Contra-raz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel em a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato <\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15\u00aa (D\u00c9CIMA QUINTA) VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO \u2013 ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba 000.000000-0<\/p>\n
ORDIN\u00c1RIA<\/p>\n
P P, melhor qualificado nos autos do processo epigrafado, que move em face de A N, vem, respeitosamente, \u00e0 elevada presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu, infra-assinado, apresentar sua peti\u00e7\u00e3o de Contra-raz\u00f5es de Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, interposto por Ana, a qual requer seja encaminhada, nos termos do Regimento Interno deste Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e0 Colenda Quarta C\u00e2mara de Direito Privado daquele Excelso Tribunal.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
r. deferimento.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 28 de abril de 2003<\/p>\n
APELANTE: A N<\/p>\n
APELADO: P P<\/p>\n
EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n
COLENDA QUARTA C\u00c2MARA DE DIREITO PRIVADO<\/p>\n
EM\u00c9RITOS DESEMBARGADORES<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATO<\/p>\n
MINUTA DE CONTRARRAZ\u00d5ES DE RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
1. = Em\u00e9ritos Senhores Desembargadores, indubitavelmente reconhecemos e concordamos, tamb\u00e9m, por raz\u00f5es que diferem das apresentadas pela apelante, que a r. senten\u00e7a de fls. 225\/228, apresenta v\u00edcios e contradi\u00e7\u00f5es raramente visto, tanto em Tribunais, quanto nos Ju\u00edzos de Primeira Inst\u00e2ncia;<\/p>\n
1.1 = N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que apresentamos o competente Recurso de Apela\u00e7\u00e3o contra aquela in\u00edqua e injusta decis\u00e3o. Contudo, nossas semelhan\u00e7as com a parte adversa, neste processo, encerram-se a\u00ed, raz\u00e3o pela qual vimos pela presente impugnar o Recurso de Apela\u00e7\u00e3o apresentado;<\/p>\n
2. = O apelado-Paulo, realmente ajuizou, como o processo de maneira clara e indubit\u00e1vel demonstra, a competente \u201cA\u00e7\u00e3o, de rito Ordin\u00e1rio, Revisional de D\u00e9bito de Contrato, Reestrutura\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica de Cl\u00e1usulas, cumulada com pedido de Devolu\u00e7\u00e3o em dobro dos valores pagos \u00e0 maior, e Pedido de Consigna\u00e7\u00e3o de Valores em Ju\u00edzo, Declarat\u00f3rio de Nulidade de Cl\u00e1usula que estipula multa de 10% e Declarat\u00f3rio de Nulidade de Constitui\u00e7\u00e3o em Mora, todos em sede de Tutela Antecipada\u201d;<\/p>\n
2.1 = Por sinal, como foi comum acontecer neste processo, por parte da apelante-Ana, constata-se na pr\u00f3pria transcri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria proposta a total falta de urbanidade de seu, h\u00e1bil, Advogado neste processo;<\/p>\n
2.2 = Transcreveu no item \u201c5\u201d de sua apela\u00e7\u00e3o o t\u00edtulo por n\u00f3s dado \u00e0 a\u00e7\u00e3o proposta por Paulo contra Ana, fazendo o favor de copiar um erro de digita\u00e7\u00e3o (decla\u00e7t\u00f3rio, onde \u00e9 \u00f3bvio que o termo \u00e9 declarat\u00f3rio) com a pouco elegante express\u00e3o sic (segundo informa\u00e7\u00f5es colhidas);<\/p>\n
2.3 = Contudo, Nobres Desembargadores, os despaut\u00e9rios deste Nobil\u00edssimo Advogado, neste processo, n\u00e3o param por a\u00ed. No mesmo item \u201c5\u201d, a a\u00e7\u00e3o por n\u00f3s proposta foi classificada de esdr\u00faxula, e, posteriormente, no item \u201c6\u201d, \u00e9 tratada a a\u00e7\u00e3o proposta como colcha de retalhos;<\/p>\n
2.4 = Data m\u00e1xima v\u00eania, ou a apelante, por seus Advogados, age, como o vem fazendo reiteradamente neste processo, com m\u00e1-f\u00e9, ou ent\u00e3o demonstra um n\u00edtido desconhecimento do direito e das novas doutrinas nas \u00e1reas c\u00edvel e processual civil;<\/p>\n
2.5 = N\u00e3o h\u00e1 nada de esdr\u00faxulo em se propor uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria de revis\u00e3o de d\u00e9bito de contrato para se apurar o valor correto devido. Ademais, este \u00e9 o procedimento indicado, principalmente, quando se faz, como o fez o apelado-Paulo o dep\u00f3sito judicial dos valores devidos;<\/p>\n
2.5.1 = E, neste ponto, frise-se, Nobres Julgadores, a apelante-Ana, agindo sempre com o \u00fanico e firme desiderato de tumultuar o feito, e,afastar a verdade deste processo, sequer requereu o levantamento dos valores que considera o apelado-Paulo incontroversos, e que foram depositados nos autos;<\/p>\n
3. = Na realidade, entende-se que a decis\u00e3o deva ser reformada, uma vez que n\u00e3o abordou, ou melhor,n\u00e3o reconheceu o pagamento de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) efetuados por P Fr, neste processo;<\/p>\n
4. = Essa, Nobres Senhores Desembargadores, \u00e9 a \u00fanica grande verdade desse feito;<\/p>\n
5. = Na realidade, como n\u00e3o tem raz\u00e3o, a apelante-A procura desviar o foco desta a\u00e7\u00e3o para quest\u00f5es acess\u00f3rias como relativas ao IPTU, e outras;<\/p>\n
5.1 = Com efeito, Excel\u00eancias, quem n\u00e3o tem raz\u00e3o grita. Contudo, tenho a convic\u00e7\u00e3o pessoal de que esses gritos, induvidosamente, caracterizam ato atent\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a;<\/p>\n
6. = Entende-se, at\u00e9 a postura do Advogado da apelada, Excel\u00eancias. Defende um cliente que evidentemente n\u00e3o tem raz\u00e3o, armou verdadeira cilada contra o apelante-P, e, na falta de melhor argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica, parte para o vale tudo, lan\u00e7ando m\u00e3o, como j\u00e1 o fez neste processo, de decis\u00f5es extempor\u00e2neas. Entende-se, mas ao nosso ver n\u00e3o se justifica….<\/p>\n
7. = Ainda, h\u00e1 uma pergunta que n\u00e3o cala neste processo: se foi o pr\u00f3prio Advogado signat\u00e1rio da apela\u00e7\u00e3o, o D. e Culto Doutor P quem redigiu o contrato, por que ent\u00e3o ele n\u00e3o o fez de maneira mais clara, que n\u00e3o desse margem a este tipo de d\u00favida?????????!!!!!!!!!!!!!<\/p>\n
8. = A resposta a esta pergunta, Excel\u00eancias, \u00e9 por demais \u00f3bvia e n\u00e3o merece maiores coment\u00e1rios;<\/p>\n
9. = Finalmente, mente a apelante-A no final de seu Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, ao informar que o apelante j\u00e1 teria adotado id\u00eantico procedimento;<\/p>\n
10. = Na verdade, o processo ao qual refere-se a apelante tramitou perante a 30\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central da Comarca de S\u00e3o Paulo, movido por Construtora M A, contra P, sendo certo que, mesmo tendo ganho um importante Recurso de Agravo de Instrumento, neste ETJSP, reconhecendo o direito da Construtora, desistiu da apela\u00e7\u00e3o interposta, o que deu \u00e0quela construtora o direito ao im\u00f3vel. N\u00e3o nos parece que uma pessoa que age dessa maneira atue com m\u00e1-f\u00e9 processual. Na realidade, n\u00e3o precisar\u00edamos falar disso, vez que n\u00e3o \u00e9 o objeto deste processo. Contudo, entendemos necess\u00e1ria esta explica\u00e7\u00e3o, uma vez que a apelante-A, instru\u00edda por seus Advogados, usa as t\u00e9cnicas de Goebbels[1], ou seja, uma mentira, contada sucessivas e repetitivas vezes, se \u201ctransforma\u201d em verdade. Assim, juntaremos, a \u201coportuno tempore\u201d c\u00f3pias daquele processo neste Recurso de Apela\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
11. = Assim, ante o exposto e, pelo que de mais nos autos consta \u00e9 o presente para requerer seja negado qualquer esp\u00e9cie de provimento ao Recurso apresentado por A. por ser medida de linear e l\u00eddima<\/p>\n
JUSTITIA!!!<\/p>\n
ITA SPERATOR<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42851","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42851","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}