{"id":42729,"date":"2023-08-09T14:32:03","date_gmt":"2023-08-09T14:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:32:03","modified_gmt":"2023-08-09T14:32:03","slug":"impugnacao-aos-embargos-de-terceiro-ilegitimidade-falta-de-interesse-de-agir-e-litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/impugnacao-aos-embargos-de-terceiro-ilegitimidade-falta-de-interesse-de-agir-e-litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"[MODELO] IMPUGNA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS DE TERCEIRO – Ilegitimidade, falta de interesse de agir e litig\u00e2ncia de m\u00e1 – f\u00e9"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL <\/strong><\/p>\n

EMBARGOS DE TERCEIRO<\/strong><\/p>\n

Autos de Processo n\u00ba ….<\/strong><\/p>\n

…. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil),…. (profiss\u00e3o), portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba …. e inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente \u00e0 …. (endere\u00e7o completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos da presente a\u00e7\u00e3o de Embargos de Terceiro opostos por …. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profiss\u00e3o), portador da C\u00e9dula de Identidade RG. N\u00ba …., inscrito no CPF\/MF sob n\u00ba …., residente e domiciliado \u00e0 …. (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente apresentar sua IMPUGNA\u00c7\u00c3O AOS EMBARGOS DE TERCEIRO <\/strong>Apesar de muito confusa a pe\u00e7a exordial e sem qualquer fundamento jur\u00eddico, procurar\u00e1 a Embargada expor os fatos e impugnar os Embargos da forma mais simples e clara poss\u00edvel.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

A REALIDADE DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

Data venia<\/em>, o Embargante omite fatos important\u00edssimos para o deslinde da causa, distorce a verdade e deixa tamb\u00e9m de juntar documentos indispens\u00e1veis \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do que alega. Por isso, passa a Embargada a relatar os fatos efetivamente ocorridos.<\/p>\n

A Embargada ajuizou a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o em face de …. (nome completo) e sua mulher …. (nome completo), ambos …. (relatar os fatos de estarem os embargantes sofrendo a\u00e7\u00e3o judicial (docs …. ). Agora, vem o Embargante, \u00fanico herdeiro e representante do Esp\u00f3lio executado, apresentar Embargos de Terceiro, alegando uma s\u00e9rie de inverdades que ser\u00e3o uma a uma recha\u00e7adas.<\/p>\n

ILEGITIMIDADE DE PARTE<\/strong><\/p>\n

O Embargante n\u00e3o tem legitimidade para opor embargos de terceiro, uma vez que n\u00e3o \u00e9 terceiro em rela\u00e7\u00e3o …. (discorrer os motivos da ilegitimidade assim como mencionar jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel).<\/p>\n

FALTA DE INTERESSE DE AGIR<\/strong><\/p>\n

Os embargos de terceiro s\u00e3o a\u00e7\u00e3o outorgada ao terceiro para que possa livrar, de apreens\u00e3o judicial, coisas integradas em seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n

No presente caso, o Embargante n\u00e3o est\u00e1 sofrendo constri\u00e7\u00e3o judicial patrimonial.<\/p>\n

Isso porque pretende o Embargante discutir mat\u00e9ria a ser aventada em Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o e j\u00e1 decidida pela senten\u00e7a. Essas quest\u00f5es interessam diretamente aos devedores e n\u00e3o a quem se intitula terceiro.<\/p>\n

Pelo exposto, falta interesse de agir, ao Embargante, para apresentar os embargos visto n\u00e3o ser terceiro que sofre constri\u00e7\u00e3o em seu patrim\u00f4nio no processo executivo, nos termos do art. 1.046 do C\u00f3digo de Processo Civil, e por trazer \u00e0 discuss\u00e3o mat\u00e9rias que interessam exclusivamente ao devedor em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PRESTA\u00c7\u00c3O DE CAU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O Embargante pleiteia a desconstitui\u00e7\u00e3o da penhora, sem, todavia, prestar cau\u00e7\u00e3o, em total afronta ao art. 1.051 do C\u00f3digo de Processo Civil, devendo ser cassada a liminar imediatamente para que a execu\u00e7\u00e3o prossiga com a avalia\u00e7\u00e3o e<\/p>\n

praceamento da totalidade do bem penhorado.<\/p>\n

Por todas as preliminares arg\u00fcidas, o processo deve ser extinto sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, VI, do C\u00f3digo de Processo Civil, e cassada imediatamente a liminar concedida.<\/p>\n

NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Os fatos em que se fundam a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de excluir o direito da Embargada de ter seu cr\u00e9dito satisfeito e levar \u00e0 pra\u00e7a o im\u00f3vel penhorado na sua totalidade, eis que nenhuma irregularidade existe nos processos de execu\u00e7\u00e3o e embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A executada e o ora Embargante apresentaram embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (doc. ….), julgados totalmente improcedentes (doc ….).<\/p>\n

Conforme acima j\u00e1 dito, evidentemente o Embargante \u00e9 parte leg\u00edtima para figurar no p\u00f3lo ativo dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, pois foi regularmente citado e respons\u00e1vel pelo pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n

Dessa forma, perfeitamente v\u00e1lida \u00e9 a senten\u00e7a proferida por este MM. Ju\u00edzo na a\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o cabimento dos embargos de terceiro \u00e9 necess\u00e1rio que a posse seja de terceiro e que essa ostente o poder de impedir a aliena\u00e7\u00e3o do bem, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos autos.<\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 manifesta a improced\u00eancia destes embargos e, apesar disso, impugnar\u00e1 a Embargada todas as alega\u00e7\u00f5es em aten\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da eventualidade e do \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada (impugnar todos os pontos apontados nos embargos).<\/p>\n

LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/strong><\/p>\n

Fica a Embargada estarrecida com os pedidos absurdos do Embargante, todos deduzidos contra texto expresso de lei ou fatos incontroversos j\u00e1 decididos por embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por todos esses motivos, v\u00ea-se claramente que o Embargante age com deslealdade processual, tenta obstruir a justi\u00e7a e a satisfa\u00e7\u00e3o do direito da Embargada, o que constitui ato de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, nos termos dos artigos 14 e 17, do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite a amplitude de defesa e o direito ao contradit\u00f3rio, n\u00e3o enseja que sejam omitidos fatos importantes ou distorcida a verdade ou ainda que se produza incidente manifestamente infundado ou meramente protelat\u00f3rio, sem qualquer fundamento t\u00e9cnico-jur\u00eddico, servindo o processo como meio de perpetua\u00e7\u00e3o do injusto.<\/p>\n

Entende a jurisprud\u00eancia, em casos an\u00e1logos, que atitudes deste quilate se configura como litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9:<\/p>\n

O Embargante altera a verdade dos fatos, deduz pretens\u00e3o contra texto expresso de lei e contrato ou quest\u00f5es j\u00e1 julgadas, age de modo temer\u00e1rio ao ajuizar a\u00e7\u00e3o sem efetiva sustenta\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e jur\u00eddica, op\u00f5e resist\u00eancia injustificada ao andamento da execu\u00e7\u00e3o e procura usar o processo para conseguir objetivo ilegal, atitudes que devem ser mais do que desestimuladas, mas sim repreendidas pelos \u00f3rg\u00e3os jurisdicionais, uma que atentam contra a dignidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n

N\u00e3o se trata apenas de uso incorreto do instrumento processual. O Embargante sabe que n\u00e3o tem direito e continua com essa aventura jur\u00eddica, opondo resist\u00eancia injustificada \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do direito da Embargada.<\/p>\n

Pelo exposto, deve o Embargante ser condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 Embargada de 20% sobre o valor da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

POSTO ISSO, se antes j\u00e1 n\u00e3o tiver sido extinto o processo pelas preliminares arg\u00fcidas, requer se digne Vossa Excel\u00eancia julgar totalmente improcedente a presente a\u00e7\u00e3o e condenando-se o Embargante no pagamento das custas e despesas do processo, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% e multa de 20% por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Embargante sob pena de confiss\u00e3o, juntada presente e futura de documentos, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, per\u00edcias, vistorias, expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcios e Cartas Precat\u00f3rias e tudo mais que se fizer necess\u00e1rio para o bom e fiel andamento do feito.<\/p>\n

Nestes termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

………………, …. de ……………. de …………<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

……………………………………………………..<\/p>\n

Advogado (nome)<\/p>\n

OAB n\u00ba…………….<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42729","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}