(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro nos arts. 813 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, ajuizar a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO<\/strong> contra (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF,, em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n 1. Consoante faz f\u00e9 o documento incluso, o suplicante \u00e9 credor do suplicado pela quantia de representado por um cheque de emiss\u00e3o do mesmo, de n.\u00ba emitido aos……… contra o banco……….. ag ………… devolvido por insufici\u00eancia de fundos. (O arresto poder\u00e1 ser ajuizado mesmo quando o t\u00edtulo de cr\u00e9dito n\u00e3o encontre-se vencido).<\/p>\n 2. O suplicado com o fim prec\u00edpuo de prejudicar seus credores, est\u00e1 alienando seus bens patrimoniais que estariam sujeitos \u00e0 <\/strong>expropria\u00e7\u00e3o (docs. anexos), deixando, assim, seus credores, sem uma \u00fanica garantia ao recebimento de seus cr\u00e9ditos. (O presente item dever\u00e1 se amoldar a qualquer das hip\u00f3teses previstas no art. 813, I, II, letras \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, e III ou IV do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n 3. Consumando o suplicado a atitude que o mesmo pretende, haver\u00e1 s\u00e9rios preju\u00edzos ao suplicante, de dif\u00edcil e incerta repara\u00e7\u00e3o. Os bens patrimoniais do suplicado est\u00e3o sujeitos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o (CPC, arts. 591 e 592), n\u00e3o <\/strong>podendo esse, para furtar-se de suas obriga\u00e7\u00f5es, pretender desfazer-se dos mesmos.<\/p>\n A vista do exposto, considerando-se os fatos narrados no presente pedido, requer-se seja concedido liminarmente o presente pedido, sem oitiva da parte contr\u00e1ria, que poder\u00e1 frustrar a execu\u00e7\u00e3o do arresto, o que se pede nos termos do art. 804 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo a dispensa de cau\u00e7\u00e3o, que \u00e9 medida facultativa.<\/p>\n Requer, concedida a medida inaudita altera parte, <\/em>se digne V. Exa, determinar a cita\u00e7\u00e3o do suplicado, para contestar, querendo, a presente a\u00e7\u00e3o, em 5 (cinco) <\/strong>dias (CPC, art. 802), sob pena de revelia, acompanhando-a at\u00e9 final decis\u00e3o em todos seus ulteriores termos de direito, pedindo desde j\u00e1 seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, mantendo-se a liminar ora pleiteada, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumb\u00eancia, havendo resist\u00eancia ao presente pedido.<\/p>\n Esclarece desde j\u00e1, a fim de se atender o que determina o art. 801, III, do C\u00f3digo de Processo Civil, que ajuizar\u00e1 dentro do prazo legal, a respectiva a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o contra o suplicado (ou sendo o caso, outra a\u00e7\u00e3o) .<\/p>\n Entendendo V. Exa, de realizar audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, arrola o suplicantes as seguintes testemunhas……………<\/p>\n (No caso de ser necess\u00e1ria a justifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, mas o autor <\/em>n\u00e3o pretender a sua realiza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 o mesmo requerer a admiss\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o real ou fidejuss\u00f3ria, nos termos do art. 816, II, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/em><\/p>\n Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, caso n\u00e3o compare\u00e7a ou comparecendo se recuse a depor, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada, requisi\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n D\u00e1-se a causa o valor de………………… (As decis\u00f5es jurisprudenciais tem sido no sentido de que o valor da causa no arresto pode ser estimativo, condizente com a import\u00e2ncia da medida cautelar). <\/em>Nesse sentido: RT 591\/88 e COAD 67.403.<\/p>\n Pede deferimento.<\/p>\n (local e data)<\/p>\n (assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado).<\/p>\n Nota: Obrigatoriamente dever\u00e1 acompanhar este pedido: a) prova documental de qualquer dos casos mencionados no art. 813 do CPC, ainda que por declara\u00e7\u00f5es, atestados, xerox de documentos, etc.; b) prova literal da d\u00edvida (t\u00edtulo de cr\u00e9dito).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42252","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42252","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}