ASSIST\u00caNCIA – ART 50 DO CPC II<\/p>\n
Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca de __________<\/p>\n
AUTOS n\u00ba _____<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
____________, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ____________, n.\u00ba ___, por interm\u00e9dio seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua _________ , onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, nos autos da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade acima numerada, em que ______________ prop\u00f5e contra o ESP\u00d3LIO DE _______________ vem, respeitosamente, com fulcro nos artigos 50 e seguintes do CPC, sustentar e requerer a INTERVEN\u00c7\u00c3O como assistente do requerente acima indicado, face \u00e0s seguintes raz\u00f5es:<\/p>\n<\/p>\n
O interveniente, \u00e9 filho e leg\u00edtimo herdeiro do finado Sr. __________________, cujo esp\u00f3lio responde como parte passiva da demanda acima numerada, sendo que a representante do esp\u00f3lio (inventariante) \u00e9 sua irm\u00e3, Srta. _______________.<\/p>\n
Nos autos do invent\u00e1rio de ____________ foi pedido e deferido a separa\u00e7\u00e3o de quinh\u00e3o em favor do autor desta demanda, at\u00e9 a senten\u00e7a definitiva sobre a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade.<\/p>\n
A Lei dos Ritos garante em seu artigo 50 que, quem tiver interesse jur\u00eddico no resultado de uma senten\u00e7a poder\u00e1 intervir no processo prestando assist\u00eancia a uma das partes, in verbis:<\/p>\n
"Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jur\u00eddico em que a senten\u00e7a seja favor\u00e1vel a uma delas, poder\u00e1 intervir no processo para assisti-la.[…]"<\/p>\n
Assim sendo, torna-se evidente o interesse do requerente em intervir no processo, pois o resultado da demanda poder\u00e1 advir-lhe preju\u00edzos.<\/p>\n
Isso Posto requer-se:<\/p>\n<\/p>\n
a) Que seja deferido o pedido para conceder ao requerente a participa\u00e7\u00e3o nos autos como assistente do r\u00e9u;<\/p>\n
b) seja intimado o autor, para, se quiser, impugne a presente, no prazo de 5 dias;<\/p>\n
c) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jur\u00eddico, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
P. E. Deferimento<\/p>\n<\/p>\n
___________, __ de ___________ de 200_.<\/p>\n<\/p>\n
_______________<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB – __ n\u00b0_____<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42389","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}