Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o (Processo de Despejo)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Sapuca\u00ed-MG. <\/p>\n
NOVA LIMA AGROPECU\u00c1RIA LTDA., j\u00e1 devidamente qualificados na a\u00e7\u00e3o de DESPEJO que move contra CUST\u00d3DIO JOSAF\u00c1 DA SILVA, tamb\u00e9m j\u00e1 qualificado no referido Processo, cujos autos tramitam por este Ju\u00edzo sob o no 1009\/00, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. apresentar a IMPUGNA\u00c7\u00c0O \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, o que faz nos seguintes termos: <\/p>\n
I – PRELIMINARMENTE: <\/p>\n
PERDA DO PRAZO: O REQUERIDO foi devidamente citado no dia 12\/12\/00, conforme documento de fls ….., para apresentar a contesta\u00e7\u00e3o no prazo de cinco 15 dias, prazo este que expirou em 28\/12\/00. <\/p>\n
Sucede que o REQUERIDO s\u00f3 apresentou a sua contesta\u00e7\u00e3o no dia 19 de janeiro de 2012 (doc. de fls. 45\/49), ocorrendo, portanto, a preclus\u00e3o. <\/p>\n
Destarte, a CONTESTA\u00c7\u00c3O apresentada foi intempestiva, n\u00e3o produzindo, por isso, nenhum efeito. <\/p>\n
Assim, \u00e9 de se aplicar a revelia com as conseq\u00fc\u00eancias legais de praxe. <\/p>\n
M\u00c9RITO: <\/p>\n
N\u00e3o procedem as alega\u00e7\u00f5es formuladas pelo REQUERIDO. \u201cEm s\u00edntese, o requerido alega em sua contesta\u00e7\u00e3o que na ocasi\u00e3o que alugara a casa, objeto da loca\u00e7\u00e3o, h\u00e1 doze anos atr\u00e1s, a mesma se encontrava em p\u00e9ssimo estado e de conserva\u00e7\u00e3o\u201d; <\/p>\n
\u201cque, praticamente, levantou outra casa, posto que a mesma n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de ser usada\u201d; <\/p>\n
\u201cque h\u00e1 menos de dois anos, resolvera reformar a casa, como de fato o fez, acarretando-lhe uma s\u00e9rie de gastos\u201d. <\/p>\n
Concluindo, requer seja o requerente condenado em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e a pagar os gastos feitos pelos requeridos. <\/p>\n
Falta com a verdade, pois se a casa estivesse em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o do in\u00edcio da loca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguiria habit\u00e1-la por doze anos seguidos. <\/p>\n
Por outro lado, a reforma foi iniciada sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da Requerente. \u00c9 importante salientar que o subscritor desta, por v\u00e1rias vezes, procurou o Requerido para conversar a respeito da casa, mas n\u00e3o foi por ele recebido. Da\u00ed, ent\u00e3o, outra alternativa n\u00e3o houve sen\u00e3o a via judicial. <\/p>\n
Na verdade, a inten\u00e7\u00e3o da Requerente era, justamente, acompanhar a reforma no sentido de se evitar o que a\u00ed est\u00e1: <\/p>\n
a) notas de balc\u00e3o (a maioria em branco no local do comprador); <\/p>\n
b) um recibo integral de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem vincula\u00e7\u00e3o contratual formalizada, cuja veracidade \u00e9 question\u00e1vel, de vez que \u00e9 inadmiss\u00edvel no campo do Direito do Trabalho; <\/p>\n
c) uma nota de balc\u00e3o no valor de R$ 1.176,35 (um mil cento e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), em nome de Andr\u00e9 (Quem \u00e9 Andr\u00e9)? O valor da mesma \u00e9 bastante alto para constar numa simples nota de balc\u00e3o (Frise-se que Nota de Balc\u00e3o \u00e9 fornecida, sem qualquer controle, no valor que o cliente queira). <\/p>\n
Pelo que se constata, a presta\u00e7\u00e3o de contas, em quest\u00e3o, est\u00e1 despida de qualquer valor legal, com exce\u00e7\u00e3o das Notas Fiscais de S\u00e9ries \u201cD\u201d. As demais n\u00e3o podem prevalecer, seja pela sua pr\u00f3pria fragilidade jur\u00eddica e, ainda, por n\u00e3o constar nas mesmas, em sua maioria, o nome do comprador e\/ou quando est\u00e3o preenchidas n\u00e3o consta o nome completo do mesmo. Como se n\u00e3o bastasse, o REQUERIDO teve a ousadia de juntar uma Nota comprovando despesa com Farm\u00e1cia. <\/p>\n
Enfim, a omiss\u00e3o do requerido em solicitar a devida autoriza\u00e7\u00e3o da Locadora para que procedesse a referida reforma, j\u00e1 a desobriga de indeniza\u00e7\u00e3o, quanto mais se negar a receber seu representante para discutir assuntos sobre a mesma. N\u00e3o h\u00e1, pois, que se falar em Litig\u00e2ncia de M\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n
Todavia, pode-se afirmar, com certeza, que o REQUERIDO, agiu com m\u00e1-f\u00e9 ao impedir o representante da Locadora-REQUERENTE, de participar do ato da reforma da casa, talvez para apresentar uma despesa al\u00e9m da real, e continua agindo de m\u00e1-f\u00e9 ao teimar em manter nos autos documentos t\u00e3o question\u00e1veis. Isso \u00e9 o que se pode chamar de Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, ou temer\u00e1ria e n\u00e3o ao contr\u00e1rio, como quer o mesmo. <\/p>\n
Assim sendo, espera o requerente seja a presente impugna\u00e7\u00e3o recebida e acatada, deixando, bem claro, que pretende provar o alegado em audi\u00eancia que for designada por V. Exa., atrav\u00e9s de testemunhas, al\u00e9m de outras provas em direito permitidas, especialmente pericial. <\/p>\n
Pelo exposto, ratifica todos os pedidos formulados na exordial, no sentido da proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Termos em que <\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-41996","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41996","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41996"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41996"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}