Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9executividade (cliente x banco) <\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MERIT\u00cdSSIMA 10A VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
PROCESSO NO …………..<\/p>\n
NATUREZA DO FEITO: EXECU\u00c7\u00c3O HIPOTEC\u00c1RIA<\/p>\n
JOS\u00c9 E MARIA , melhores qualificados nos autos do processo epigrafado (EXECU\u00c7\u00c3O HIPOTEC\u00c1RIA), que lhes move o BANCO S\/A, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 elevada presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar a competente<\/p>\n
EXCE\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-EXECUTIVIDADE<\/p>\n
Pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n
DA A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA J\u00c1 PROPOSTA \u2013 DA TOTAL AUS\u00caNCIA DE INTERESSE DE AGIR \u00c0 PRESENTE DEMANDA<\/p>\n<\/p>\n
1. = O im\u00f3vel, \u201csub judice\u201d, salientado pelo pr\u00f3prio exeq\u00fcente em sua exordial, j\u00e1 \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial que tramita pela pr\u00f3pria D\u00e9cima Vara C\u00edvel do Foro Central da Comarca de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/p>\n
2. = Ocorre, que, Excel\u00eancia, que sendo esse im\u00f3vel objeto de a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria de execu\u00e7\u00e3o extrajudicial, cumulada com pedido de revis\u00e3o de d\u00e9bito\/saldo contratual e saldo devedor, n\u00e3o tem objeto a presente demanda. \u00c9 que carece o t\u00edtulo que a embasa de liquidez e certeza, raz\u00e3o pela qual a via utilizada para a cobran\u00e7a deste eventual d\u00e9bito \u00e9 t\u00e3o incorreta quanto a utiliza\u00e7\u00e3o, v.g., de um mandado de seguran\u00e7a para a cobran\u00e7a de uma d\u00edvida.<\/p>\n<\/p>\n
3. = Melhor seria, que o exeq\u00fcente tivesse optado, no momento correto, O QUE N\u00c3O FOI FEITO, pela utiliza\u00e7\u00e3o do pedido reconvencional na pr\u00f3pria defesa apresentada \u00e0 a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Assim, entendemos deva ser extinto o presente processo por total falta de liquidez e certeza do t\u00edtulo que o embasa, pelo que deve ser extinta a presente execu\u00e7\u00e3o sem o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
4 = Ora, Excel\u00eancia, a d\u00edvida que o Exeq\u00fcente est\u00e1 cobrando nesta execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 certa, porque apesar de estar relacionada a um neg\u00f3cio jur\u00eddico firmado entre as partes, n\u00e3o respeitou seus termos, descaracterizando-se, por conseguinte, o t\u00edtulo executivo, que exige:<\/p>\n
\u201cA execu\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de cr\u00e9dito, fundar-se-\u00e1 sempre em t\u00edtulo executivo l\u00edquido, certo e exig\u00edvel.\u201d<\/p>\n
5. = Por outro lado, a execu\u00e7\u00e3o em que se funda o Exeq\u00fcente, Lei n\u00ba 5.741\/71, exige nos incisos II e III, do art. 2\u00ba, a indica\u00e7\u00e3o do valor das presta\u00e7\u00f5es e encargos cujo n\u00e3o pagamento deu lugar ao vencimento do contrato. Al\u00e9m disso, exige a indica\u00e7\u00e3o do saldo devedor, discriminando as parcelas relativas a principal, juros multa e outros encargos contratuais, fiscais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n
6. = Nesse sentido, o Executado entende que falta liquidez \u00e0 presente execu\u00e7\u00e3o, uma vez que o valor executado n\u00e3o representa o real, afirma\u00e7\u00e3o que depreende-se do pr\u00f3prio c\u00e1lculo anexado \u00e0 exordial, fls. 27\/34, onde constatamos que o Exeq\u00fcente utiliza juros de mais de 10% (dez por cento) ao ano, al\u00e9m de aplicar os \u00edndices referentes \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n
7. = V\u00ea-se, claramente, que o Exeq\u00fcente desrespeita a senten\u00e7a proferida na a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, a jurisprud\u00eancia firmada \u00e0 respeito do assunto (RT 735\/83, RT 732\/452, RT 732\/436, bem como a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica relativa ao assunto, na qual decidiu-se que:<\/p>\n<\/p>\n
\u201cA eleva\u00e7\u00e3o da parcela mensal se d\u00ea na mesma \u00e9poca e pelo mesmo \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio da categoria profissional dos mutu\u00e1rios. Qualquer outra modalidade deve ser reprimida porque contraria os princ\u00edpios do equil\u00edbrio contratual.\u201d<\/p>\n
7.1 = Sendo assim, entendemos ser nula a execu\u00e7\u00e3o, conforme prescreve o art. 618, I, do CPC, \u201cin verbis\u201d:<\/p>\n
\u201c\u00c9 nula a execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
I \u2013 se o t\u00edtulo executivo n\u00e3o for l\u00edquido, certo e exig\u00edvel.\u201d<\/p>\n
8. = Nessa esteira, falta ao Exeq\u00fcente interesse de agir, uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, prevista no art. 3\u00ba, do CPC, \u201cin verbis\u201d:<\/p>\n
\u201cPara propor ou contestar a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ter interesse e legitimidade\u201d <\/p>\n
9. = Nelson Nery, em seu C\u00f3digo de Processo Civil Comentado, 6\u00aa edi\u00e7\u00e3o, pg. 594, exp\u00f5e que:<\/p>\n
\u201cMovendo a a\u00e7\u00e3o errada ou utilizando-se do procedimento incorreto, o provimento jurisdicional n\u00e3o ser\u00e1 \u00fatil, raz\u00e3o pela qual a inadequa\u00e7\u00e3o procedimental acarreta a inexist\u00eancia de interesse processual.\u201d<\/p>\n
10. = Deste modo, o presente processo deve ser extinto sem julgamento do m\u00e9rito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por faltar-lhe uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, qual seja, interesse processual.<\/p>\n<\/p>\n
DO DIREITO \u2013 DA SUSPEN\u00c3O DO PROCESSO E DA CONEX\u00c3O COM O PROCESSO QUE TRAMITA PELA MERIT\u00cdSSIMA D\u00c9CIMA VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n<\/p>\n
11. = Aqui, Excel\u00eancia, nos termos do artigo 265 do C\u00f3digo de Processo Civil, entendemos deva ser suspenso o presente feito, at\u00e9 o julgamento da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria que tramita pela Merit\u00edssima D\u00e9cima Vara C\u00edvel do Foro Central da Comarca de S\u00e3o Paulo, e que hoje aguarda julgamento junto ao Egr\u00e9gio Primeiro Tribunal de Al\u00e7ada Civil do Estado de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n<\/p>\n
12. = Com efeito, Excel\u00eancia, o objeto daquela a\u00e7\u00e3o \u00e9 prejudicial em rela\u00e7\u00e3o a esta, sendo que apenas agora a lide fora formada no presente processo, e, tamb\u00e9m, que a pr\u00f3pria distribui\u00e7\u00e3o da primeira a\u00e7\u00e3o \u00e9 anterior a esta. <\/p>\n
13. = Caso, Vossa Excel\u00eancia, n\u00e3o entenda pela extin\u00e7\u00e3o do presente feito, o que s\u00f3 se admite \u201cad argumentandum tantum\u201d, imperiosa se faz a suspens\u00e3o do mesmo, consoante dic\u00e7\u00e3o do art. 265, IV, \u201ca\u201d, do CPC, vejamos:<\/p>\n
\u201cSuspende-se o processo:<\/p>\n
IV \u2013 quando a senten\u00e7a de m\u00e9rito:<\/p>\n
a) depender do julgamento de outra causa, ou da declara\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia ou inexist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.\u201d <\/p>\n<\/p>\n
14. = Ora, Exa, a presente execu\u00e7\u00e3o depende do que ser\u00e1 decidido, em car\u00e1ter definitivo, na a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria que o Executado move em face da Exeq\u00fcente, na qual, inclusive, j\u00e1 foi proferida senten\u00e7a em primeira inst\u00e2ncia dando proced\u00eancia \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
15. = \u00c9 que na a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria se discute acerca da aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Equival\u00eancia Salarial, do reajuste do saldo devedor pelo INPC, do reajuste do encargo mensal com a mesma periodicidade dos reajustes da categoria profissional do Executado, da amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor antes da respectiva corre\u00e7\u00e3o, do afastamento dos efeitos da mora e juros quanto aos valores j\u00e1 pagos em Ju\u00edzo, da devolu\u00e7\u00e3o em dobro de todos valores pagos indevidamente e da aplica\u00e7\u00e3o de juros de 10% (dez por cento) na corre\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/p>\n
16. = Exa, como se v\u00ea a discuss\u00e3o em referida a\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla, sendo certo que o prosseguimento desta execu\u00e7\u00e3o depende do julgamento da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, na qual ser\u00e3o fixados os pontos controvertidos acerca do contrato, para que possa apurar-se o valor da execu\u00e7\u00e3o, se houver.<\/p>\n
17. = Caso esta execu\u00e7\u00e3o siga seu prosseguimento comum, estar-se-\u00e1 atentando contra o princ\u00edpio constitucional da economia processual, al\u00e9m de dar ensejo ao enriquecimento il\u00edcito, vedado pela legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, uma vez que o valor que est\u00e1 sendo cobrado nesta execu\u00e7\u00e3o \u00e9 deveras maior que o devido.<\/p>\n
18. = Nada impede que o Exeq\u00fcente execute a d\u00edvida que entende devida, desde que, anteriormente, o Judici\u00e1rio se manifeste, tanto quanto \u00e0 exist\u00eancia da mesma quanto aos moldes que a mesma deve ser exercida.<\/p>\n
19. = Vindo, a decis\u00e3o de primeiro grau tornar-se definitiva, a execu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita nos pr\u00f3prios autos da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, visando, mais uma vez a economia processual, bem como a celeridade processual. <\/p>\n
20. = Eventualmente, se reverter-se a decis\u00e3o proferida na a\u00e7\u00e3o de rito ordin\u00e1rio, vindo, a mesma, a ser improcedente, nada impedir\u00e1 que o Exeq\u00fcente prossiga com esta execu\u00e7\u00e3o. O que n\u00e3o se pode admitir \u00e9 que sejam praticados diversos atos in\u00fateis, com interfer\u00eancia no patrim\u00f4nio das partes, para que, ap\u00f3s, tudo seja desfeito.<\/p>\n
21. = Deste modo, \u00e9 imperiosa a necessidade de suspens\u00e3o desta execu\u00e7\u00e3o, devendo-se, aguardar, o desfecho da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, para que eventual execu\u00e7\u00e3o seja feita nos termos da lei, sob pena de futura nulidade.<\/p>\n<\/p>\n
DO PEDIDO:<\/p>\n<\/p>\n
1. Ante ao exposto, requer a Vossa Excel\u00eancia que a presente medida seja recebida, determinando-se a:<\/p>\n
1.1. Extin\u00e7\u00e3o do presente feito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, por faltar uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, qual seja o interesse processual, subsidiariamente;<\/p>\n
1.2. Suspens\u00e3o do presente feito, at\u00e9 julgamento da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria noticiada, nos termos do art. 265, IV, \u201ca\u201d, do CPC, bem como em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio constitucional da economia processual;<\/p>\n
1.3. Condena\u00e7\u00e3o, do Exeq\u00fcente, no pagamento das custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
1.4. Protesta pela concess\u00e3o de prazo de cinco dias para a juntada dos instrumentos procurat\u00f3rios.<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42192","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}