{"id":41966,"date":"2023-08-09T13:55:10","date_gmt":"2023-08-09T13:55:10","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T13:55:10","modified_gmt":"2023-08-09T13:55:10","slug":"recurso-extraordinario-razoes-do-recorrente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-extraordinario-razoes-do-recorrente\/","title":{"rendered":"[MODELO] RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO – Raz\u00f5es do Recorrente"},"content":{"rendered":"

RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO (RAZ\u00d5ES DO RECORRENTE)<\/strong><\/p>\n

EGR\u00c9GIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/strong><\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es do recorrente.<\/p>\n

1\u00b0 Exposi\u00e7\u00e3o Neste item, deve ser feito um relat\u00f3rio sucinto do processo que deu origem ao recurso.<\/p>\n

2\u00b0 Cabimento Neste item, deve ser feita a cita\u00e7\u00e3o da norma em que se fundamento o recurso. Ex.: o presente apelo extraordin\u00e1rio tem total apoio no art. 102, inciso III, "a", da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vez que o decis\u00f3rio recorrido contrariou, expressamente, o art. da Carta Magna.<\/p>\n

3\u00b0 Oportunidade Neste item, deve ser demonstrada a oportunidade do recurso. Ex.: Como se verifica de fls., a decis\u00e3o recorrida foi publicada no jornal oficial de (data) e o vertente recurso foi interposto em (data), portanto, dentro do prazo legal (art. 26 da Lei n\u00b0 8.038\/90).<\/p>\n

4\u00b0 Decis\u00e3o impugnada Neste item, deve ser apontada, inclusive quanto \u00e0 fls. dos autos, a decis\u00e3o impugnada. Ex.: A decis\u00e3o impugnada, da qual se recorre extraordinariamente, se encontra a fls. . …….<\/p>\n

5\u00b0 Quest\u00f5es apresentadas Neste item, devem ser ressaltadas, de forma sucinta, as teses ou preposi\u00e7\u00f5es de direito sustentadas, com refer\u00eancia \u00e0s circunst\u00e2ncias ou particularidades do processo de fls. e fls., a loca\u00e7\u00e3o que se pretende rescindir \u00e9 regulada por um contrato de cinco anos, dum im\u00f3vel no qual \u00e9 explorado pelo recorrido um fundo de com\u00e9rcio, protegido, assim, pelo Decreto-Lei n\u00b0 24.150, de 1934. <\/p>\n

6\u00b0 Direito aplic\u00e1vel neste item, dever\u00e3o ser citadas as normas de direito positivo aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n

7\u00b0 Precedentes judiciais neste item, far-se-\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia precisa, as fontes dos julgados que considera favor\u00e1vel \u00e0 sustenta\u00e7\u00e3o do recorrido.<\/p>\n

8\u00b0 Argumenta\u00e7\u00e3o neste item, dever\u00e1 ser feita uma demonstra\u00e7\u00e3o da legitimidade da pretens\u00e3o da parte. Ex.: Como ficou fartamente demonstrado, a decis\u00e3o recorrida \u00e9 juridicamente insustent\u00e1vel, em face do julgado proferido por esse Egr\u00e9gio Tribunal em processo de natureza id\u00eantica.<\/p>\n

Pelas raz\u00f5es expostas, espera o recorrente que esse Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal conhe\u00e7a do presente recurso e lhe d\u00ea provimento, para o efeito de reformar a decis\u00e3o recorrida por ser de direito e merecida JUSTI\u00c7A.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-41966","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}