{"id":42219,"date":"2023-08-09T14:20:48","date_gmt":"2023-08-09T14:20:48","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:20:48","modified_gmt":"2023-08-09T14:20:48","slug":"pedido-de-medida-cautelar-de-deposito-de-menor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-medida-cautelar-de-deposito-de-menor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Medida Cautelar de Dep\u00f3sito de Menor"},"content":{"rendered":"<h3>DEP\u00d3SITO DE MENOR<\/h3>\n<p>Exmo.  Sr.  Dr. Juiz de Direito da Comarca de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, na rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 888, V, do C\u00f3digo de Processo Civil, promover a presente <strong>MEDIDA CAUTELAR DE DEP\u00d3SITO DO MENOR<\/strong> (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<p>1. O suplicante \u00e9 (indicar o parentesco com o menor) do menor que se encontra residindo nesta cidade, a rua &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;com seus pais (tutor ou curador) (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o).<\/p>\n<p>2. Ocorre que o referido menor vem sendo castigado imoderadamente por seus pais (tutor ou curador), conforme se verifica dos documentos anexos (declara\u00e7\u00f5es de testemunhas, atestado m\u00e9dico, c\u00f3pia de queixa, etc.), sendo tal atitude desumana e totalmente prejudicial aos interesses e direitos do menor, que poder\u00e1 at\u00e9 mesmo ficar traumatizado psicologicamente com tal atitude de seus pais.<\/p>\n<p>3. N\u00e3o se justifica a perman\u00eancia do referido menor em companhia dos pais (tutor ou curador), em vista dos fatos ora noticiados, sendo de bom alvitre, ficar ele em poder e dep\u00f3sito do suplicante, at\u00e9 que seja decidido acerca da suspens\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do p\u00e1trio poder (CC, artigos 394 e 395).<\/p>\n<p>\u00c0 vista do exposto, em vista da gravidade dos fatos ora narrados a V. Exa, considerando-se, ainda, as disposi\u00e7\u00f5es do art. 227 da Carta Magna e da Lei n.\u00ba 8.069\/90, requer-se como medida de Direito e de justi\u00e7a, a concess\u00e3o do presente pedido, <em>inaudita altera parte.<\/em><\/p>\n<p>\tRequer, outrossim, a cita\u00e7\u00e3o dos pais&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230; (tutor ou curador), para os fins do art. 802 do C\u00f3digo de Processo Civil, pedindo, ainda, a interven\u00e7\u00e3o do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<p>Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n<p>D\u00e1-se a causa o valor de&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42219","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42219","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}