{"id":42857,"date":"2023-08-09T14:34:59","date_gmt":"2023-08-09T14:34:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:34:59","modified_gmt":"2023-08-09T14:34:59","slug":"contra-razoes-a-apelacao-embargos-a-execucao-de-benfeitorias","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contra-razoes-a-apelacao-embargos-a-execucao-de-benfeitorias\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contra Raz\u00f5es \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o – Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Benfeitorias"},"content":{"rendered":"\n\n
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Contra Raz\u00f5es \u00e0 Apela\u00e7\u00e3o Interposta Contra Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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Peti\u00e7\u00f5es – Recursos C\u00edveis<\/p>\n<\/td>\n

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Contra Raz\u00f5es ao recurso dos embargantes que pretendem a reforma da decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia que julgou improcedentes os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por reten\u00e7\u00e3o de benfeitorias.<\/p>\n<\/td>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n

AUTOS N\u00ba ….<\/p>\n

……………………………….., j\u00e1 qualificado nos autos em ep\u00edgrafe, da A\u00c7\u00c3O DE EMBARGOS, promovida por …., por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nesta e na melhor forma de direito, apresentar suas inclusas<\/p>\n

CONTRA-RAZ\u00d5ES<\/p>\n

ao Recurso de Apela\u00e7\u00e3o interposto pelo embargante, atrav\u00e9s das raz\u00f5es que seguem em anexo, as quais requer, ap\u00f3s processadas, sejam remetidas a aprecia\u00e7\u00e3o da Superior Inst\u00e2ncia com as cautelas legais.<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado<\/p>\n

CONTRA RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

APELANTE: ….<\/p>\n

APELADO: ….<\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA C\u00cdVEL<\/p>\n

EM\u00c9RITOS JULGADORES<\/p>\n

Insurge-se o apelante contra a r. senten\u00e7a que julgou improcedente os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por reten\u00e7\u00e3o de benfeitorias, determinando o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o e condenando os embargantes nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Os apelantes alegam que opuseram embargos de reten\u00e7\u00e3o materializados nos autos, afirmando que "a senten\u00e7a reconhecer\u00e1 a boa f\u00e9 que tiveram at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o inicial, e que haviam erguido acess\u00f5es e benfeitorias diversas no im\u00f3vel descrito …" (sic)<\/p>\n

Alegam ainda, que a "a MM. Juiz "a quo" julgou improcedentes os embargos por suposta prova de falta de boa f\u00e9" e, tamb\u00e9m, que "restou decidido, pois, que os apelantes tiveram boa f\u00e9 ao erguerem as benfeitorias e acess\u00f5es". (sic)<\/p>\n

Na verdade, as assertivas lan\u00e7adas pelo apelante s\u00e3o totalmente infundadas, uma vez que a r. senten\u00e7a, proferida no processo de conhecimento, n\u00e3o reconheceu a suposta boa f\u00e9 dos embargantes at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o inicial e, diversamente do alegado pelo apelante, n\u00e3o restou decidido que os embargantes tivessem de boa f\u00e9 ao erguerem as benfeitorias e acess\u00f5es, mas apenas reconheceu a m\u00e1 f\u00e9 dos embargantes a partir da cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ali\u00e1s, oportuna a cita\u00e7\u00e3o da parte dispositiva da v. senten\u00e7a apelada, verbis:<\/p>\n

"A posse \u00e9 de boa f\u00e9 quando o possuidor ignora os v\u00edcios ou o obst\u00e1culo que lhe impede a aquisi\u00e7\u00e3o da coisa, ou do direito possu\u00eddo. Essa boa f\u00e9 n\u00e3o se vislumbra no processo de conhecimento j\u00e1 que l\u00e1 est\u00e1 comprovado que antes da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria de reintegra\u00e7\u00e3o os embargantes haviam proposto igual a\u00e7\u00e3o contra os embargados, cujo procedimento foi julgado extinto. Naquela a\u00e7\u00e3o, os ora embargantes, ap\u00f3s conseguirem uma liminar, jamais se interessaram em citar os r\u00e9us e por isso tiveram a a\u00e7\u00e3o julgada extinta. Esse fato, por certo, vem demonstrar que os embargantes conheciam a real situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o a posse dos embargados que no processo de conhecimento obtiveram sucesso at\u00e9 final inst\u00e2ncia." (grifo nosso)<\/p>\n

Desta forma, fica patente que os embargantes n\u00e3o usaram de boa f\u00e9 quando tomaram posse do im\u00f3vel reintegrado.<\/p>\n

Todavia, temos que o n\u00f3 da demanda reside no fato dos embargantes n\u00e3o terem invocado direito de reten\u00e7\u00e3o das benfeitorias no momento oportuno, qual seja, em sua Pe\u00e7a Contestat\u00f3ria.<\/p>\n

A exig\u00eancia processual, consubstanciada em farto entendimento jurisprudencial e doutrin\u00e1rio, no sentido da obrigatoriedade de se invocar a reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias por ocasi\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o da defesa, relacionando e valorando as benfeitorias, decorre do fato de que, caso se reconhe\u00e7a a boa f\u00e9 do embargante at\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s essa, sua m\u00e1 f\u00e9 (ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o), n\u00e3o comporiam a indeniza\u00e7\u00e3o perseguida pelos embargos, as benfeitorias realizadas ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conseq\u00fc\u00eancia do racioc\u00ednio l\u00f3gico-jur\u00eddico supra exposto, \u00e9 de que, se n\u00e3o relacionadas as benfeitorias que comporiam a indeniza\u00e7\u00e3o, conseq\u00fc\u00eancia final da reten\u00e7\u00e3o, imposs\u00edvel ao magistrado avaliar tal pretens\u00e3o (embargos de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias), pois que n\u00e3o teria a necess\u00e1ria seguran\u00e7a para saber quais seriam as benfeitorias pr\u00e9-existentes \u00e0 propositura da demanda e aquelas introduzidas ap\u00f3s.<\/p>\n

Atrav\u00e9s dos julgados a seguir colacionados, define-se que a Jurisprud\u00eancia tem firmado entendimento no que atine a tal preclus\u00e3o, verbis:<\/p>\n

"13.843-A Como exce\u00e7\u00e3o dilat\u00f3ria, o direito de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias dever\u00e1 ser alegado na contesta\u00e7\u00e3o, devendo as benfeitorias serem, desde logo, especificadas e valoradas" (Ac. da 1\u00aa C\u00e2m. do TA\/PR de 23.11.80, na apel. 937\/80, rel. Francisco Muniz; Rev. de direito civil, vol. 230, p. 251)<\/p>\n

"13.859-B … O direito de reten\u00e7\u00e3o, em a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, deve ser invocado na contesta\u00e7\u00e3o, visto que inadmiss\u00edveis os embargos do executado. O art. 744 do CPC n\u00e3o se aplica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, pois os embargos ali previsto s\u00f3 tem lugar na execu\u00e7\u00e3o para entrega da coisa certa". (Ac. un\u00e2nime da 1\u00aa C\u00e2m. do 1\u00aa TA\/Civ-SP, de 24.06.80, na apel., 269.379, rel. Juiz Macedo Bitencourt; Julgs. dos Tas Civs. de SP., vol 63, p. 150; ADCOAS, 1981, n\u00ba 78510; Rev. Forense, vol. 278, p. 220). "in" O PROCESSO CIVIL \u00c0 LUZ DA JURISPRUD\u00caNCIA, VOL. VII, p. 144, 149, Editora Forense.<\/p>\n

Portanto, encontra-se precluso o direito dos Embargantes de pleitearem o direito de reten\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel juridicamente opor-se embargos de reten\u00e7\u00e3o \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de mandado de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, pois os Embargos previstos no artigo 744 do CPC somente t\u00eam cabimento na execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa.<\/p>\n

No que concerne a preliminar da in\u00e9pcia da inicial devido a aus\u00eancia de causa de pedir, artigos 267, I, combinado com 295, I, \u00a7 \u00fanico, inciso I, do CPC, verificamos, ao analisar de forma perfunct\u00f3ria a exordial, que os dispositivos supra citados n\u00e3o foram obedecidos, uma vez que o diploma legal n\u00e3o deixa margem a d\u00favidas ao inadmitir que a peti\u00e7\u00e3o dos embargos seja emendada, como de fato ocorreu na presente demanda, constituindo-se tal irregularidade v\u00edcio insan\u00e1vel pela inexist\u00eancia de causa de pedir.<\/p>\n

Por medida de brevidade e economia processual, o apelado reporta-se na \u00edntegra ao farto ensinamento doutrin\u00e1rio e Jurisprudencial colacionado aos autos em sua Pe\u00e7a Contestat\u00f3ria de fls. …. "usque" ….<\/p>\n

Ex positis, requere-se a esta Colenda C\u00e2mara C\u00edvel, por seus preclaros membros, hajam por bem em manter o r. decisum recorrido e, de conseq\u00fc\u00eancia, n\u00e3o conhecer do apelo para negar-lhe provimento por ser medida de direito e <\/p>\n

JUSTI\u00c7A !!!<\/p>\n

Nesses Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado OAB\/…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42857","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42857","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}