Requer seja o denunciado incurso no crime de les\u00f5es corporais, pela forma culposa, somente uma vez, visto que uma das v\u00edtimas n\u00e3o sofreu les\u00f5es corporais, e a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DE DELITOS DE TR\u00c2NSITO DA COMARCA DO ….<\/p>\n
………………………………. indiretamente qualificado nos Autos de A\u00c7\u00c3O PENAL n.\u00ba …. que tramita perante este R. Ju\u00edzo, vem respeitosamente atrav\u00e9s da Defensoria P\u00fablica deste Estado apresentar Memorial, dizendo:<\/p>\n
I – Que est\u00e1 sendo processado como incurso no artigo 129 \u00a7 6\u00ba (duas vezes) combinado com o artigo 70 "caput" do C\u00f3digo Penal, pois de acordo com a exordial acusat\u00f3ria, causou Les\u00f5es Corporais nas v\u00edtimas …. e ….<\/p>\n
II – No entanto, observa-se atrav\u00e9s do Laudo de Exame de les\u00f5es Corporais de fls. …. e v. que a v\u00edtima …. n\u00e3o apresentou por ocasi\u00e3o do Exame sinal algum de les\u00e3o, conforme foi atestado pelos peritos;<\/p>\n
"Ao exame ora realizado, n\u00e3o constataram os peritos quaisquer sinais objetivos de ofensa \u00e0 integridade corporal ou \u00e0 sa\u00fade da examinada. RESPOSTA AOS QUESITOS: ao primeiro: n\u00e3o ao segundo e demais prejudicados."<\/p>\n
III – No exame realizado na v\u00edtima …., ficou constatado uma cicatriz de forma alargada, medindo meio cent\u00edmetro de extens\u00e3o, situada na regi\u00e3o frontal, \u00e0 esquerda da linha mediana.<\/p>\n
IV – Decorridos mais de um ano, foram novamente as v\u00edtimas submetidas \u00e0 Exame de Les\u00f5es Corporais Indireto, onde na v\u00edtima …., examinada indiretamente, foi atestada que apresentava contus\u00e3o de cr\u00e2nio.<\/p>\n
V – Merece maior credibilidade o exame realizado na pr\u00f3pria v\u00edtima ao exame indireto, pois neste caso o perito n\u00e3o tem contato direto com o examinado, baseando-se apenas por outras informa\u00e7\u00f5es prestadas. <\/p>\n
VI – Pelo Conselho Deliberativo de Acidentes, foi considerado como culpado pelo acidente o denunciado, que n\u00e3o compareceu na fase policial nem em ju\u00edzo, sendo assim decretada sua revelia deixando desta forma de prestar qualquer tipo de esclarecimentos, sendo que na instru\u00e7\u00e3o foi ouvida apenas a testemunha …., que era a condutora do outro ve\u00edculo, cujos elementos s\u00e3o suficientes para ensejar a condena\u00e7\u00e3o do denunciado.<\/p>\n
Isto posto, requer esta defensoria que seja o denunciado incurso no artigo 129 \u00a7 6\u00ba somente uma vez, j\u00e1 que ficou plenamente demonstrado que a v\u00edtima …. n\u00e3o sofreu em decorr\u00eancia do acidente Les\u00f5es Corporais.<\/p>\n
Outrossim, requer-se ainda a absolvi\u00e7\u00e3o do denunciado nos termos do artigo 386, VI do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Caso este n\u00e3o seja o entendimento de V. Exa., que lhe conceda a Suspens\u00e3o Condicional da Pena, face o denunciado reunir os requisitos previstos, por ser medida de JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42784","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42784","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42784"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42784"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}