{"id":43020,"date":"2023-08-09T14:38:41","date_gmt":"2023-08-09T14:38:41","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:38:41","modified_gmt":"2023-08-09T14:38:41","slug":"agravo-de-peticao-reforma-da-sentenca-media-fisica-de-horas-extras-diferencas-de-repouso-semanal-remunerado-e-juros-de-mora","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/agravo-de-peticao-reforma-da-sentenca-media-fisica-de-horas-extras-diferencas-de-repouso-semanal-remunerado-e-juros-de-mora\/","title":{"rendered":"[MODELO] Agravo de Peti\u00e7\u00e3o – Reforma da Senten\u00e7a – M\u00e9dia F\u00edsica de Horas Extras, Diferen\u00e7as de Repouso Semanal Remunerado e Juros de Mora"},"content":{"rendered":"

EXM\u00ba. SR. DR. JUIZ DA 2a<\/sup> VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ARACAJU – SERGIPE. <\/p>\n<\/p>\n

****<\/strong>, j\u00e1 qualificado nos autos do Proc. 0000\/00 \u2013 2a<\/sup> Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE, designado doravante de Agravante, por seu procurador abaixo firmado, n\u00e3o se conformando "data v\u00eania", com a respeit\u00e1vel decis\u00e3o proferida por essa MM. Junta nestes autos, que move contra #####<\/strong>, chamada daqui por diante de Agravado(a), cuja senten\u00e7a julgou procedente os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, quer "concessa v\u00eania", interpor o presente Agravo de Peti\u00e7\u00e3o para o Egr\u00e9gio Tribunal Regional do Trabalho da 20a<\/sup> Regi\u00e3o, com fundamento no Art. 895 da C.L.T. e nas disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei de n\u00ba 5.584\/70, requerendo sejam as raz\u00f5es anexas, consideradas como parte integrante da presente peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

P. deferimento.<\/p>\n

Aracaju, 04 de outubro de 2000<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a<\/sup> REGI\u00c3O<\/p>\n

RAZ\u00d5ES DO(A) AGRAVANTE<\/h3>\n

Proc. 0000\/00 \u2013 2a<\/sup> Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE<\/p>\n

Agravante: ****<\/p>\n

Agravado(a): ####<\/p>\n

Egr\u00e9gia Corte!<\/p>\n

A v. senten\u00e7a de fls. 74\/75 merece ser reformada, pois fora prolatada contra a prova dos autos, contra nossa lei maior (a Constitui\u00e7\u00e3o Federal), contra a Legisla\u00e7\u00e3o Consolidada. Assim vejamos:<\/p>\n

DA M\u00c9DIA F\u00cdSICA DAS HORAS EXTRAS PAGAS<\/strong><\/p>\n

Nos documentos adunados aos autos com a defesa, fls. 29\/35, h\u00e1 registro de pagamento de 155 horas extras com 50% de acr\u00e9scimo e 99 horas extras com o adicional de 100%. Partindo desta premissa temos o seguinte: (155 hs. extras trabalhadas \/ 213 dias trabalhados = 21,83 x 1,5 = 32,74 horas\/m\u00eas) e (99 hs. extras trabahadas \/ 213 dias trabalhados = 13,94 horas x 2 = 27,88 horas\/m\u00eas), logo temos uma m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras de 60,62 hs.\/m\u00eas, que dever\u00e1 servir de base de c\u00e1lculo para apura\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as de aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, com 1\/3, FGTS, com 40% de acr\u00e9scimo. Incorreto pois o parecer cont\u00e1bil de fls. 73 que serviu de fundamenta\u00e7\u00e3o para a senten\u00e7a de fls. 74\/75.<\/p>\n

DAS DIFEREN\u00c7AS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO<\/strong><\/p>\n

Mais uma vez incorreu em erro grave a subscritora do Parecer Cont\u00e1bil de fls. 73, tendo em vista que no per\u00edodo trabalhado pelo Agravantes o n\u00famero de domingos e feriados(repousos) foram os seguintes: abril\/99 \u2013 6 dias; Maio\/99 \u2013 6 dias; junho\/99 \u2013 5 dias; julho\/99 \u2013 5 dias; agosto\/99 \u2013 5 dias; setembro\/99 \u2013 5 dias; e outubro\/99 \u2013 6 dias, logo temos uma m\u00e9dia mensal de 5,42 repousos\/m\u00eas (38 repousos \/ 7 meses trabalhados = 5,42 dias\/repousos) e n\u00e3o 4,33 repousos\/m\u00eas como indicado \u00e0s fls. 73, o que logicamente induziu a douta julgadora ao erro na prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de fls. 74\/75.<\/p>\n

DOS JUROS DE MORA<\/strong><\/p>\n

De forma equivocada a senten\u00e7a de fls. 74\/75 reconheceu que os juros de mora se aplicada nos c\u00e1lculos apresentados pela Agravada \u00e9 de 4%, pois c\u00e1lculos de fls. 67\/69 foram apresentados em 06\/06\/00 e o ajuizamento se deu 03\/12\/99, logo seriam 6% de juros e n\u00e3o 4% como reconhecido pela senten\u00e7a de fls. 74\/75. <\/p>\n

DO \u00cdNDICES CORE\u00c7\u00c3O ADOTADOS PE-<\/strong><\/p>\n

LA AGRAVADA<\/strong><\/p>\n

Os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o adotados pela Agravada encontram-se em desacordo com a tabela de corre\u00e7\u00e3o adotada pelo Egr\u00e9gio TRT da 20a<\/sup> Regi\u00e3o, conforme prova com o documento em anexo. <\/p>\n

DO ENGANO COMETIDO PELO AGRA-<\/strong><\/p>\n

VANTE QUANTO AO TEMPO DE SERVI-<\/strong><\/p>\n

\u00c7O<\/strong><\/p>\n

De fato o Agravante enganou-se quanto ao tempo de servi\u00e7o na elabora\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos de fls. 56\/58, no entanto, nesta oportunidade apresenta novos c\u00e1lculos, corrigindo o engano quanto ao tempo de servi\u00e7o, que importam em R$ 693,56 (seiscentos e noventa e tr\u00eas reais e cinq\u00fcenta e seis centavos), atualizados at\u00e9 30\/09\/00, que ficam fazendo parte integrante deste peti\u00e7\u00e3o, como se aqui estivesse transcritos.<\/p>\n

ISTO POSTO<\/strong>, espera o Agravante que seja provido o presente Agravo e homologados os c\u00e1lculos que acompanham a presene peti\u00e7\u00e3o ou que os autos seja baixados \u00e0 Junta de origem, a fim de que novos c\u00e1lculos sejam elaborados com a devida observ\u00e2ncia ao comando da senten\u00e7a exequenda, bem como os \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o a serem utilizados sejam os contidos na tabela adotada por esta Egr\u00e9gia Corte, por ser de inteira JUSTI\u00c7A<\/strong>.<\/p>\n

P. deferimento.<\/p>\n

Aracaju, 03 de outubro de 2000<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-43020","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/43020","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43020"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=43020"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}