{"id":42760,"date":"2023-08-09T14:32:42","date_gmt":"2023-08-09T14:32:42","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:32:42","modified_gmt":"2023-08-09T14:32:42","slug":"impugnacao-em-embargos-de-terceiro-pagamento-de-terminal-telefonico-sustado-por-motivos-torpes-e-ilegais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-em-embargos-de-terceiro-pagamento-de-terminal-telefonico-sustado-por-motivos-torpes-e-ilegais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Impugna\u00e7\u00e3o em Embargos de Terceiro – Pagamento de terminal telef\u00f4nico sustado por motivos torpes e ilegais"},"content":{"rendered":"\n\n
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Impugna\u00e7\u00e3o em Embargos de Terceiro<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n\n\n\n\n
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Peti\u00e7\u00f5es – Execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

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Impugna\u00e7\u00e3o consistente na execu\u00e7\u00e3o de cheques passados como pagamento de aquisi\u00e7\u00e3o de terminal telef\u00f4nico e sustados por motivos torpes e ilegais. Pleiteia-se condena\u00e7\u00e3o nos preju\u00edzos decorrentes e por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n<\/td>\n

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EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE …. ESTADO DO ….<\/p>\n

…………………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente na Rua …. n\u00ba …., por seu advogado adiante assinado, com escrit\u00f3rio situado na Rua ……… n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, nos autos n\u00ba …., de EMBARGOS DE TERCEIRO, em que \u00e9 r\u00e9u, sendo autora …., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da Carteira de Identidade\/RG n\u00ba …., inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS<\/p>\n

,
o que faz com fundamento nos artigos 300 e seguintes e 740, todos do C\u00f3digo de Processo Civil, e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a aduzir:<\/p>\n

Alega a embargante em sua inicial, em s\u00edntese, que: adquiriu da empresa ……………, (naquele ato representada por ….), um terminal telef\u00f4nico de classe residencial.<\/p>\n

Ocorre que, posteriormente, veio a perder tal terminal telef\u00f4nico, tendo em vista A\u00e7\u00e3o Trabalhista ajuizada contra o antigo propriet\u00e1rio da linha perante a ….\u00aa JCJ de …. Ainda, segundo informa, prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro perante aquele Ju\u00edzo, a qual, contudo, teve seu pedido julgado improcedente.<\/p>\n

Diz que, ent\u00e3o, procurou a Sra. ………………, a fim de que a mesma lhe restitu\u00edsse o valor pago pela linha telef\u00f4nica, por\u00e9m, n\u00e3o tendo obtido \u00eaxito nesta tentativa.<\/p>\n

Decorridos cerca de …. (….) anos dos fatos acima narrados, diz a embargante que, estando sem telefone, procurou "uma empresa similar \u00e0 …." para adquirir outro terminal. Encontrou, ent\u00e3o, a empresa …., onde foi atendida ("sem saber") pela mesma Sra. ….<\/p>\n

Assim, comprou um novo telefone, o qual tinha como titular a Sra. …., conforme diz a embargante, nos seguintes termos:<\/p>\n

"Tendo pago o pre\u00e7o, da mesma forma que na aquisi\u00e7\u00e3o anterior, a Sra. …. entregou \u00e0 ora embargante a Carta de Transfer\u00eancia respectiva (juntada \u00e0s fls. 11), assinada por sua titular, Sra. …."<\/p>\n

Por\u00e9m, como havia tido um preju\u00edzo no neg\u00f3cio realizado com a empresa …., a qual era representada pela Sra. …, determinou a susta\u00e7\u00e3o dos cheques que emitira para pagamento \u00e0 vista do terminal telef\u00f4nico que adquirira.<\/p>\n

Isto porque, segundo a embargante, "\u00e9 natural que, tendo oportunidade, tenha buscado ressarcir-se, junto \u00e0 Sra. …."<\/p>\n

Finalmente, diz que jamais realizou neg\u00f3cio com o embargado, e que a respons\u00e1vel pelo pagamento dos cheques \u00e9 a Sra. …., da qual possui um cr\u00e9dito. E, de outro lado, com rela\u00e7\u00e3o ao cheque n\u00ba …., no valor de R$ …. (….), o embargado \u00e9 parte ileg\u00edtima para a execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que foi emitido nominal a ….<\/p>\n

Data venia, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que tamanhos descalabros jur\u00eddicos, que tamanha m\u00e1-f\u00e9 e que tamanho destemor de conseq\u00fc\u00eancias e desrespeito \u00e0 autoridade jur\u00eddica possam ser aduzidos em uma \u00fanica peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todos os fatos e argumentos trazidos aos autos s\u00e3o absolutamente infundados, devendo ser repelidos por este MM. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

1-) DOS "ANTECEDENTES NECESS\u00c1RIOS" ALEGADOS PELA EMBARGANTE; DO NEG\u00d3CIO QUE DEU ORIGEM AOS CHEQUES; E DAS RAZ\u00d5ES DA SUSTA\u00c7\u00c3O DO PAGAMENTO<\/p>\n

Conforme dito acima, alegou a embargante que h\u00e1 …. (….) anos comprou um terminal telef\u00f4nico de uma empresa chamada "….", e que deste neg\u00f3cio lhe resultou um preju\u00edzo enorme, porque, ap\u00f3s ter pago o valor, perdeu a linha em virtude de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ajuizada contra o antigo propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Em virtude deste fato, procurou ressarcir-se do preju\u00edzo junto \u00e0 Sra. …. (pessoa f\u00edsica) – frise-se que n\u00e3o atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o judicial, como determina a lei, mas "fazendo justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os". Assim, comprou um novo terminal telef\u00f4nico desta Senhora, emitiu dois cheques (um para o embargado e um para ….) e, simplesmente, determinou ao Banco que efetuasse a contra-ordem de pagamento.<\/p>\n

Ocorre que, o embargado n\u00e3o tem qualquer envolvimento com o neg\u00f3cio praticado pela embargante e a empresa …., por ela mencionada. E, ao que parece, nem mesmo a pessoa f\u00edsica da Sra. …., pois o neg\u00f3cio do qual resultou o preju\u00edzo \u00e0 embargante foi feito com uma empresa, de nome "….", do qual …. era representante legal.<\/p>\n

O Embargado n\u00e3o tinha, como n\u00e3o tem, qualquer conhecimento ou informa\u00e7\u00e3o acerca dos neg\u00f3cios envolvendo a pessoa da embargante, seja com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, por este motivo n\u00e3o pode responder pelos preju\u00edzos eventualmente sofridos por ela.<\/p>\n

As quest\u00f5es de fato pertinentes ao embargado e que efetivamente importam ao deslinde da presente demanda s\u00e3o as que seguem: o embargado pura e simplesmente contratou a empresa …., para que esta procedesse a venda do terminal telef\u00f4nico pertencente \u00e0 sua …., Sra. …., dado como contrapresta\u00e7\u00e3o uma comiss\u00e3o a esta empresa.<\/p>\n

Por este motivo, os cheques foram emitidos da seguinte forma: o primeiro no valor de R$ …. (….), em nome do embargado; e o segundo no valor de R$ …. (….), em nome de …., a t\u00edtulo de comiss\u00e3o pela venda efetuada.<\/p>\n

Quando os cheques deixaram de ser compensados por contra-ordem de pagamento, a Sra. …. endossou o segundo cheque para o embargado, motivo pelo qual, ao contr\u00e1rio do afirmado pela embargante, \u00e9 parte leg\u00edtima para atuar no p\u00f3lo passivo da execu\u00e7\u00e3o dos dois cheques.<\/p>\n

Portanto, os "antecedentes necess\u00e1rios", ou seja, a digress\u00e3o feita pela embargante para tentar justificar a emiss\u00e3o dos cheques e sua contra-ordem de pagamento \u00e9 absolutamente destitu\u00edda de fundamento jur\u00eddico e caracteriza, irremediavelmente, a ocorr\u00eancia do crime por parte da embargante.<\/p>\n

2-) DA ALEGA\u00c7\u00c3O DA EMBARGANTE DE QUE N\u00c3O REALIZOU NEG\u00d3CIO COM O EMBARGADO<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que a "embargante n\u00e3o conhece a pessoa do embargado nem jamais realizou qualquer neg\u00f3cio com este" \u00e9, como todas as demais, juridicamente irrelevante, j\u00e1 que o primeiro cheque, no valor de R$ …. (….) foi emitido nominal ao embargado.<\/p>\n

De qualquer forma, mesmo que o benefici\u00e1rio do cheque n\u00e3o fosse o embargado, "as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas no cheque s\u00e3o aut\u00f4nomas e independentes" (art. 13, da Lei n\u00ba 7.357\/85), o que obriga o correntista a honrar a ordem de pagamento emitida.<\/p>\n

Mesma sorte resta ao segundo cheque, no valor de R$ …. (….), emitido nominal \u00e0 Sra. …., por\u00e9m endossado por ela ao embargado.<\/p>\n

Neste caso, novamente equivoca-se a embargante, pois: "o endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque" (art. 20, da Lei n\u00ba 7.357\/85), n\u00e3o cabendo, ent\u00e3o, a absurda alega\u00e7\u00e3o de "ilegitimidade ativa ad causam".<\/p>\n

Portanto, restou evidente a improced\u00eancia dos embargos opostos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o promovida pelo embargado. \u00c9 tal a transfer\u00eancia dos equivocados argumentos trazidos que motiva, inclusive, o pedido do t\u00f3pico seguinte.<\/p>\n

3-) DA LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/p>\n

Ao apresentar como motivos justificadores da susta\u00e7\u00e3o do pagamento dos cheques ora executados, fatos absolutamente irrelevantes ao deslinde da controv\u00e9rsia e que serviram somente para procrastinar o feito, agiu a embargante estritamente com m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

A fim de demostrar inequivocadamente a exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 por parte da embargante, vejam-se as seguintes afirma\u00e7\u00f5es, feitas por ela, em sua peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/p>\n

"Tendo pago o pre\u00e7o, da mesma forma que na aquisi\u00e7\u00e3o anterior, a Sra. …. entregou \u00e0 ora embargante a Carta de Transfer\u00eancia respectiva (juntada \u00e0s fls. ….), ASSINADA POR SUA TITULAR, SRA. …."<\/p>\n

Ora, Excel\u00eancia, ficou claro nesta coloca\u00e7\u00e3o que a embargante sabia, tinha ci\u00eancia clara e transparente, de que a titular do telefone, ou seja, sua propriet\u00e1ria, era a Sra. …., e n\u00e3o a Sra. …., de quem pretensamente tem um cr\u00e9dito.<\/p>\n

Na seq\u00fc\u00eancia, e paradoxalmente, diz:<\/p>\n

"\u00c9 natural, pois, que tendo oportunidade, tenha buscado ressarcir-se, junto \u00e0 Sra. …." <\/p>\n

Ora, se a embargante sabia que o telefone pertencia \u00e0 Sra. …., e que o mister da atividade da Sra. …. \u00e9 o recebimento de comiss\u00f5es pela venda de telefones, denota-se que a embargante tinha conhecimento do "engano praticado", ou ci\u00eancia do mal contido no ato por ela levado a efeito, ou seja: litigou de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

De outro lado, tem-se que a embargante preencheu os cheques executados ciente da condi\u00e7\u00e3o, da Sra. …., de mera intermedi\u00e1ria do neg\u00f3cio, tanto que determinou o pagamento do cheque de valor mais elevado ao Sr. …., ora embargado.<\/p>\n

Com efeito, diz o artigo 18, do CPC, in verbis:<\/p>\n

"O litigante de m\u00e1-f\u00e9 indenizar\u00e1 \u00e0 parte contr\u00e1ria os preju\u00edzos que esta sofreu, mais os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e todas as despesas que efetuou".<\/p>\n

Como o telefone adquirido e n\u00e3o pago pela embargante estaria rendendo ao embargado um aluguel mensal de R$ …. (….), que \u00e9 o valor de mercado de uma loca\u00e7\u00e3o, requer, desde logo, digne-se Vossa Excel\u00eancia de declarar a embargante litigante de m\u00e1-f\u00e9, condenando-a ao pagamento dos preju\u00edzos acarretados ao embargado.<\/p>\n

4-) DO REQUERIMENTO<\/p>\n

Em face ao exposto, requer o embargado digne-se Vossa Excel\u00eancia de julgar improcedente, in totum, o pedido formulado nos presentes embargos, determinando o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o e condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia.<\/p>\n

Outrossim, requer seja a embargante declarada litigante de m\u00e1-f\u00e9, condenando-a a indenizar os preju\u00edzos sofridos pelo embargado, fixando-os, desde logo, em valor correspondente a 20% sobre o valor da causa, acrescidos dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e das despesas que efetuou (art. 18. \u00a7 2\u00ba, CPC).<\/p>\n

Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, notadamente: depoimento pessoal da embargante; testemunhal; juntada de novos documentos; etc.<\/p>\n

Nestes Termos<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………
Advogado OAB\/…<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42760","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}