EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
Processo n.\u00ba 2004.001.073617-3<\/strong><\/p>\n , <\/strong>j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move em face de, vem, pela Defensora infra-assinada, nos termos do art. 327 do C\u00f3digo de Processo Civil, apresentar sua <\/p>\n Aos argumentos aduzidos na contesta\u00e7\u00e3o de fls.53\/59, pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir<\/p>\n \t\t Em s\u00edntese, podemos perceber, que os r\u00e9us se aproveitaram da generosidade do autor e se apossaram injustamente do im\u00f3vel, que foi emprestado gratuitamente aos r\u00e9us, a fim de lhes propiciar mais conforto e reduzir-lhes os gastos. <\/p>\n \t\t\t<\/strong>De acordo com que foi acima exposto, notamos que n\u00e3o tem como prosperar o pedido contraposto pleiteado pela r\u00e9, tendo em vista que se trata de esbulho na posse do autor, devendo assim ser julgado improcedente o pedido do r\u00e9u de liminar de manuten\u00e7\u00e3o de posse do im\u00f3vel, em favor dos r\u00e9us.<\/p>\n Por todo o exposto, requer-se a V. Exa a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ao final, como medida que atender\u00e1 aos ditames da justi\u00e7a!<\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n \t\t Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43136","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43136","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43136"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43136"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}R\u00c9PLICA<\/h2>\n
O autor encontra-se na posse do im\u00f3vel desde 1983, juntamente com seu pai que veio a falecer em 1992. O im\u00f3vel trata-se das casas 06, 08 e 10, siituada no mesmo terreno da Rua o.<\/h1>\n
Em 1996, o autor contratou a r\u00e9 para trabalhar como empregada dom\u00e9stica, cedendo-lhe uma das casas do terreno \u00e0 t\u00edtulo de comodato, para residir a r\u00e9 e sua fam\u00edlia. Desta maneira, o autor ajudou muito a demandada, que n\u00e3o teria mais gastos com transporte, n\u00e3o pagaria aluguel, e ainda ficaria pr\u00f3ximo de sua fam\u00edlia, que tamb\u00e9m foi morar na casa.<\/h1>\n
Todavia, o trabalho realizado pela r\u00e9 n\u00e3o estava sendo satisfat\u00f3rio. Conforme consta no item 6 de fls. 54, o filho da r\u00e9 adoeceu e esta decidiu sair tr\u00eas vezes ao dia do servi\u00e7o para ir \u00e0 casa ao lado para cuidar de seu filho, o que certamente n\u00e3o foi aceito pelo autor, motivo pelo qual a r\u00e9 deixou de comparecer ao servi\u00e7o.<\/h1>\n
Notamos que a r\u00e9 agiu de maneira muito ingrata, pois o autor emprestou-lhe uma casa a t\u00edtulo gratuito, para assim lhe proporcionar mais conforto, e a demandada permaneceu por apenas tr\u00eas meses no servi\u00e7o, parou de trabalhar, e agora alega que adquiriu o direito de ficar no im\u00f3vel. <\/h1>\n
Conforme fls. 40, foi feita uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para que os r\u00e9us desocupassem o im\u00f3vel, j\u00e1 que havia sido dado em comodato, mas n\u00e3o logrou \u00eaxito.<\/h1>\n
Em decorr\u00eancia da conduta desrespeitosa dos r\u00e9us, n\u00e3o teve o autor outra sa\u00edda a n\u00e3o ser buscar a tutela jurisdicional para solucionar seu problema.<\/h1>\n
Os r\u00e9us em contesta\u00e7\u00e3o, no item 8 de fls.60, alegam que o autor n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, pois este pertence ao munic\u00edpio que o adquiriu mediante desapropria\u00e7\u00e3o. <\/h1>\n
Todavia, o autor est\u00e1 na posse do im\u00f3vel desde 1983, e est\u00e1 sofrendo esbulho em sua posse desde o momento em que cedeu o im\u00f3vel a t\u00edtulo de comodato aos r\u00e9us, e estes, apesar de notificados, n\u00e3o se retiram do im\u00f3vel. Vale ressaltar, que a posse proveniente do comodato NUNCA se tornar\u00e1 uma posse justa, pois tal v\u00edcio jamais convalesce.<\/h1>\n
Os r\u00e9us alegam ainda no item 8 de fls.55, que firmaram um CONTRATO DE PERMISS\u00c3O DE USO COM A PREFEITURA, O QUE N\u00c3O \u00c9 VERDADE. Conforme disposto no documento de fls.74\/75, o r\u00e9u requereu a permiss\u00e3o de uso do im\u00f3vel \u00e0 prefeitura, sendo assim foi aberto um processo administrativo, sob o n\u00ba 04\/552.322\/1997, que ainda est\u00e1 em curso.<\/h1>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade a alega\u00e7\u00e3o de que os r\u00e9us pagam uma taxa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e0 receita municipal, proveniente do \u201ccontrato\u201d como condi\u00e7\u00e3o para eles permanecerem no im\u00f3vel. <\/h1>\n
Na realidade os r\u00e9us pagam uma remunera\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria que foi institu\u00edda pelo munic\u00edpio, que \u00e9 cobrada at\u00e9 que seja decretada a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou regularizada a situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/h1>\n
Logo, n\u00e3o foi firmado qualquer contrato de permiss\u00e3o de uso entre os r\u00e9us e a prefeitura. Vale ressaltar, que os r\u00e9us anexaram aos autos um contrato em que n\u00e3o s\u00e3o partes, e sim, um terceiro que nada tem a ver com a presente lide, conformem disposto \u00e0s fls.93\/94.<\/h1>\n
Podemos notar pela an\u00e1lise dos documentos anexados, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer documento que legitime a posse dos r\u00e9us, servindo apenas para avolumar os autos. <\/h1>\n
DO PEDIDO CONTRAPOSTO<\/h4>\n