{"id":42553,"date":"2023-08-09T14:28:22","date_gmt":"2023-08-09T14:28:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:28:22","modified_gmt":"2023-08-09T14:28:22","slug":"execucao-de-sentenca-obrigacao-de-fazer-prazo-para-cumprimento","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/execucao-de-sentenca-obrigacao-de-fazer-prazo-para-cumprimento\/","title":{"rendered":"[MODELO] EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A – OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER – PRAZO PARA CUMPRIMENTO"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ___________.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _____________. <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t______________________, j\u00e1 qualificado na exordial, autos n\u00ba __________, por seu procurador infra-assinado, vem, com o devido acato, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar EXECU\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A, com suped\u00e2neo nos artigos 633 e 638 do C\u00f3digo de Processo Civil, em face de _________________, j\u00e1 qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:<\/p>\n

\t\t\t\t\t1. <\/strong>Por senten\u00e7a desse ju\u00edzo, prolatada nos autos \u00e0s fls ______, o Executado foi condenado a esculpir duas est\u00e1tuas representativas de ___________, consoante estipulado no contrato que figura \u00e0s fls. ______ dos respectivos autos.\t<\/p>\n

2.<\/strong> No entanto, o Executado se abst\u00e9m de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, apesar de intimado do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, conforme certid\u00e3o \u00e0s fls ______.<\/p>\n

3. <\/strong>Tratando-se de obriga\u00e7\u00e3o de fazer personal\u00edssima, poder\u00e1 o credor requerer ao juiz que assine prazo ao devedor para cumpri-la. Havendo recusa ou mora do devedor, a obriga\u00e7\u00e3o pessoal converter-se-\u00e1 em perdas e danos, aplicando-se o disposto no nos artigos 633 e 638 do C\u00f3digo de Processo Civil, "in verbis": (transcrever o texto de lei).<\/p>\n

"Art. 633. Se, no prazo fixado, o devedor n\u00e3o satisfizer a obriga\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao credor, nos pr\u00f3prios autos do processo, requerer que ela seja executada \u00e0 custa do devedor, ou haver perdas e danos; caso em que ela se converte em indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O valor das perdas e danos ser\u00e1 apurado em liquida\u00e7\u00e3o, seguindo-se a execu\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de quantia certa."<\/p>\n

"Art. 638. Nas obriga\u00e7\u00f5es de fazer, quando for convencionado que o devedor a fa\u00e7a pessoalmente, o credor poder\u00e1 requerer ao juiz que lhe assine prazo para cumpri-la.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Havendo recusa ou mora do devedor, a obriga\u00e7\u00e3o pessoal do devedor converter-se-\u00e1 em perdas e danos, aplicando-se outrossim o disposto no Art.633."<\/p>\n<\/p>\n

Pelo exposto, Requer:<\/p>\n

a) A cita\u00e7\u00e3o do Executado para, no prazo j\u00e1 constante do julgado, realizar as obras, respondendo, em caso de recusa ou mora, por perdas e danos, convertendo em indeniza\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de fazer.<\/p>\n

b) Em caso de descumprimento ou mora na satisfa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o por parte do Executado, se instaure a fase de liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para apura\u00e7\u00e3o do "quantum debeatur" correspondente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Termos que, pede deferimento.<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\t\t ___________,__de ___________, 20__.<\/p>\n<\/p>\n

(local, data e ano).<\/p>\n<\/p>\n

\t\t\t\t\tNome e assinatura do advogado com n\u00ba OAB.<\/p>\n

____________________________________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42553","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42553","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}