{"id":42277,"date":"2023-08-09T14:22:06","date_gmt":"2023-08-09T14:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:22:06","modified_gmt":"2023-08-09T14:22:06","slug":"interpelacao-judicial-ineficacia-da-alienacao-imobiliaria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/interpelacao-judicial-ineficacia-da-alienacao-imobiliaria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Interpela\u00e7\u00e3o Judicial – Inefic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

INTERPELA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, com fulcro nos artigos 867 a 873 do C\u00f3digo de Processo Civil, promover a presente INTERPELA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong> de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF),, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1.\tO suplicante adquiriu do suplicado e sua mulher, em data de ………. mediante compromisso de compra e venda, um im\u00f3vel residencial urbano situado nesta cidade, a rua ……………., pela quantia de que seria pago da seguinte forma constando…….. em tal instrumento a inexist\u00eancia de \u00f4nus sobre o mencionado im\u00f3vel.<\/p>\n

2. Os suplicados passariam a respectiva escritura, t\u00e3o-logo recebessem a \u00faltima parcela, o que se deu em data de ………………<\/p>\n

3. Ocorre que o mencionado im\u00f3vel tem \u00f4nus, eis que existe uma penhora sobre o mesmo, realizado nos autos de execu\u00e7\u00e3o (Proc. n.\u00ba……) movida por …….. contra o suplicado, que se encontra em fase de …………..impedindo-se, assim, a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e a outorga da respectiva escritura, pois que seria tal aliena\u00e7\u00e3o ineficaz frente \u00e0 respectiva execu\u00e7\u00e3o, constituindo-se fraude de execu\u00e7\u00e3o em tal hip\u00f3tese.<\/p>\n

A vista do exposto, desejando fazer a conserva\u00e7\u00e3o de seus direitos, \u00e9 a presente para INTERPELAR os suplicados, para que os mesmos no prazo de 10 (dez) dias contados da respectiva intima\u00e7\u00e3o, paguem a mencionada execu\u00e7\u00e3o ou se entendam com o credor, liberando-se a penhora ent\u00e3o existente sobre o im\u00f3vel adquirido pelos suplicantes, para que possa a escritura ser lavrada, tudo sob pena de ser ajuizada a respectiva a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o, cumulada com perdas e danos, ficando os mesmos sujeitos \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de todas quantias pagas, custas processuais e honor\u00e1rios de advogado.<\/p>\n

Pede-se que feita a intimar\u00e3o dos suplicados, j\u00e1 qualificados, pagas as custas e decorridas quarenta e oito (48) horas, se proceda \u00e0 entrega da interpela\u00e7\u00e3o ao suplicante, independentemente de traslado, para os fins de direito.<\/p>\n

D\u00e1-se ao pedido o valor de…………….. para fins fiscais.<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42277","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}