EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 28\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
Proc.2\/66629-4<\/strong><\/p>\n \t\t\t, <\/strong>j\u00e1 qualificada nos autos da A\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/strong> que move em face de PAPEL VIRTUAL EDITORA<\/strong>, vem, pela Defensoria P\u00fablica, tendo em vista o r. despacho de fls., apresentar sua<\/p>\n R\u00c9PLICA<\/strong><\/p>\n expondo, para tanto, o que se segue:<\/p>\n N\u00e3o assiste qualquer raz\u00e3o ao R\u00e9u em sua pe\u00e7a contestat\u00f3ria.<\/p>\n \t\t\tA Autora celebrou um contrato para edi\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o e venda da obra liter\u00e1ria, com exclusividade, pela Editora-R\u00e9, no qual ficaram estipulados direitos e obriga\u00e7\u00f5es para ambos. <\/p>\n \t\t\tOcorre que a R\u00e9 n\u00e3o vem cumprindo efetivamente com o que foi acordado com a Autora, como se poder\u00e1 ver a seguir:<\/p>\n \t\t\tNa cl\u00e1usula 9, em seus par\u00e1grafos segundo e terceiro, do contrato em quest\u00e3o, a parte R\u00e9 se responsabiliza por prestar contas trimestralmente e, a pagar pelos direitos autorais, ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o de contas, de acordo com o total de exemplares vendidos na edi\u00e7\u00e3o virtual e impressa. <\/p>\n \t\t\tTal fato n\u00e3o se deu, j\u00e1 que a empresa r\u00e9 nunca prestou contas a Autora, s\u00f3 o fazendo agora, nos autos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \t\t\tAcontece, por\u00e9m, que a documenta\u00e7\u00e3o anexa, exibida pela R\u00e9, para demonstrar a presta\u00e7\u00e3o de contas foi elaborada pela pr\u00f3pria Papel Virtual e assinada pelo diretor da Papel Virtual, Andr\u00e9 Figueiredo. Em absoluto tal \u201cdocumento\u201d comprova que nenhum livro foi vendido, visto ser um documento exibido pelo R\u00e9u contra a Autora, em um simples papel em branco, digitado no computador, relacionando a quantidade vendida e os valores pagos. <\/p>\n \t\t\tComo dar credibilidade a um documento elaborado e assinado pelo pr\u00f3prio diretor da empresa-r\u00e9?<\/p>\n \t\t\tJ\u00e1 na cl\u00e1usula 11, par\u00e1grafo primeiro do contrato, ficou ajustado que o contrato seria automaticamente renovado, sem \u00f4nus nenhum a autora, caso tivesse sido vendido 50 exemplares do livro durante um ano.<\/p>\n \t\t\tPassado um ano, o contrato foi automaticamente renovado sem que a Autora precisasse pagar a taxa de renova\u00e7\u00e3o contratual e, at\u00e9 o momento, ano de 2003, tal contrato continua vigorando. Diante tal fato, pode-se concluir, que ocorreu a venda de pelo menos 100 exemplares do livro, j\u00e1 que mais um ano se passou e o contrato novamente foi automaticamente renovado, pois se sabe, por decerto, que a editoras sobrevivem das vendas de livros e algumas, esta em quest\u00e3o, dos autores que pagam para que seus livros sejam publicados, portanto ela n\u00e3o continuaria com o livro, DE GRA\u00c7A, para vend\u00ea-lo, por mais 2 anos se n\u00e3o fosse de seu interesse e se n\u00e3o estivesse obtendo lucro. <\/p>\n \t\t\tTal situa\u00e7\u00e3o fica melhor esclarecida analisando o par\u00e1grafo segundo desta mesma cl\u00e1usula, na qual ficou estabelecido que se fosse vendido menos de 50 exemplares do livro, o autor deveria pagar uma taxa de renova\u00e7\u00e3o no valor de R$50, 00, a fim de que o contrato fosse renovado por mais um ano, e como a Autora n\u00e3o precisou pagar esta taxa, como j\u00e1 dito, pode-se concluir novamente que a Editora conseguiu vender mais de 50 livros, caso contr\u00e1rio, a Autora deveria ter pagado a taxa.<\/p>\n \t\t\tAinda na cl\u00e1usula 11, em seu par\u00e1grafo quinto, deixa claro que o n\u00e3o pagamento em at\u00e9 30 dias da taxa de renova\u00e7\u00e3o do contrato RESCINDIR\u00c1 AUTOMATICAMENTE O CONTRATO, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n \t\t\tPortanto, n\u00e3o \u00e9 apenas baseada numa \u201csuposi\u00e7\u00e3o\u201d como alega a R\u00e9, mas baseado no CONTRATO, ali\u00e1s, contrato este redigido pela pr\u00f3pria empresa R\u00e9, que agora vem e diz que \u201cn\u00e3o \u00e9 bem isso que significa tal frase e sim aquilo\u201d, como por exemplo, no item n\u00ba 20 da Contesta\u00e7\u00e3o, no qual o R\u00e9u alega que: \u201co relat\u00f3rio trimestral diz respeito \u00e0s vendas efetivamente ocorridas, ou seja, n\u00e3o tendo havido qualquer venda, n\u00e3o \u00e9 remetido ao autor o mencionado relat\u00f3rio\u201d, n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 escrito no contrato em sua cl\u00e1usula 9, par\u00e1grafo segundo: \u201cA EDITORA PRESTAR\u00c1 CONTAS TRIMESTRALMENTE AO AUTOR, NOS MESES DE FEVEREIRO, MAIO, AGOSTO E DEZEMBRO\u201d, <\/strong>como j\u00e1 demonstrado acima. (GRIFOS NOSSOS)<\/p>\n \t\t\tAl\u00e9m do mais, existe o principio do pacta sunt servanda, no qual os contratos existem para serem cumpridos, e os contratos uma vez celebrados livremente, incorporam-se ao ordenamento jur\u00eddico passando a vigorar como se fossem verdadeiras normas jur\u00eddicas.<\/p>\n \t\t\tPortanto, firmado o contrato em conson\u00e2ncia com os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o, obriga \u00e0s partes contratantes. <\/strong><\/p>\n \t\tA Autora, desde o inicio da vig\u00eancia do contrato, cumpriu rigorosamente com a obriga\u00e7\u00e3o assumida, fato este n\u00e3o contestado pelo pr\u00f3prio R\u00e9u.<\/p>\n \t\t\tOutro argumento, utilizado pelo R\u00e9u, que n\u00e3o pode ser levado em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que, a comunidade em que a Autora vive \u00e9 carente de recursos e por isso poucos possuem acesso a Internet, e devido a isso seu livro n\u00e3o foi vendido.<\/p>\n \t\t\tN\u00e3o tem cabimento tal argumenta\u00e7\u00e3o, visto que nenhum autor de livro escreve ESPECIFICAMENTE para esta ou aquela classe social, o que um autor deseja \u00e9 ser lido por todos. Ressalva-se ainda, que cabe a R\u00e9, a divulga\u00e7\u00e3o da obra, independentemente se para esta ou aquela classe social, principalmente porque no pr\u00f3prio contrato, em sua clausula 1\u00aa, ficou estabelecido que a venda se dar\u00e1 com \u2018EXCLUSIVIDADE \u201cpela Editora, no BRASIL E NO EXTERIOR, portanto n\u00e3o vinculando a venda do livro a apenas um p\u00fablico alvo\u201d.<\/p>\n Destarte, requer a V. Exa. seja ordenado \u00e0 r\u00e9 exibir os documentos comprobat\u00f3rios de que realmente n\u00e3o foi vendido um \u00fanico exemplar do livro, tudo nos termos do art 355 e seguintes do CPC.<\/p>\n Requer ainda a condena\u00e7\u00e3o da R\u00e9 ao pagamento dos direitos autorais da obra corrigidos de acordo com os \u00edndices oficiais.<\/p>\n \t\t\tAp\u00f3s a exibi\u00e7\u00e3o dos documentos, instru\u00eddos os presentes autos com c\u00f3pias autenticadas, a autora requer a V. Exa. que se digne a dar proced\u00eancia aos pedidos e, que confia, ser\u00e1 integralmente concedido.<\/p>\n \t\t\tProtesta pela produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de provas em Direito admitidos.<\/p>\n<\/p>\n Nestes termos,<\/p>\n \t\t\t\t pede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2003.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43112","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}