EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/p>\n
nos autos do processo em ep\u00edgrafe, que move em face de, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, ciente dos recursos de Apela\u00e7\u00e3o de fls. 535-546 e 548-562, apresentar <\/p>\n
CONTRA RAZ\u00d5ES DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Requerendo a V. Exa. sua juntada aos autos e remessa ao E. tribunal de Justi\u00e7a, para aprecia\u00e7\u00e3o e julgamento, como de Direito.<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 20 de julho de 2004<\/p>\n PROCESSO N.\u00ba: 1998.001.170683-0 <\/strong><\/p>\n ORIGEM: 30 \u00aa VARA C\u00cdVEL <\/strong><\/p>\n CONTRA RAZ\u00d5ES DE RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Apelados: <\/p>\n EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n COLENDA C\u00c2MARA,<\/strong><\/p>\n Com todo respeito aos patronos dos Apelantes, a r. Senten\u00e7a do Ju\u00edzo a quo<\/em> em nada merece reparo. O d. Ju\u00edzo analisando todo cont\u00e9udo probat\u00f3rio e diante do princ\u00edpio do livre convencimento, atribuiu o peso necess\u00e1rio \u00e0s provas apresentadas proferindo julgamento com brilhante exatid\u00e3o.<\/p>\n Pretendem os Apelantes, que a r. Senten\u00e7a seja parcialmente reformada alegando terem sido condenados injustamente, contra a prova dos autos, bem como serem exclu\u00eddos da condena\u00e7\u00e3o de verbas sucumbenciais. <\/p>\n Inicialmente, cabe destacar que r\u00e9u e denunciada se confundem, conforme j\u00e1 apontado \u00e0s fls.289-291 e comprovado \u00e0 fl. <\/p>\n DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/strong><\/p>\n 292, onde est\u00e3o anexados documentos que demonstram que em 19\/06\/1996, portanto, antes do substabelecimento \u00e0 denunciada para <\/p>\n administra\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis de propriedade dos autores- que se deu em 15\/04\/1997-o r\u00e9u, Sr. Jos\u00e9 Teixeira Moreira tornou-se s\u00f3cio majorit\u00e1rio, detentor de 99% das cotas da empresa A\u00e7\u00e3o- Contabilidade e Acessoria S\/C LTDA, denunciada \u00e0 lide pelo pr\u00f3prio, fato este, omitido do ju\u00edzo, quando da juntada dos documentos pertinentes.<\/p>\n<\/p>\n Entende-se, assim, porque as alega\u00e7\u00f5es, documentos anexados, impugna\u00e7\u00f5es e a apela\u00e7\u00e3o t\u00eam o mesmo conte\u00fado. <\/p>\n As preliminares arg\u00fcidas em contesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram esclarecidas e decididas no despacho saneador.<\/p>\n Patente est\u00e1, que os Apelantes em momento algum, lograram \u00eaxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito. Relevante e assentado pelo pr\u00f3prio Ju\u00edzo, tendo sido provado e admitido pelo r\u00e9u e denunciada, ora apelantes, que de fato n\u00e3o cumpriram as obriga\u00e7\u00f5es contratadas pelos autores, ora apelados, quais sejam, a correta administra\u00e7\u00e3o de seus im\u00f3veis com o respectivo repasse das verbas obtidas a t\u00edtulo de alugueres e taxas, restou apenas a discord\u00e2ncia quanto aos valores devidos a serem ressarcidos aos autores, designando-se, para dirimir as d\u00favidas existentes, um Perito Judicial.<\/p>\n Sendo assim, as provas produzidas, em nenhum momento, foram ignoradas pelo ju\u00edzo a quo<\/em> como tentam argumentar o r\u00e9u e a denunciada. Os documentos acostados pelos Apelantes foram mencionados e analisados, an\u00e1lise esta corroborada por laudo pericial ao qual tiveram acesso e direito de impugna\u00e7\u00e3o, as partes, na \u00e9poca oportuna, estando assim plenamente fundamentada a senten\u00e7a expressa \u00e0s fls. 529-533.<\/p>\n Os apelantes, ao que parece, \u00e9 que, inconformados com os c\u00e1lculos elaborados pelo Dr Perito, insistentemente tentam <\/p>\n DEFENSORIA P\u00daBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO<\/strong><\/p>\n impugn\u00e1-los, demonstrando, na verdade, que n\u00e3o desejam esclarecimentos do expert <\/em>, mas sim que este elabore os c\u00e1lculos de acordo com as suas diretrizes, chegando ao absurdo de afirmarem que o perito ignora quest\u00f5es propositadamente, o que evidenciaria favorecimento \u00e0 parte autora (fl. 519). Tal afirmativa \u00e9 totalmente descabida j\u00e1 que o Dr. Perito respondeu a todos os quesitos formulados de forma exaustiva, clara e conclusiva, mesmo aqueles que, por insist\u00eancia do r\u00e9u e denunciada, foram repetidamente apresentados, como pode ser comprovado \u00e0s fls. 422-435; 467-478; 499-503, n\u00e3o cabendo, desta feita, a insist\u00eancia em impugn\u00e1-los.<\/p>\n Cabe, ainda, ressaltar, que os valores questionados nos itens 34 a 37, \u00e0s fls 543-544, do recurso ora apresentado pelo r\u00e9u s\u00e3o os mesmos especificados nos itens a) a d), \u00e0s fls 551-553, do recurso da denunciada e foram, tamb\u00e9m, os mesmos motivo de impugna\u00e7\u00e3o de ambos, \u00e0s fls.484-486 e \u00e0s fls. 488-495, respectivamente, e devidamente respondidos e explicados, sem deixar qualquer d\u00favida, pelo Dr Perito \u00e0s fls. 499-503.<\/p>\n Observa-se, contudo, o n\u00edtido benef\u00edcio que tais impugna\u00e7\u00f5es, meramente procrastinat\u00f3rias, t\u00eam trazido aos apelantes que assim adiam o desfecho da lide, em preju\u00edzo dos autores, tentando distorcer, deliberadamente, a verdade dos fatos, o que constitui, segundo o que disp\u00f5e o artigo 17, I e II, do CPC, litig\u00e2ncia de m\u00e1 f\u00e9, pelo que , ora requerem os apelados, a sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Ante ao exposto, requer que uma vez conhecidas essa raz\u00f5es sejam elas acolhidas para o fim de ser negado provimento aos recursos interpostos, mantendo-se a senten\u00e7a de 1\u00ba grau por seus pr\u00f3prios fundamentos, por ser medida de mais l\u00eddima e irrefut\u00e1vel justi\u00e7a.<\/p>\n P. Deferimento.<\/p>\n Rio de Janeiro, 20 de julho de 2004<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42829","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42829","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42829"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42829"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Apelantes: <\/h3>\n
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