{"id":42679,"date":"2023-08-09T14:30:58","date_gmt":"2023-08-09T14:30:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:30:58","modified_gmt":"2023-08-09T14:30:58","slug":"embargos-de-declaracao-contradicao-no-acordao-retificacao-do-nome-da-segunda-recorrida","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/embargos-de-declaracao-contradicao-no-acordao-retificacao-do-nome-da-segunda-recorrida\/","title":{"rendered":"[MODELO] EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O  &#8211;  CONTRADI\u00c7\u00c3O NO AC\u00d3RD\u00c3O  &#8211;  RETIFICA\u00c7\u00c3O DO NOME DA SEGUNDA RECORRIDA"},"content":{"rendered":"<p><strong>CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS C\u00cdVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\/RJ<\/strong><\/p>\n<p><strong> <\/strong><\/p>\n<h4>REF: RECURSO: <\/h4>\n<h6>EMBARGANTE:  SHOPPING DO TAXI VE\u00cdCULOS<\/h6>\n<p>SHOPPING DO TAXI VE\u00d3CULOS, j\u00e1 devidamente qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, mui respeitosamente perante esta EGREGIA TURMA RECURSAL, por interm\u00e9dio de seu advogado infrafirmado, inconformado com o <em>decisum<\/em> do V. ACORD\u00c3O, desta COLENDA TURMA RECURSAL, para interpor, tempestivamente, EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O, com base nos artigos 535, inciso I, II do CPC, de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos de direito e das raz\u00f5es que motivaram este recurso, por entender que h\u00e1 no V. ACORD\u00c3O, um elemento de CONTRADI\u00c7\u00c3O, no que tange a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, sendo contradit\u00f3ria em ponto sobre o qual deveria pronunciar-se na parte final do voto da I. Relatora desta EGREGIA TURMA RECURSAL,<\/p>\n<p>Ocorre que na fundamenta\u00e7\u00e3o do R. voto da I. Relatora, em seu entendimento declara o seguinte: <\/p>\n<p>\u201c&#8230;<em>ap\u00f3s minuciosa an\u00e1lise aos autos,reputo evidenciada falha de servi\u00e7o por parte da Primeira e Segunda Recorridas que injustificadamente deixaram de proceder a entrega do ve\u00edculo pretendido pelo Recorrente, no prazo inicialmente prometido, ensejando a perda de validade de autoriza\u00e7\u00e3o para isen\u00e7\u00e3o de ICMS para aquisi\u00e7\u00e3o de t\u00e1xi. Assim, imp\u00f5e-se o seu dever de indenizar, na forma do art. 14 do CDC.<\/em><\/p>\n<p>No entanto, no \u00faltimo par\u00e1grafo do V. AC\u00d3RD\u00c3O, a nobre Relatora inicia o par\u00e1grafo da seguinte maneira:<\/p>\n<p><em>\u201c..Isto posto, conhe\u00e7o do Recurso e dou-lhe provimento para julgar procedente o pedido indenizat\u00f3rio do Dano Moral, condenando a Primeira e Terceira Recorridas a pagar..\u201d<\/em> quando na verdade deveria consta o nome da SEGUNDA RECORRIDA.<\/p>\n<p>Neste entendimento, se faz necess\u00e1rio a corre\u00e7\u00e3o do elemento de contradi\u00e7\u00e3o do V. AC\u00d3D\u00c3O para que figure corretamente o nome da SEGUNDA RECORRIDA no par\u00e1grafo mencionado, ilidindo a TERCEIRA RECORRIDA da obriga\u00e7\u00e3o de pagar, adequando assim o V.Ac\u00f3rd\u00e3o a fundamenta\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n<p>Diante do exposto, \u00e0 merc\u00ea da argumenta\u00e7\u00e3o expendida e tudo o mais que possa ser dito, entende n\u00e3o haver nenhuma responsabilidade indenizat\u00f3ria por parte da TERCEIRA RECORRIDA, para tanto, espera e requer, sejam os presentes EMBARGOS conhecidos e acolhidos, <strong>Por ser medida de <em>justi\u00e7a<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Termos em que;<\/p>\n<p>E. Deferimento.<\/p>\n<p>Rio de Janeiro, 05 de julho de 2012<\/p>\n<h2>Roberto Alves Pereira<\/h2>\n<h5>OAB-RJ 123724<\/h5>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42679","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}