{"id":42041,"date":"2023-08-09T14:06:52","date_gmt":"2023-08-09T14:06:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:06:52","modified_gmt":"2023-08-09T14:06:52","slug":"contestacao-acao-de-anulacao-de-negocio-juridico-simulacao-de-compra-e-venda-doacao-disfarcada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-de-anulacao-de-negocio-juridico-simulacao-de-compra-e-venda-doacao-disfarcada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – A\u00e7\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cio Jur\u00eddico – Simula\u00e7\u00e3o de compra e venda – Doa\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE NIL\u00d3POLIS<\/strong><\/p>\n

Proc. n\u00ba: 2012.036.004545-7<\/p>\n

VICTOR PESSANHA MENDES<\/strong>, nos autos da A\u00e7\u00e3o de Anula\u00e7\u00e3o de Neg\u00f3cio Jur\u00eddico<\/strong> que lhe move LUIZ SIDR\u00d4NIO DE SANTANA<\/strong>, vem, por interm\u00e9dio da Defensoria P\u00fablica, apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:<\/p>\n

I – DA GRATUIDADE DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

1.1. Inicialmente, afirma, nos termos da Lei 1060\/50 ser pessoa juridicamente necessitada, n\u00e3o possuindo, desta forma, condi\u00e7\u00f5es de arcar com as custas judiciais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, sem preju\u00edzo de seu sustento pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, motivo pelo qual, faz jus ao benef\u00edcio da Gratuidade de Justi\u00e7a e Assist\u00eancia Jur\u00eddica Integral, nomeando para tanto, o Defensor P\u00fablico em exerc\u00edcio perante este \u00d3rg\u00e3o de Atua\u00e7\u00e3o, como de direito.<\/p>\n

II – DA REALIDADE DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

2.1. Ao contr\u00e1rio do que afirma o Autor, na verdade, este tinha plena consci\u00eancia do teor da escritura de compra e venda do lote de terreno localizado na Rua Elizeu de Alvarenga, n. 345, lote 2.199, que firmou em favor do ora R\u00e9u, sendo, portanto, inver\u00eddicas as alega\u00e7\u00f5es de que foi induzido em erro ao assinar o referido documento, pois muito embora possua problemas visuais, estes n\u00e3o o impedem de ler diariamente o jornal, sendo certo que sua capacidade de discernimento \u00e9 plena.<\/p>\n

2.2. O R\u00e9u, por sua vez, reconhece que realmente n\u00e3o foi pago qualquer pre\u00e7o pela aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tendo havido, na verdade, uma simula\u00e7\u00e3o de compra e venda para disfar\u00e7ar a real vontade do R\u00e9u que era fazer uma doa\u00e7\u00e3o para a filha Luiza C\u00e9lia de Souza Santana, filha do Autor e companheira do R\u00e9u, o que somente n\u00e3o foi feito por desconhecimento da lei, pois era pensado por todos que para tanto seria necess\u00e1ria a anu\u00eancia dos demais filhos do Autor, irm\u00e3os unilaterais da companheira do R\u00e9u, que n\u00e3o aceitavam tal disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.3. Deve-se ressaltar que a inten\u00e7\u00e3o das partes n\u00e3o era lesionar ningu\u00e9m, em especial, os filhos do primeiro casamento do R\u00e9u, tanto \u00e9 que foi firmada pela filha do Autor Luiza C\u00e9lia de Souza Santana procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cuja c\u00f3pia segue anexa (doc.1) na qual outorga poderes \u00e0 Sra. Mirian Mosinho de Santana Souza e ao Sr. Marcello Mousinho de Santana, filhos do primeiro casamento do Autor, para represent\u00e1-la em ju\u00edzo em futuro invent\u00e1rio do pai, pois em raz\u00e3o dos conflitos existentes entre a companheira do R\u00e9u e seus irm\u00e3os unilaterais, era vontade do pai deixar para sua filha o im\u00f3vel localizado na Rua Elizeu de Alvarenga, n. 345, lote 2199 no qual somente existe um pequeno quartinho constru\u00eddo, enquanto que para os demais cinco filhos, oriundo do primeiro casamento do Autor, ficaria com o im\u00f3vel localizado na Rua Elizeu de Alvarenga, n. 347, lote 2201, cujo valor \u00e9 quatro vezes superior ao do terreno que caberia \u00e0 Sra. Luiza, companheira do R\u00e9u e filha do Autor, j\u00e1 que nele foram erguidas diversas casas, tendo por tal motivo a Sra. Luiza se comprometido a renunciar os seus direitos sucess\u00f3rios em raz\u00e3o da morte do pai e, por tal motivo, outorgou a referida procura\u00e7\u00e3o entendendo que assim estava renunciando a sua eventual quota-parte no invent\u00e1rio de seu pai. <\/p>\n

2.4. \u00c9 evidente que a inten\u00e7\u00e3o do Autor e de sua filha Luiza ao realizar a compra e venda simulada n\u00e3o foi dirigida para prejudicar os demais filhos do Autor, fruto de seu primeiro casamento, mas somente tentar evitar um futuro conflito em eventual partilha de bens ocasionado pela abertura de seu invent\u00e1rio. <\/p>\n

2.5. Importante frisar que a Sra. Luiza, filha do Autor e companheira do R\u00e9u, foi at\u00e9 prejudicada neste "acerto", j\u00e1 que como sua m\u00e3e \u00e9 casada com comunh\u00e3o total de bens com o Autor, em eventual partilha de bens, a esta caberia por ocasi\u00e3o da morte de seu pai 1\/6 de 50% dos bens existentes, j\u00e1 que este al\u00e9m de Luiza tem mais 5 filhos do primeiro casamento, e, por ocasi\u00e3o da morte de sua m\u00e3e mais 50% dos bens, relativos \u00e0 mea\u00e7\u00e3o desta, sendo certo que com o presente "acordo" somente lhe coube um terreno praticamente vazio cujo valor \u00e9 quatro vezes inferior ao outro terreno. <\/p>\n

2.6. \u00c9 \u00f3bvio, por\u00e9m, que o neg\u00f3cio realizado \u00e9 repleto de erros e brechas que poderiam no futuro invalidar a vontade das partes e mesmo prejudicar os demais filhos do Autor em eventual partilha de bens por ocasi\u00e3o de sua morte, tendo sido mais adequado a realiza\u00e7\u00e3o de um testamento por parte do Autor e sua esposa, ou mesmo a doa\u00e7\u00e3o em favor da filha Luiza, o que ao contr\u00e1rio do pensado pelas partes n\u00e3o depende da autoriza\u00e7\u00e3o dos demais filhos, o que s\u00f3 ocorre com a compra e venda, consoante o disposto no art. 1132 do C\u00f3digo Civil, sendo certo que a doa\u00e7\u00e3o feita \u00e0 filha importaria em adiantamento da leg\u00edtima conforme o disposto no art. 1.171 do Diploma Civil, e, portanto, sem qualquer preju\u00edzo aos demais herdeiros, pois seria trazido \u00e0 cola\u00e7\u00e3o no momento da abertura de invent\u00e1rio. <\/p>\n

2.7. Cumpre esclarecer que foi ainda firmado pela esposa do Autor e m\u00e3e da companheira do r\u00e9u em janeiro de 2012 documento no qual esta transfere de alguma forma sua mea\u00e7\u00e3o referente ao terreno localizado na rua Elizeu de Alvarenga, n. 347, lote 2201, para os filhos do primeiro casamento, para assim, nada mais reclamar em rela\u00e7\u00e3o a este, o que teria para eles resolvido toda a quest\u00e3o. <\/p>\n

2.8. Considerando que a quest\u00e3o quanto os terrenos estava definitivamente resolvida, o R\u00e9u juntamente com sua companheira, investindo todas suas economias, iniciou em janeiro de 2012 a constru\u00e7\u00e3o de uma casa, tudo com a conveni\u00eancia e apoio do Autor.<\/p>\n

2.9. Ocorre que o Autor, ap\u00f3s discuss\u00f5es com seus demais filhos do primeiro casamento entendeu por bem ajuizar a presente a\u00e7\u00e3o judicial para anular o presente neg\u00f3cio, alegando v\u00edcio de consentimento consistente em erro, o que n\u00e3o \u00e9 ver\u00eddico, como restar\u00e1 demonstrado ao final da instru\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Autor tinha pleno conhecimento da esp\u00e9cie de neg\u00f3cio jur\u00eddico que estava sendo realizado, at\u00e9 porque tinha participado ativamente de todos os acontecimentos anteriores que levaram \u00e0 decis\u00e3o quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da simula\u00e7\u00e3o da compra e venda. <\/p>\n

III – DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

3.1. Como acima afirmado, o que houve, na verdade, foi uma simula\u00e7\u00e3o de contrato de compra e venda da casa 02 do pr\u00e9dio n. 2199, localizado na Estrada Elizeu de Alvarenga, lote 345, j\u00e1 que o Autor sempre teve pleno conhecimento do neg\u00f3cio jur\u00eddico que estava sendo realizado, como restar\u00e1 demonstrado ao fina da instru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

3.2. Isto porque o Autor, ao contr\u00e1rio do afirmado, est\u00e1 em pleno gozo de sua capacidade f\u00edsica e mental, j\u00e1 que exerce todas as atividades di\u00e1rias e ainda administra uma micro-empresa, sendo, assim, imposs\u00edvel alegar que foi induzido em erro ao firmar o contrato que ora se pretende anular, at\u00e9 porque no momento da lavratura do neg\u00f3cio o escriv\u00e3o do Cart\u00f3rio respons\u00e1vel pela lavratura da escritura leu o teor do documento a ser assinado e ainda confirmou sua vontade de vender o im\u00f3vel para o R\u00e9u.<\/strong><\/p>\n

3.3. Considerando que houve na realidade simula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o erro, como ser\u00e1 demonstrado pela prova oral a ser produzida, certo \u00e9 que o Autor n\u00e3o est\u00e1 legitimado a reclamar em ju\u00edzo a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio em tela, como disp\u00f5e o art. 104 do C\u00f3digo Civil, a saber: "Tendo havido intuito de prejudicar terceiros ou infringir preceito de lei, nada poder\u00e3o alegar, ou requerer os contraentes em ju\u00edzo quanto \u00e0 simula\u00e7\u00e3o do ato, em lit\u00edgio de um contra o outro, ou contra terceiros<\/strong>." <\/p>\n

3.4. Somente os terceiros eventualmente lesados pela realiza\u00e7\u00e3o dos atos simulados est\u00e3o legitimados a arg\u00fcir em ju\u00edzo a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico em tela, mas nunca os pr\u00f3prios contraentes, por for\u00e7a de dispositivo legal expresso.<\/p>\n

– Do Direito de Reten\u00e7\u00e3o pelas Benfeitorias –<\/strong><\/p>\n

3.5. Na remota hip\u00f3tese de ser julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, o que se admite unicamente em respeito ao princ\u00edpio da eventualidade, certo \u00e9 que o R\u00e9u e sua esposa despenderam todas as suas economias com a aquisi\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o e com a m\u00e3o-de-obra para come\u00e7ar a constru\u00e7\u00e3o de sua resid\u00eancia, tendo o R\u00e9u e sua companheira agido de boa-f\u00e9 e com a anu\u00eancia do Autor. <\/p>\n

3.6. Portanto, na eventualidade de ser julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, deve ser o R\u00e9u ressarcido pelos valores gastos com a aquisi\u00e7\u00e3o do material de constru\u00e7\u00e3o e com a m\u00e3o-de-obra para a constru\u00e7\u00e3o do alicerce da casa. <\/p>\n

3.8. Deve-se ressaltar que o R\u00e9u e sua esposa estavam de boa-f\u00e9 quando ocuparam e iniciaram as obras no terreno, raz\u00e3o pela qual devem ser ressarcidos pelas benfeitorias realizadas no local, nos termos dos Arts. 547, 1\u00aa parte, e 516, ambos do C\u00f3digo Civil, sem mencionar o fato de que o pr\u00f3prio Autor consentiu na constru\u00e7\u00e3o da resid\u00eancia, conforme se comprovar\u00e1 mediante a produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal, tendo ainda direito de reten\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pagamento efetivo das indeniza\u00e7\u00f5es, nos termos do art.744 do CPC.<\/p>\n

IV – CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

4.1. Isto posto, requer a V. Exa. o seguinte:<\/p>\n

(i) Seja julgado improcedente o pedido autoral, considerando as raz\u00f5es acima expostas, mantendo-se v\u00e1lido o neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado; e, na remota hip\u00f3tese de ser julgado procedente o pedido autoral seja reconhecido o direito do Autor a reten\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias feitas no terreno;<\/p>\n

(iii) Seja, consequentemente, o Autor condenado ao pagamento de custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor do Centro de Estudos Jur\u00eddicos da Defensoria P\u00fablica Geral do Estado.<\/p>\n

\t\t4.2. Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas admitidas em direito, especialmente pelo depoimento de testemunhas, cujo rol segue anexo, bem como, pelo depoimento pessoal da parte Autora, prova documental superveniente e prova pericial, se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Termos em que,<\/h6>\n

p. deferimento.<\/p>\n

Nil\u00f3polis, 11 de dezembro de 2012<\/p>\n

\t\t\t\t<\/h6>\n

ROL DE TESTEMUNHAS<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. __________________________________________________________<\/li>\n<\/ol>\n

    ______________________________________________________<\/p>\n

      \n
    1. __________________________________________________________<\/li>\n<\/ol>\n

      ______________________________________________________<\/p>\n

      3) __________________________________________________________<\/p>\n

      ______________________________________________________<\/p>\n

      4) __________________________________________________________<\/p>\n

      ______________________________________________________<\/p>\n

      5) __________________________________________________________<\/p>\n

      ______________________________________________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42041","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42041","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42041"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42041"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}