{"id":42436,"date":"2023-08-09T14:25:29","date_gmt":"2023-08-09T14:25:29","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:25:29","modified_gmt":"2023-08-09T14:25:29","slug":"mandado-de-seguranca-com-medida-liminar-apreensao-indevida-de-veiculo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/mandado-de-seguranca-com-medida-liminar-apreensao-indevida-de-veiculo\/","title":{"rendered":"[MODELO] ‘Mandado de Seguran\u00e7a com Medida Liminar – Apreens\u00e3o indevida de ve\u00edculo’"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO (OU FEDERAL) DA ____\u00aa VARA C\u00cdVEL (OU SEC\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA) DA COMARCA DE ____________.<\/strong><\/p>\n

(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n

___________________, (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n\u00ba _________, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, Bairro _____, Cidade ________, CEP. ___________, no Estado de ___________, por seu procurador abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, impetrar o presente MANDADO DE SEGURAN\u00c7A C\/C MEDIDA LIMINAR com suped\u00e2neo na Lei n\u00ba 1.533\/51, combinada com o artigo 5\u00ba, LXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em face do ato do Ilustr\u00edssimo Senhor Comandante da ________________________ , na pessoa do Requerido, residente na Rua ____________ n\u00ba _____, na Cidade e Comarca de _____________, Estado de ______________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:<\/p>\n

1. <\/strong>O Requerente \u00e9 leg\u00edtimo propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo marca ________, cor _________, ano _____, modelo ________, placa _______, chassi n\u00ba ___________, registrado no Departamento de Tr\u00e2nsito da Cidade de ___________, Estado _________, conforme certificado de propriedade em anexo. (doc. 02)<\/p>\n

2. <\/strong>Em ___\/___\/_____, o Requerente viajava com o referido ve\u00edculo de sua propriedade, quando foi abordado por policiais do _______________, da Cidade de _____________, que ao suspeitarem da idoneidade do ve\u00edculo, efetuaram a apreens\u00e3o do mesmo, arg\u00fcindo a necessidade de se fazer averigua\u00e7\u00f5es de praxe no autom\u00f3vel, conforme incluso Auto de Apreens\u00e3o em anexo (doc. ___ ).<\/p>\n

3. <\/strong>O autom\u00f3vel foi conduzido ao endere\u00e7o da sede da ________________, na Cidade de ____________ pelo pr\u00f3prio Requerente, para que seu ve\u00edculo ali ficasse, at\u00e9 que se fizesse as averigua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

4. <\/strong>Passados _____ dias da data da apreens\u00e3o do ve\u00edculo, o Requerente procurou o \u00f3rg\u00e3o da ___________, a fim de retirar seu ve\u00edculo, tendo se dirigido \u00e0 pessoa do Requerido, que, por sua vez, negou-se a entregar-lhe o ve\u00edculo, dizendo que o mesmo deveria permanecer apreendido em raz\u00e3o de n\u00e3o terem sido feitas as averigua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. <\/strong>Vislumbra-se que a apreens\u00e3o de ve\u00edculo, por suspei\u00e7\u00e3o e para averigua\u00e7\u00f5es, est\u00e1 arrimado no trabalho da autoridade policial amparado pelo poder legal de pol\u00edcia, todavia, a autoridade p\u00fablica n\u00e3o encontra fundamento para manter o bem em seu poder, e, outrossim, a apreens\u00e3o mantida por tanto tempo, sem solu\u00e7\u00e3o, mostrando flagrante ilegalidade, contrariando as normas legais e ferindo princ\u00edpios constitucionais, bem como ferindo direito l\u00edquido e certo do Requerente.<\/p>\n

6.<\/strong> O Requerente vem sofrendo preju\u00edzos devido \u00e0 apreens\u00e3o, uma vez que utiliza o ve\u00edculo em seu trabalho de vendedor aut\u00f4nomo, que envolve constantes visitas e entregas em v\u00e1rias cidades pr\u00f3ximas \u00e0 sua, e desta feita, necessita com urg\u00eancia de retirar o autom\u00f3vel, motivo que enseja o pedido de liminar.<\/p>\n

Ante o exposto, Requer:<\/p>\n

a) Que seja concedida a medida liminar, determinando-se a suspens\u00e3o o ato que motivou o presente pedido, conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 7\u00ba, II, da Lei n\u00ba 1.533\/51, para que seja entregue ao Requerente o autom\u00f3vel imediatamente, e que ao final, seja julgado procedente o mandado de seguran\u00e7a em comento;<\/p>\n

b) A cita\u00e7\u00e3o do Requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informa\u00e7\u00f5es, em conformidade com o disposto no artigo 7\u00ba, inciso I, da Lei n\u00ba 1.533\/51;<\/p>\n

c) Que seja ouvido o D. representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico no prazo estipulado pelo artigo 10 da Lei n\u00ba 1.533\/51.<\/p>\n

d) Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios no montante de 20% (_________).<\/p>\n

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ ____________ (_______________).<\/p>\n

Nesses termos, pede e espera deferimento.<\/p>\n

_____________, ___ de _______________de _____. <\/p>\n

\t\t(local data e ano).<\/p>\n

Nome e assinatura do advogado com o n\u00ba na OAB.<\/p>\n

________________________________________.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42436","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42436","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42436"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42436"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}