{"id":42556,"date":"2023-08-09T14:28:26","date_gmt":"2023-08-09T14:28:26","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:28:26","modified_gmt":"2023-08-09T14:28:26","slug":"acao-de-execucao-de-pensao-alimenticia-inicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-execucao-de-pensao-alimenticia-inicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Inicial"},"content":{"rendered":"

Execu\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Inicial<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n


<\/strong>
(05 linhas)<\/strong><\/p>\n

Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia ao processo n\u00ba (……..)<\/strong><\/p>\n

(05 linhas)<\/strong><\/p>\n

<\/p>\n

……….., nacionalidade, menor imp\u00fabere, nascida em ..\/..\/…., Certid\u00e3o de nascimento lavrada no …. Cart\u00f3rio de Registro Civil ou portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., neste ato representada por sua genitora …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliada na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento nos artigos 732 e seguintes do CPC, propor a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

em face de …………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., de acordo com os fatos e fundamentos jur\u00eddicos que a seguir passa a expor:<\/p>\n<\/p>\n

I \u2013 DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O casal contraiu n\u00fapcias em ..\/..\/…., sob o Regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, conforme certid\u00e3o de casamento em anexo (doc. ….).<\/p>\n

Desta uni\u00e3o nasceu o requerente, em ..\/..\/…., conforme certid\u00e3o de nascimento em anexo (doc. ….), hoje com …. anos de idade.<\/p>\n

Em ..\/..\/…., atrav\u00e9s de decis\u00e3o homologat\u00f3ria devidamente transitada em julgado, foi decretado por este ju\u00edzo a separa\u00e7\u00e3o do casal, nos autos do processo n\u00ba ……….. (doc. ….), onde, a fl. (….), definiu-se a partilha dos bens e o valor dos alimentos a serem prestados pelo executado ao seu filho ………., no valor de 30% do sal\u00e1rio mensal do requerido.<\/p>\n

Por\u00e9m, passados seis meses desta decis\u00e3o, o alimentante n\u00e3o adimpliu nenhuma das obriga\u00e7\u00f5es advindas da separa\u00e7\u00e3o judicial. A m\u00e3e do alimentando o procurou diversas vezes para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m o alimentante apenas fez promessas de pagamento.<\/p>\n

O alimentando est\u00e1 passando por dificuldades financeiras, em fun\u00e7\u00e3o de sua genitora perceber mensalmente o valor de R$……,.. (valor por extenso), conforme c\u00f3pia de sua CTPS (doc. ….). Conv\u00e9m observar, que o alimentando come\u00e7ou a frequentar a escola, aumentado ainda mais o gasto mensal com a compra do material escolar, pagamento da mensalidade, uniforme escolar.<\/p>\n

Como a pens\u00e3o aliment\u00edcia foi fixada em 30% do sal\u00e1rio mensal, a obriga\u00e7\u00e3o do alimentante corresponde a R$……,.. (valor por extenso) mensais, de acordo com o rendimento l\u00edquido do mesmo, trabalhando como, na empresa percebendo o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Sendo assim, os valores corrigidos desde de (………..) de (……….), totalizam o valor de R$……,.. (valor por extenso), conforme demonstrativo abaixo:<\/p>\n

M\u00caS VALOR<\/p>\n

____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______
____________ R$ ______<\/p>\n

TOTAL \t\t\t\t\t\t R$ ______<\/p>\n

II \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Considerando que a m\u00e3e do exeq\u00fcente tentou de todas as maneiras a cobran\u00e7a amig\u00e1vel das presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias de seu filho, n\u00e3o lhe resta outra alternativa sen\u00e3o recorrer ao Judici\u00e1rio, com base nos artigos 732 e seguintes do CPC.<\/p>\n

III \u2013 DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Ante o exposto requer:<\/p>\n

a) que a presente a\u00e7\u00e3o seja distribu\u00edda por depend\u00eancia ao processo n\u00ba (……..);<\/p>\n

b) a cita\u00e7\u00e3o do executado, no endere\u00e7o mencionado, para que cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o no prazo de tr\u00eas dias, nos termos do artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil, e, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, se apliquem as penalidades legalmente prevista, inclusive a pris\u00e3o civil, desde j\u00e1 requerida, na forma do artigo 5\u00ba LXVII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, relativamente aos tr\u00eas \u00faltimos meses devidos de pens\u00e3o;<\/p>\n

c) que seja ouvido o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

d) que seja deferido o benef\u00edcio da assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, devido a dif\u00edcil situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da m\u00e3e do exeq\u00fcente, que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es de custear o processo, sem preju\u00edzo pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n

e) que sejam produzidas todas as provas admitidas em Direito;<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42556","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}