{"id":42614,"date":"2023-08-09T14:29:33","date_gmt":"2023-08-09T14:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:29:33","modified_gmt":"2023-08-09T14:29:33","slug":"execucao-de-alimentos-com-pedido-de-prisao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/execucao-de-alimentos-com-pedido-de-prisao\/","title":{"rendered":"[MODELO] EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRIS\u00c3O"},"content":{"rendered":"

EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRIS\u00c3O (ART. 733 do CPC)<\/strong> <\/p>\n

MERIT\u00cdSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE (XXX) <\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos n\u00ba (xxx)
<\/strong><\/p>\n

REQUERENTE1 <\/strong>e REQUERENTE2,<\/strong> menores imp\u00faberes, representados por sua genitora (xxx), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrita no CPF sob o n\u00ba (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no art. 733 e seguintes do CPC, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS<\/strong><\/p>\n


<\/strong><\/p>\n

em face de REQUERIDO,<\/strong> (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), nos seguintes termos:<\/p>\n

I \u2013 DA ASSIST\u00caNCIA JUDICI\u00c1RIA GRATUITA:
<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, afirmam que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de arcar com custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio bem como o de sua fam\u00edlia, raz\u00e3o pela qual fazem jus ao benef\u00edcio da gratuidade da justi\u00e7a, nos termos do artigo 4\u00ba da Lei 1060\/50, com reda\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei 7510\/86.<\/p>\n

II \u2013 DOS FATOS
<\/strong>
1.<\/strong> O requerido, nos autos do processo acima mencionado, que tramitou perante este R. Ju\u00edzo e Secretaria, comprometeu-se a pagar aos requerentes, que s\u00e3o seus filhos, <\/strong>(certid\u00f5es de nascimento em anexo) a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o valor equivalente a (xxx)% dos seus rendimentos l\u00edquidos, pagos diretamente, em esp\u00e9cie, \u00e0 m\u00e3e dos menores.<\/p>\n

2.<\/strong> Todavia, desde (xxx), o requerido n\u00e3o tem efetuado o pagamento do valor combinado em ju\u00edzo, tornando-se, assim, inadimplente com a sua obriga\u00e7\u00e3o alimentar, n\u00e3o restando aos exeq\u00fcentes outra alternativa que n\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
3.<\/strong> O cr\u00e9dito dos exeq\u00fcentes, apurado conforme c\u00e1lculo anexo, j\u00e1 atinge o montante de R$ (xxx) (valor expresso), incluindo principal e juros morat\u00f3rios de 0,5% ao m\u00eas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base de 10% do quantum debeatur.
<\/em><\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n

<\/strong>Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

1.<\/strong> A concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade de justi\u00e7a;<\/p>\n

2.<\/strong> A cita\u00e7\u00e3o do executado para, em tr\u00eas dias, efetuar o pagamento do d\u00e9bito de R$ (xxx) (valor expresso), provar que j\u00e1 o fez ou apresentar justifica\u00e7\u00e3o pelo inadimplemento, sob pena de pris\u00e3o, que desde j\u00e1 requer, nos termos do art. 733 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n

3.<\/strong> A expedi\u00e7\u00e3o de guia para abertura de conta banc\u00e1ria em nome da representante legal dos exeq\u00fcentes, para que doravante as presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias sejam nela depositadas;<\/p>\n

4.<\/strong> A condena\u00e7\u00e3o do executado ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e0 base de 10% do quantum debeatur<\/em>.<\/p>\n

Pretende provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal e demais meios de prova em Direito admitidas, consoante o disposto no art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

D\u00e1 a esta causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).<\/p>\n

Termos que <\/p>\n

Pede deferimento. <\/p>\n

(Local data e ano). <\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42614","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42614","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42614"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42614"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}