CONTRARRAZ\u00c3O DE APELA\u00c7\u00c3O \u2013 CONTRARIEDADE DO INSS \u2013 FAVOR\u00c1VEL DECIS\u00c3O JUDICIAL DE 1\u00aa INST\u00c2NCIA – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 ………………….., j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O POR MORTE, ajuizada contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, processo n\u00ba …\/…, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem perante V. Exa., no prazo legal, oferecer CONTRARRAZ\u00d5ES ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o interposto \u00e0s fls. 98\/106 dos autos, dirigida ao Egr\u00e9gio Tribunal Regional Federal – 3\u00aa Regi\u00e3o, na certeza de que os doutos julgadores, melhor examinando a mat\u00e9ria, hajam por bem acatar as raz\u00f5es anexas, mandando que se processe regularmente o feito, em atendimento aos princ\u00edpios constitucionais, \u00e0 doutrina e ao direito, praticando a verdadeira JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
Pede j. e deferimento. (Local e data) Advogado<\/p>\n
OAB\/… N. …….<\/p>\n
CONTRARRAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Requerente: …<\/p>\n
Requerida: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Processo n\u00ba 12.098\/01 \u2013 Comarca de …………..\/…<\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal, Colenda C\u00e2mara, Doutos Julgadores:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Em que pese o alto saber jur\u00eddico j\u00e1 demonstrado em in\u00fameras decis\u00f5es, o douto juiz \u201ca quo\u201d, reconhecido como daqueles brilhantes ju\u00edzes destes rinc\u00f5es do Interior Paulista, ousamos concordar com a fundamenta\u00e7\u00e3o ora hostilizada em Senten\u00e7a, em especial porque atendeu aos ditames da Lei, da melhor doutrina e das jurisprud\u00eancias j\u00e1 regidas pelos nossos Tribunais.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Agora, ousamos discordar da falta de fundamenta\u00e7\u00e3o por parte da Requerida, pois n\u00e3o atendeu ao que proclama a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, notando-se, assim, com clareza meridiana que o recurso manejado \u00e9 meramente protelat\u00f3rio.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 qualquer amparo jur\u00eddico nas raz\u00f5es do recurso que possa modificar a r. senten\u00e7a.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Ao contr\u00e1rio do entendimento da Requerida, n\u00e3o h\u00e1 nada que prove ter a mesma estar a desafiar a disposi\u00e7\u00e3o constitucional, bem como por inexistir pedido que habilite o julgador a proferir uma senten\u00e7a de m\u00e9rito, como insinua em seu recurso.<\/p>\n
Fr\u00e1gil, \u201cdata venia\u201d, s\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es recursais, raz\u00e3o por que n\u00e3o merece maiores delongas.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 ANTE O EXPOSTO, chamado \u00e0 cola\u00e7\u00e3o o alto saber jur\u00eddico dos Doutos Julgadores, espera a Requerente ver improvido o presente recurso, a fim de que seja mantida a decis\u00e3o da 1\u00aa Inst\u00e2ncia, determinando o regular processamento do feito, pelo qual, sem qualquer sombra de d\u00favida, ser\u00e1 a senten\u00e7a mantida, condenando-se ainda o Apelante a uma multa de 20% (vinte\u2006 \u2006 por cento) por procrastinar o bom andamento do feito, revertida esta em favor da Requerente, a fim de que haja a verdadeira JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[154],"class_list":["post-4316","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-previdenciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/4316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=4316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}