r\u00e9u, \u00e9 s\u00f3cio, os coagiu a assinar a escritura do im\u00f3vel objeto da presente, para que pudesse se precaver contra eventuais sinistros, conforme na defesa j\u00e1 se anotou.<\/p>\n
5. = Saneado o feito, fora determinada a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnico-cont\u00e1bil a fim de que se apurasse se houve o recebimento por parte dos requeridos da quantia de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais) da requerente advinda do \u2018neg\u00f3cio jur\u00eddico\u2019 havida entre as partes; verdadeira fraude mediante coa\u00e7\u00e3o conforme se demonstra da an\u00e1lise acurada dos autos do presente processo.<\/p>\n
Da per\u00edcia<\/p>\n
6. = Realizados os trabalhos periciais, concluiu o DR. LUIZ ALEXANDRE ., PERITO JUDICIAL nomeado, que se n\u00e3o poderia caracterizar se teria havido, ou n\u00e3o, fraude, o que fugiria ao objeto da per\u00edcia t\u00e9cnica cont\u00e1bil.<\/p>\n
7. = Todavia, ressaltou que teria havido um desembolso por parte da requerente do valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e que existiriam ind\u00edcios de que a opera\u00e7\u00e3o seria \u00fanica, isto \u00e9, que o im\u00f3vel do requerente teria sido dado em garantia de uma opera\u00e7\u00e3o credit\u00edcia.<\/p>\n
8. = Com efeito, Nobre Julgador, este Laudo Pericial demonstra de maneira precisa a tese esposada pelos r\u00e9us. N\u00e3o se sustenta a tese apresentada pelo requerente Excel\u00eancia, de que o cheque de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) seria utilizado pelo \u201cSr. Adalberto , que ap\u00f3s endoss\u00e1-lo, efetuou o dep\u00f3sito na conta corrente de………Seguro Cia de Seguros Gerais, cujo objetivo era o de quitar os pr\u00eamios de seguros de seus clientes exigidos pela seguradora para formaliza\u00e7\u00e3o dos respectivos contratos de seguros. Ent\u00e3o, em resumo, como resultado do que ficou ajustado entre as partes, os R\u00e9us venderam os im\u00f3veis em quest\u00e3o pela import\u00e2ncia ajustada e receberam a presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria da compradora, ora Autora. <\/p>\n
9. = Na realidade, em primeiro lugar causa esp\u00e9cie aos requerentes as coloca\u00e7\u00f5es feitas pelo Ilustr\u00edssimo Senhor Perito Assistente T\u00e9cnico da Requerente. De um modo at\u00edpico, que n\u00e3o se coaduna com a natureza prec\u00edpua das atividade dos Peritos, procura adentrar ao m\u00e9rito do processo e explicar como teria se desenvolvido o neg\u00f3cio jur\u00eddico havido entre as partes litigantes.<\/p>\n
10. = Apesar do herc\u00faleo esfor\u00e7o de haver \u201cadvogado\u201d (em latim ad vocare significa aquele que fala por outro) a tese da requerente, seus argumentos s\u00e3o fr\u00e1geis.<\/p>\n
11. = N\u00e3o se explica em momento algum, nos autos o por qu\u00ea da n\u00e3o haver lan\u00e7amento algum de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais) em favor do requerido na contabilidade da requerente.<\/p>\n
12. = Instado a manifestar-se se houve ou n\u00e3o sa\u00edda, contabilmente falando, da quantia de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais) da conta da requerente para os requeridos, este informou que somente a quantia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) teria sa\u00eddo de sua conta corrente.<\/p>\n
13. = Todavia, no Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, se anota de maneira precisa e que n\u00e3o d\u00e1 margem alguma a d\u00favida de quaisquer esp\u00e9cie que teriam os requeridos naquele ato, isto \u00e9, no dia 08 de setembro de 1995, recebido a import\u00e2ncia de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais)??!!??<\/p>\n
14. = Excel\u00eancia, este processo trata de um valor que \u00e0quela \u00e9poca correspondia a U$S 277.000,00 (Duzentos e setenta e sete mil d\u00f3lares americanos \u2013 paridade R$ 0,90 = U$S 1,00), cujo autor \u00e9 uma empresa ligado \u00e0 seguradora …………..Seguro. Ser\u00e1 que \u00e9 razo\u00e1vel presumir-se que eles teriam feito um contrato, como quer fazer crer a autora \u2018no fio do bigode\u2019 onde paga a import\u00e2ncia estipulada de maneira diversa daquela aven\u00e7ada sem que aditamento algum se fizesse ao contrato??<\/p>\n
15. = Antes de se responder a esta pergunta, Excel\u00eancia, devemos nos lembrar que estamos falando de uma das maiores seguradoras do pa\u00eds, e n\u00e3o de um bar de esquina, Excel\u00eancia.<\/p>\n
16. = Nos parece correto inferirmos que n\u00e3o, ou seja, que o contrato firmado, que d\u00e1 azo \u00e0 presente, trata-se, na realidade de uma inomin\u00e1vel e desmesurada fraude e coa\u00e7\u00e3o praticada pela autora contra os requeridos.<\/p>\n
17. = A quest\u00e3o, na realidade, \u00e9 mais simples do que procura fazer crer o Advogado da autora:<\/p>\n
18. = A cl\u00e1usula 3\u00aa do \u201ccontrato\u201d firmado entre as partes preceitua claramente que teriam os autores recebido, naquele ato, a quantia de R$ 250.000,00 (Duzentos e cincoenta mil reais).<\/p>\n
19. = Todavia, provado foi atrav\u00e9s de per\u00edcia cont\u00e1bil que este numer\u00e1rio jamais se incorporou ao patrim\u00f4nio dos requeridos, tampouco foi lan\u00e7ado na contabilidade da empresa.<\/p>\n
20. = Apenas com base nestes elementos de convic\u00e7\u00e3o, Nobre Julgador, poder-se-ia concluir que se prova direta n\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda pelos elementos acima apresentados, pelo menos um ind\u00edcio (prova indireta) h\u00e1 de que algo n\u00e3o cheira bem, que existe um que de abuso de poder econ\u00f4mico no modus operandi da autora no neg\u00f3cio firmado com o requerido.<\/p>\n
21. = Em suma, apenas os elementos acima apresentados, constituem, no m\u00ednimo, uma evid\u00eancia fort\u00edssima de que a suposta venda do im\u00f3vel objeto desta demanda constitui verdadeira coa\u00e7\u00e3o praticada pela requerente contra os requeridos.<\/p>\n
Da oitiva das testemunhas<\/p>\n
22. = Ainda que se n\u00e3o entenda como prova direta os elementos colhidos da an\u00e1lise do Sr. Perito Judicial, combinada com o contrato firmado entre a empresa-autora e os r\u00e9us, hip\u00f3tese que somente se admite ad argumentandum tantum, configurou-se nos autos, atrav\u00e9s da oitiva das testemunhas arroladas e ouvidas em Ju\u00edzo, a prova irretorqu\u00edvel dos fatos alegados pelos requeridos em sua defesa.<\/p>\n
A an\u00e1lise do depoimento do Senhor S\u00e9rgio <\/p>\n
23. = Analisando-se o depoimento do Sr. S\u00e9rgio , apercebe-se nos autos, outra prova indireta, outro ind\u00edcio, que corrobora a tese apresentada pelo de que o neg\u00f3cio jur\u00eddico firmado entre as partes litigantes trata-se de verdadeira simula\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n
24. = Informa, o Sr. S\u00e9rgio, no trecho final de seu depoimento, que \u201c(…) pelo que sabe, fora celebrado um contrato entre os s\u00f3cios da Pl…………a e a …………..Seguro para garantia dos eventuais sinistros que tivessem rela\u00e7\u00e3o com os seguros com a M…………. (…)\u201d.<\/p>\n
25. = Frise-se, Nobre Magistrado, esta garantia deveria prever eventual preju\u00edzo que pudesse vir a experimentar a……..Seguro com a migra\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices da M……………. Todavia, ao inv\u00e9s de procurar se precaver atrav\u00e9s dos instrumentos jur\u00eddicos adequados, arquitetou verdadeira fraude e coa\u00e7\u00e3o, consubstanciada na lavratura do INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IM\u00d3VEL, com os requeridos.<\/p>\n
26. = Isto posto, entendem os requeridos deva ser considerado quando da prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, a evid\u00eancia apresentada por esta testemunha de que teria sido assinado entre as partes litigantes um contrato que garantisse eventuais preju\u00edzos \u00e0 autora, advindos da assun\u00e7\u00e3o das, retrocitadas, ap\u00f3lices de seguro da M…………. O que n\u00e3o sabia esta testemunha, e isto \u00e9 provado neste processo, \u00e9 que a garantia era o esp\u00fario instrumento particular de promessa de venda e compra firmado.<\/p>\n
A an\u00e1lise do depoimento do Sr. Adalberto <\/p>\n
27. = Afirmou de maneira textual, o Sr. Adalberto, em seu depoimento de fls. 292\/293, haver tido ci\u00eancia da transfer\u00eancia das ap\u00f3lices da Pl……….. (empresa pertencente ao r\u00e9u Nicola ). Afirmou, ainda, que \u00e0 vista do receio da carteira de segurados da Pl………, pudessem acarretar preju\u00edzo \u00e0 …………….Seguro, fora exigida a import\u00e2ncia de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), a qual teria sido dada atrav\u00e9s de promessas de compra e venda de im\u00f3veis.<\/p>\n
28. = Informou, ainda, que a coa\u00e7\u00e3o consistiu no fato de que se n\u00e3o fossem assinados os instrumentos de compra e venda de im\u00f3veis, n\u00e3o haveria cobertura para todos os segurados.<\/p>\n
29. = Com efeito, Em\u00e9rito Julgador, o depoimento desta testemunha \u00e9 preciso. A …………serv \u2013 ou n\u00e3o seria melhor falarmos …………Seguro? \u2013 coagiu o requerido a fim de que simulasse uma venda que nunca existiu para garantir-se de eventual preju\u00edzo que lhe fosse causado. E agora, \u00e0s custas desse documento procura locupletar-se.<\/p>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/p>\n
30. = Francamente, Excel\u00eancia, \u00e0 luz de todos elementos abordados nos autos deste processo, deve-se reconhecer, de maneira precisa, que foram os demandados coagidos a assinar um documento que se referia a uma venda que nunca existiu.<\/p>\n
31. = Conforme j\u00e1 anotamos na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 anul\u00e1vel o ato jur\u00eddico por v\u00edcio resultante de erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o ou fraude, nos termos do artigo 147 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
32. = Com efeito, resta provado no presente processo atrav\u00e9s de todos os elementos a ele acostados, que o(s) autor(es) foi(foram) coagido(s) a assinar(em) o contrato objeto desta lide; sendo certo que este traduz-se em verdadeira fraude ao simular neg\u00f3cio que nunca fora firmado entre as partes.<\/p>\n
33. = Assim, ante todo o exposto e pelo que de mais nos autos consta, \u00e9 a presente para requerer seja julgada totalmente improcedente a presente demanda, devendo ser ainda condenada a empresa-autora ao pagamento das verbas sucumbenciais, bem como nas custas processuais e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo, incluindo-se, a\u00ed, os honor\u00e1rios periciais j\u00e1 pagos pelos r\u00e9us; tudo como medida da mais l\u00eddima<\/p>\n
J U S T I T I A!!!<\/p>\n
Ita sperator<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43162","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}