{"id":43066,"date":"2023-08-09T14:39:43","date_gmt":"2023-08-09T14:39:43","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:39:43","modified_gmt":"2023-08-09T14:39:43","slug":"replica-a-contestacao-indenizacao-por-danos-morais-titulo-protestado-indevidamente-constrangimento-e-transtornos-sofridos-pela-autora","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/replica-a-contestacao-indenizacao-por-danos-morais-titulo-protestado-indevidamente-constrangimento-e-transtornos-sofridos-pela-autora\/","title":{"rendered":"[MODELO] R\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o – Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais – T\u00edtulo protestado indevidamente – Constrangimento e transtornos sofridos pela autora"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 29\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ<\/strong><\/p>\n

Processo no<\/sup> : 2012.001.036526-7<\/strong><\/p>\n

Escrevente: <\/p>\n

, j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais que move em face de Labortec- Laborat\u00f3rio T\u00e9cnico de Servi\u00e7os Fotogr\u00e1ficos LTDA.<\/strong>, vem atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica que atua perante a 29a<\/sup> Vara C\u00edvel, apresentar sua<\/p>\n

R \u00c9 P L I C A<\/h1>\n

aos argumentos aduzidos na contesta\u00e7\u00e3o , pelas raz\u00f5es de fato e de direito que passa a aduzir<\/p>\n

\tEm contesta\u00e7\u00e3o a empresa r\u00e9 insurge-se contra o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o do autor, alegando, para tanto, sem ser raz\u00e3o suas justificativas expostas contra o mesmo.<\/p>\n

\tData venia<\/em>, n\u00e3o merece prosperar a alega\u00e7\u00e3o da Labortec- Laborat\u00f3rio T\u00e9cnico de Servi\u00e7os Fotogr\u00e1ficos LTDA.<\/p>\n<\/p>\n

\tDos Fatos:<\/p>\n

\tA Reclamante teve um t\u00edtulo protestado indevidamente pela parte r\u00e9 no 7\u00ba Of\u00edcio de Registro e Distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esse mesmo t\u00edtulo j\u00e1 havia sido pago pela autora, demonstrando portanto, um total desrespeito por parte da r\u00e9, que sequer se deu ao trabalho de conferir se o t\u00edtulo realmente havia sido pago ou n\u00e3o.<\/p>\n

\tCom isso, a parte autora teve seu nome incluso no SPC, ficando impedida de realizar v\u00e1rios atos, como a realiza\u00e7\u00e3o de compras \u00e0 prazo e fazer uso de seus tal\u00f5es de cheque.<\/p>\n

\tSendo assim, fica constatado todo o constrangimento e os transtornos sofridos pela reclamante, que teve seu nome e sua honra subjetiva maculados por um ato abusivo da r\u00e9 de cobrar uma d\u00edvida inexistente.<\/p>\n

Do Direito:<\/p>\n

O dano moral, tamb\u00e9m chamado de imaterial, ideal ou extrapatrimonial, atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a sa\u00fade, a integridade psicol\u00f3gica, causando dor, sofrimento, tristeza \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 qualquer aborrecimento, mas sim aquele que ultrapassa os limites da normalidade, altera sensivelmente o equil\u00edbrio psicol\u00f3gico da pessoa.<\/p>\n

Portanto, atrav\u00e9s do princ\u00edpio da l\u00f3gica do razo\u00e1vel, isto \u00e9, do bom senso, do moderado, que guarda uma certa proporcionalidade, compat\u00edvel com a reprovabilidade da conduta do agente causador do dano, a intensidade e dura\u00e7\u00e3o do sofrimento causado pela v\u00edtima, a capacidade econ\u00f4mica da r\u00e9, as condi\u00e7\u00f5es sociais do ofendido, o ilustre Dr. Juiz verificando-se nos autos a presen\u00e7a do dano moral deve fixar um valor correto e coerente para efeito de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A repara\u00e7\u00e3o em dinheiro viria neutralizar os sentimentos negativos de m\u00e1goa, tristeza e ang\u00fastia, pela superveni\u00eancia de sensa\u00e7\u00f5es positivas de alegria ou satisfa\u00e7\u00e3o, pois possibilitaria ao ofendido algum prazer que, em certa medida, poder\u00e1 atenuar seu sofrimento.<\/p>\n

Vem se solidificando cada vez mais na jurisprud\u00eancia de que a honra e a imagem que o cidad\u00e3o tem perante a sociedade possui um valor inestim\u00e1vel. Seriam os bens imateriais mais valiosos do cidad\u00e3o. Assim, especialmente quando a causadora do dano disp\u00f5e de uma situa\u00e7\u00e3o financeira privilegiada, mister se faz que as indeniza\u00e7\u00f5es sejam fixadas num valor elevado, a ponto de recompensar a v\u00edtima pelo dano sofrido, e desestimular a causadora do dano a repetir seu erro. Injusto e imoral seria deixar impune o ofensor causador do dano.<\/p>\n

O montante das indeniza\u00e7\u00f5es devem ser suficientemente elevado a ponto de coibir a neglig\u00eancia, o descaso e os atos abusivos praticados pela r\u00e9.<\/p>\n

Portanto, fundamentos n\u00e3o faltam para o inconformismo do autor em rela\u00e7\u00e3o a r\u00e9.<\/p>\n

Isto posto, requer o autor a V. Exa. o conhecimento dos termos constantes de sua pe\u00e7a inicial, inclusive a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, com o julgamento procedente da presente a\u00e7\u00e3o e consequente indeferimento da contesta\u00e7\u00e3o da demandada.<\/p>\n

Reitera-se, ainda, o valor da causa, a produ\u00e7\u00e3o de provas mencionadas na exordial, bem como a condena\u00e7\u00e3o da demanda no pagamento das custas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes a serem recolhido em favor do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado, na forma da Lei 1146\/87.<\/p>\n

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2012.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43066","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}