A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA<\/p>\n<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de <\/p>\n
Justi\u00e7a de ……………<\/p>\n
(dez espa\u00e7os duplos para despacho)<\/p>\n
………………….., brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n\u00ba <\/p>\n
……………, CPF n\u00ba ……………, CTPS n\u00ba ………….., residente e <\/p>\n
domiciliado nesta cidade, \u00e0 rua ……………, n\u00ba ……………, vem mui <\/p>\n
respeitosamente por seu advogado abaixo assinado, perante este <\/p>\n
egr\u00e9gio Pret\u00f3rio, com fundamento nos arts. 5\u00ba, XXXV, da <\/p>\n
Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 485, III, do C\u00f3digo de Processo Civil, propor <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O RESCIS\u00d3RIA de senten\u00e7a contra ……………. (qualifica\u00e7\u00e3o <\/p>\n
do r\u00e9u), pelos fatos que passa a expor:<\/p>\n
I \u2013 Em processo ……………, n\u00ba …….., que tramitou pelo …..\u00ba Cart\u00f3rio <\/p>\n
e r. Ju\u00edzo, em …..\/…..\/…..do qual resultou senten\u00e7a de m\u00e9rito <\/p>\n
prolatada conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa, foi dado ganho de causa ao <\/p>\n
requerido.<\/p>\n
II \u2013 Embora seja uma senten\u00e7a definitiva, considerada ato jur\u00eddico <\/p>\n
perfeito. porque transcorrido o prazo recursal in albis, originando <\/p>\n
coisa julgada, no caso vertente referida decis\u00e3o deve ser rescindida <\/p>\n
em todos os seus termos, porque obtida em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por <\/p>\n
parte do Procurador do ex adverso do requerente, que agiu em <\/p>\n
conluio com o requerido, como se demonstra no item seguinte deste <\/p>\n
petit\u00f3rio.<\/p>\n
III \u2013 Com efeito, toda a argumenta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial do <\/p>\n
requerido e seu procurador, constante dos autos, carece de <\/p>\n
veracidade, sendo inteiramente fict\u00edcia, como de\u00admonstram c\u00f3pias de <\/p>\n
p\u00e1ginas das obras mencionadas, que tanto impressionaram o digno <\/p>\n
magistrado de primeiro grau, al\u00e9m de que os documentos que o <\/p>\n
requerido apresentou foram, todos, considerados falsos, como <\/p>\n
provado em inqu\u00e9rito policial, seguido de processo criminal que deu <\/p>\n
pela proced\u00eancia da alega\u00e7\u00e3o de falsidade.<\/p>\n
IV \u2013 Percebe-se que tanto o procurador do requerido como este <\/p>\n
agiram com evidente m\u00e1-f\u00e9, incorrendo em dispositivos legais de <\/p>\n
conseq\u00fc\u00eancias grav\u00edssimas, quais sejam art. 16 a 18 do C\u00f3digo de <\/p>\n
Processo Civil, 208 e 290 do C\u00f3digo Penal e 32 e 34, XIV, da Lei n\u00ba <\/p>\n
8.906\/94 (Estatuto da OAB).<\/p>\n
V \u2013 Comprova-se, assim, inequivocamente, a m\u00e1-f\u00e9 do requerido e <\/p>\n
de seu procurador, cabendo, por via de conseq\u00fc\u00eancia, a <\/p>\n
desconstitui\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a rescindenda, pois cessando as causas, <\/p>\n
cessa o efeito.<\/p>\n
VI \u2013 Em face do exposto, \u00e9 a presente para requerer a este e egr\u00e9gio <\/p>\n
Tribunal seja o pedido, nesta formulado, considerado integralmente <\/p>\n
procedente, com a anula\u00e7\u00e3o da indigitada decis\u00e3o em todos os seus <\/p>\n
termos, com efeitos ex trino.<\/p>\n
VII \u2013 Requer, ademais, nos termos do art. 18, especialmente de seu \u00a7 <\/p>\n
2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, a condena\u00e7\u00e3o do requerido e de seu <\/p>\n
procurador a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos morais e materiais <\/p>\n
sofridos pelo requerente.<\/p>\n
VIII \u2013 Protestando por todos os meios de prova admitidos em <\/p>\n
Direito, d\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ ………. (………..).<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
Pede e espera deferimento.<\/p>\n
Local, ….. de ……………….. de ……….<\/p>\n
Assinatura do Advogado<\/p>\n
OAB n\u00ba ……….\/…..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42775","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42775","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}