{"id":42018,"date":"2023-08-09T14:06:20","date_gmt":"2023-08-09T14:06:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T14:06:20","modified_gmt":"2023-08-09T14:06:20","slug":"contestacao-acao-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-menor-omissao-de-verdade-dos-fatos-e-ameacas-do-requerido","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-acao-cautelar-de-busca-e-apreensao-de-menor-omissao-de-verdade-dos-fatos-e-ameacas-do-requerido\/","title":{"rendered":"[MODELO] CONTESTA\u00c7\u00c3O – A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE MENOR – OMISS\u00c3O DE VERDADE DOS FATOS E AMEA\u00c7AS DO REQUERIDO"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___\u00aa VARA DA FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ____________.<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba _________.<\/p>\n

_________________, Nacionalidade, Profiss\u00e3o, casado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba ________, inscrito no CPF sob o n\u00ba _______, residente e domiciliado na Rua _____________, n\u00ba ____, Bairro ________, Cidade _________, CEP. ________, Estado de ____________, por seu advogado adiante assinado, com escrit\u00f3rio profissional situado na Rua _________, n\u00ba ___, Bairro ________, Cidade _______, CEP. _______, Estado de _________, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, com o devido acato \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Execel\u00eancia, nos autos da presente A\u00c7\u00c3O CAUTELAR DE BUSCA E APREENS\u00c3O DE MENOR, que lhe move o REQUERIDO, j\u00e1 devidamente qualificado na inicial, apresentar CONTESTA\u00c7\u00c3O pelos fatos e fundamentos que passa a expor:<\/p>\n

DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL<\/p>\n

1. <\/strong>Conforme disposto na pe\u00e7a inicial, a Requerente e o Requerido casaram-se na data de _________, advindo desta uni\u00e3o o menor__________.<\/p>\n

2.<\/strong> No entanto, como alega o Requerido, por motivos de foro \u00edntimo ocorreu a separa\u00e7\u00e3o do casal, tendo a crian\u00e7a permanecido, desde ent\u00e3o, sob a guarda da Requerente at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

3.<\/strong> Consta, ainda, que o Requerido e a Requerente est\u00e3o tratando de ajuizar A\u00e7\u00e3o de Div\u00f3rcio, em raz\u00e3o do imposs\u00edvel conv\u00edvio sob o mesmo teto.<\/p>\n

4.<\/strong> Assevera o Requerido, que a Requerente teria levado o menor para fora do Estado, sem sua pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, no intuito de subtra\u00ed-lo \u00e0 decis\u00e3o judicial, caso esta lhe fosse desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

5.<\/strong> Ante as inverdades dos fatos narrados pelo Requerente, torna-se de extrema necessidade a elucida\u00e7\u00e3o da verdade, para que reste assegurada a concretiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

6.<\/strong> Ao que se verifica, o Requerido omite a raz\u00e3o pela qual tornou-se imposs\u00edvel o conv\u00edvio sob o mesmo teto, o que se torna plenamente compreens\u00edvel, eis que restaria configurada sua responsabilidade pelo rompimento da uni\u00e3o, e, outrossim, sua total incapacidade para cuidar do menor.<\/p>\n

7. <\/strong>Assim sendo, para maior elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, necess\u00e1rio constar-se, que desde a data de ______, o Requerido vem apresentando comportamento muito agressivo, chegando \u00e0s raias da viol\u00eancia no trato com a Requerente e com o menor.<\/p>\n

8.<\/strong> Portanto, conforme se poder\u00e1 comprovar mediante o depoimento das testemunhas, a Requerente e seu filho t\u00eam vivido sob a viol\u00eancia dom\u00e9stica, num ambiente doentio de terror e acuamento.<\/p>\n

9.<\/strong> Destarte, o procedimento do Requerido tem causado transtornos emocionais e psicol\u00f3gicos ao menor, cujas atitudes refletem sobremaneira a viol\u00eancia sofrida em casa, de tal maneira, que na data de __________, a Requerente foi chamada na escola onde estuda o menor, pelo fato de que o mesmo estaria agredindo as outras crian\u00e7as.<\/p>\n

10.<\/strong> Diante do articulado, n\u00e3o outra a solu\u00e7\u00e3o vislumbrada pela Requerente, que n\u00e3o a de deixar a resid\u00eancia do casal, levando o menor para um ambiente mais saud\u00e1vel e tranq\u00fcilo, tendo, ent\u00e3o, comunicado ao Requerido sua inten\u00e7\u00e3o de propor competente a\u00e7\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o para findar a viol\u00eancia a que estavam submetidos, ela e o filho. <\/p>\n

11.<\/strong> Outro ponto omitido pelo Requerido refere-se ao fato de que continuou a atemorizar a Requerente, obrigando-a a retornar com o menor para o lar, sob pena de sofrerem conseq\u00fc\u00eancia maiores, diga-se, agress\u00f5es ainda mais graves.<\/p>\n

12.<\/strong> Assim, o Requerido come\u00e7ou a perseguir a Requerente, amea\u00e7ando-a sempre, tendo chegado ao ponto, inclusive, de agredi-la publicamente.<\/p>\n

13. <\/strong>Portanto, ante a situa\u00e7\u00e3o de terror criada pelo Requerido, viu-se a Requerente compelida a se retirar do Estado, junto com o filho, para evitar qualquer ocorr\u00eancia de maior gravidade, bem como, para, com mais seguran\u00e7a, poder dar continuidade \u00e0 sua luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

14.<\/strong> Destarte, encontra-se a Requerente morando, junto com o menor, no endere\u00e7o acima exposto, justamente para preservar a pr\u00f3pria integridade f\u00edsica e moral, mormente, a do filho.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

15.<\/strong> Ao que se vislumbra, prop\u00f4s o Requerido a A\u00e7\u00e3o Cautelar de Busca e Apreens\u00e3o do menor, sob o argumento de que haveria perigo de que a Requerente, em lhe sendo desfavor\u00e1vel a senten\u00e7a acerca da guarda do filho, procurasse se esquivar do cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial, fugindo com o menor para lugar desconhecido.<\/p>\n

16.<\/strong> Busca o Requerido consubstanciar suas alega\u00e7\u00f5es mediante o fato de ter a Requerente sa\u00eddo de casa com o menor, levando-o posteriormente para outro Estado.<\/p>\n

17.<\/strong> Ora, esquece-se de mencionar o Requerido, que somente em raz\u00e3o das suas amea\u00e7as e viol\u00eancias, \u00e9 que a Requerente se viu compelida a levar o menor para fora da cidade, at\u00e9 que pudesse solucionar o problema judicialmente.<\/p>\n

18.<\/strong> Desse modo, resta inatendida a determina\u00e7\u00e3o contida no artigo 840 do C\u00f3digo de Processo Civil, segundo a qual, na peti\u00e7\u00e3o inicial deve-se expor as raz\u00f5es justificativas da medida, eis que o Requerente omitiu a verdade dos fatos, ou antes, engendrou falsa argumenta\u00e7\u00e3o, no intuito de induzir este Ju\u00edzo \u00e0 erro.<\/p>\n

19.<\/strong> Assim, pois, diante da situa\u00e7\u00e3o que ora se exp\u00f5e, \u00e9 imperioso concluir-se, dada a aus\u00eancia de justificativas plaus\u00edveis para a concess\u00e3o da cautelar, que n\u00e3o restou configurada hip\u00f3tese ensejadora da agressiva medida de busca e apreens\u00e3o do menor. <\/p>\n

20. <\/strong>Ainda, vale dizer, que raz\u00f5es sobram \u00e0 Requerente para manter a crian\u00e7a longe do contato com o Requerido.<\/p>\n

21.<\/strong> A luz do expendido nos articulados supra, percebe-se claramente a inexist\u00eancia dos alegados "periculum in mora" e "fumus boni <\/em>juris"<\/em>, eis que a Requrente somente levou o menor para fora do Estado, no intuito de preservar sua integridade f\u00edsica e moral, atitude esta motivada pelas amea\u00e7as e agress\u00f5es do Requerido.<\/p>\n

22.<\/strong> \u00c9 claro, portanto, que a Requerente n\u00e3o pretende se furtar ao cumprimento de eventual senten\u00e7a judicial que lhe retire a guarda do filho, mas ao contr\u00e1rio, pretende justamente socorrer-se, sem maiores transtornos, das vias judiciais para findar a rela\u00e7\u00e3o com o Requerido, e outrossim, obter a guarda do menor. Mas, para tanto, cumpre frisar, fez-se necess\u00e1rio o afastamento tempor\u00e1rio da Requerente, em raz\u00e3o das constantes amea\u00e7as e agress\u00f5es sofridas.<\/p>\n

23.<\/strong> Ademais, alega o Requerido – "que a atitude da Requerente tem gerado ao menor transtornos de ordem ps\u00edquica, mas, notadamente, preju\u00edzos de ordem social e educacional, uma vez que a crian\u00e7a foi retirada do seu ambiente familiar, do conv\u00edvio com o Requerido, parentes e amigos, e em maior gravidade, foi retirada da sua escola, correndo o risco de ser assaz prejudicada em seu rendimento, aprendizagem e conseq\u00fcente desenvolvimento escolar. Tal assertiva \u00e9 irretorqu\u00edvel, uma vez que a crian\u00e7a foi agressivamente arrancada de seu meio, n\u00e3o havendo nenhum preparo que garantisse a ameniza\u00e7\u00e3o dos efeitos de uma mudan\u00e7a. Al\u00e9m disto, n\u00e3o se esperou, nem ao menos, o t\u00e9rmino do ano letivo, o que corrobora, maiormente, os preju\u00edzos \u00e0 ela impingidos."<\/p>\n

24.<\/strong> Novamente cumpre salientar, que a atitude da Requerente foi motivada pelo comportamento do pr\u00f3prio Requerido, para preservar o menor das agress\u00f5es e viol\u00eancias do pai, salvaguardando, assim, sua integridade f\u00edsica e moral.<\/p>\n

25.<\/strong> Al\u00e9m do mais, conforme restar\u00e1 plenamente demonstrado, encontra-se o menor em excelentes condi\u00e7\u00f5es, sendo cab\u00edvel dizer-se, que est\u00e1 em tratamento psicol\u00f3gico e emocional, poss\u00edvel em raz\u00e3o do afastamento do conv\u00edvio paterno. <\/p>\n

26. <\/strong>Ainda, a Requerente est\u00e1 morando com parentes, o que implica em um ambiente familiar saud\u00e1vel para a crian\u00e7a. Necess\u00e1rio constar-se, ainda, que o menor est\u00e1 matriculado em excelente escola da regi\u00e3o, sendo not\u00f3ria a melhora em seu rendimento escolar.<\/p>\n

27. <\/strong> Desta feita, inexistem os requisitos exigidos pelo artigo 801 do C\u00f3digo de Processo Civil, restando prejudicada, portanto, a concess\u00e3o da medida cautelar, como se verifica: (transcrever o texto legal).<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/p>\n

Pelo exposto, Requerer:<\/p>\n

28. <\/strong> Seja considerada improcedente a presente A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia dos requisitos essenciais – "fumus <\/em>boni juris" e "periculum in mora" – determinando-se que o menor permane\u00e7a sob a guarda da Requerente at\u00e9 ulterior decis\u00e3o judicial, em processo espec\u00edfico.<\/p>\n

29.<\/strong> A condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento das custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados por este r. Ju\u00edzo.<\/p>\n

Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova admitidos em Direito, consoante determina\u00e7\u00e3o do art. 332 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Nesses termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

____________, ___ de ___________ de ____.<\/p>\n

Advogado OAB n\u00ba _________.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-42018","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/42018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=42018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}