{"id":42370,"date":"2023-08-09T14:24:05","date_gmt":"2023-08-09T14:24:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:24:05","modified_gmt":"2023-08-09T14:24:05","slug":"nomeacao-a-autoria-acao-indenizatoria-em-que-o-nomeante-e-acionado-injustamente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/nomeacao-a-autoria-acao-indenizatoria-em-que-o-nomeante-e-acionado-injustamente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria – A\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em que o nomeante \u00e9 acionado injustamente"},"content":{"rendered":"

NOMEA\u00c7\u00c3O \u00c0 AUTORIA<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da…. Vara C\u00edvel da Comarca de ……………………………..<\/p>\n

…. (Qualifica\u00e7\u00e3o de nomeante)…., nos autos da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria que…. move contra…., Processo n\u00ba….-…., em tr\u00e2mite nessa Respeit\u00e1vel Vara e Cart\u00f3rio respectivo, vem perante Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu advogado, que subscreve a presente, nomear \u00e0 autoria…., pelos fatos e argumentos que passa a expender:<\/p>\n

I – O nomeante exerce o of\u00edcio de…., em virtude de que foi convocado pela empresa…. para promover pintura e reforma do im\u00f3vel…., pertencente ao autor da a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – Referida empresa comprometeu-se a ceder o material necess\u00e1rio ao ora nomeante, que, cuidadosamente, apresentou \u00e0quela as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias;<\/p>\n

III – Entretanto, referido material era de inferior qualidade, comprometendo, inteiramente, a m\u00e3o-de-obra do opoente, que acabou sendo, injustamente, acionado pelo autor, nos autos em ep\u00edgrafe;<\/p>\n

IV – Ora, o Art. 63 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 de clareza meridiana, ao dispor que cabe nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria em caso de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o promovida pelo propriet\u00e1rio ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o respons\u00e1vel pelos preju\u00edzos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instru\u00e7\u00f5es de terceiro;<\/p>\n

V – Em face do exposto, e visando a resguardar-se de quaisquer preju\u00edzos de ordem moral ou financeira, vem o requerente, com base legal no Art. 63 do estatuto processual civil, nomear a empresa…., a fim de que contra ela tenha prosseguimento a a\u00e7\u00e3o na qual figura como r\u00e9u, excluindo o nomeante do processo, e pagas as despesas processuais e a verba honor\u00e1ria pelo autor.<\/p>\n

Requer, tamb\u00e9m, digne-se Vossa Excel\u00eancia, suspendendo o processo, determinar a ouvida do autor no prazo de cinco dias, para que este, aceitando a nomea\u00e7\u00e3o, requeira a cita\u00e7\u00e3o do nomeado, presumindo-se a aceita\u00e7\u00e3o se o autor nada requerer; recusando-se o autor a aceitar a nomea\u00e7\u00e3o, ou o nomeado tal qualidade, que seja assinado novo prazo para o nomeante contestar.<\/p>\n

Termos em que Pede e Espera Deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42370","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42370","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42370"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42370"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}