Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara \u00daNICA DE FAM\u00cdLIA, INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ITAGUA\u00cd\/RJ<\/p>\n
Processo: <\/p>\n
apresentar sua <\/p>\n
expondo os seguintes fatos e fundamentos:<\/p>\n
Inicialmente, afirma, sob as penas da Lei, ser juridicamente necessitado, n\u00e3o possuindo condi\u00e7\u00f5es para arcar com as custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu pr\u00f3prio sustento e da fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual fazem jus<\/em> aos benef\u00edcios da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong>, indicando a Defensoria P\u00fablica para o patroc\u00ednio de seus interesses, que goza a prerrogativa da intima\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n A presente execu\u00e7\u00e3o tem como objeto o suposto d\u00e9bito alimentar corresponde aos meses de Janeiro de 2007 a Junho de 2007 , totalizando o valor de R$ 1.699,69,32(um mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9bito que motivou o ingresso do presente feito, no valor de R$ 369,009(trezentos e sessenta e nove reais), referentes aos meses de Dezembro \/2004 a Mar\u00e7o \/2012, este j\u00e1 fora devidamente quitado, conforme c\u00f3pia de guias de dep\u00f3sito que segue em anexo.<\/p>\n Outrossim, vale ressaltar que o valor de R$ 1.699,67 fora erroneamente<\/strong> cobrado, quando na verdade o total de seu d\u00e9bito \u00e9 de R$ 630,00 .Tal erro ocorrera por que no m\u00eas de Janeiro \/2007 o valor cobrado da pens\u00e3o fora de 1.427,17, quando na verdade o valor acordado entre as partes fora de R$105,00 ,referente a 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> ,n\u00e3o se justificando tal cobran\u00e7a ,visto que o executado j\u00e1 honrou com parte de sua d\u00edvida, conforme demonstra planilha em anexo.<\/p>\n Ainda assim, deste valor , h\u00e1 de se descontar R$ 70,00 (setenta reais) ,pagos na data de 12\/06\/2007, tudo em conformidade com a c\u00f3pia do comprovante de dep\u00f3sito incluso .Logo a d\u00edvida real \u00e9 de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais ).<\/strong><\/p>\n \t\t<\/strong><\/p>\n Cumpre esclarecer, por oportuno, que o executado deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es porque ficou desempregado, sendo certo que tal situa\u00e7\u00e3o perdura at\u00e9 a presente data, n\u00e3o obstante todo o esfor\u00e7o do executado para obter novo emprego. <\/strong><\/p>\n Outrossim, constata-se que o descumprimento do dever alimentar por parte do Executado fora absolutamente involunt\u00e1rio e escus\u00e1vel, n\u00e3o sendo, assim, cab\u00edvel a pris\u00e3o civil, nos termos da exce\u00e7\u00e3o elencada no inciso LXVII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n \t Por outro lado, inobstante as imensas dificuldades financeiras pelas quais vem passando, o Executado pretende saldar o d\u00e9bito acima apontado, e, para tanto, requer \u00e0 V. Exa. que se digne designar a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia Especial, oportunidade em que as partes poder\u00e3o transigir acerca do pagamento do quantum efetivamente devido. <\/p>\n<\/p>\n \tDiante de todo o exposto, requer \u00e0 V. Exa. se digne considerar JUSTIFICADO o descumprimento, eis que involunt\u00e1rio e escus\u00e1vel, da obriga\u00e7\u00e3o alimentar por parte do Executado, designando Audi\u00eancia Especial, a fim de obter-se uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel para a lide, requerendo, se for o caso, por ser medida de Direito e de inteira Justi\u00e7a !<\/p>\n<\/p>\n DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n Diante do exposto requer:<\/p>\n a) a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A;<\/p>\n b) n\u00e3o lhe seja decretada a pris\u00e3o, face \u00e0 justificativa ora apresentada<\/strong><\/p>\n c)- a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia especial, visando obter composi\u00e7\u00e3o da lide<\/p>\n Termos em que<\/p>\n pede deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42790","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}DOS FATOS<\/h2>\n