MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O DE NOTIFICA\u00c7\u00c3O JUDICIAL \u2013 COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO<\/p>\n
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………..<\/p>\n
(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado in fine<\/em> assinado, ut<\/em> instrumento de procura\u00e7\u00e3o em anexo (doc. n.\u00ba 01), vem, respeitosamente, NOTIFICAR JUDICIALMENTE<\/strong> a (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), mediante as raz\u00f5es de fato e direito adiante articuladas:<\/p>\n 01. <\/strong>A notificante \u00e9 propriet\u00e1ria dos im\u00f3veis constitu\u00eddos pelos lotes n\u00fameros …. e …. da quadra …. da ….. se\u00e7\u00e3o suburbana desta capital, localizados na rua ….., bairro ….., conforme respectivas matr\u00edculas n\u00fameros …. e ….., registradas perante o Cart\u00f3rio do …. Of\u00edcio de Registros de Im\u00f3veis, ora anexadas (doc. n.\u00ba 02).<\/p>\n 02. <\/strong>Em virtude do concubinato que o notificado mantinha com uma das s\u00f3cias do notificante, ……., foi-lhe permitido permanecer na posse dos lotes acima identificados atrav\u00e9s de contrato de comodato verbal e gratuito desde o ano de …….<\/p>\n 03. <\/strong>Entretanto, n\u00e3o mais interessa ao notificante a sua ocupa\u00e7\u00e3o nos referidos im\u00f3veis, tendo a presente notifica\u00e7\u00e3o o intuito \u00fanico de denunciar o comodato verbal e gratuito.<\/p>\n 04. Pacificado no colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A que:<\/p>\n \u201cCOMODATO – PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICA\u00c7\u00c3O. Tratando-se de comodato por prazo indeterminado, para a restitui\u00e7\u00e3o do bem, \u00e9 suficiente a notifica\u00e7\u00e3o do comodat\u00e1rio\u201d <\/em>(REsp. n.\u00ba 236.454\/MG, rel. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, DJU 11-06-01)<\/p>\n \u201cCOMODATO \u2013 EXTIN\u00c7\u00c3O – NOTIFICA\u00c7\u00c3O. O comodato gratuito se extingue com a notifica\u00e7\u00e3o do comodante\u201d <\/em>(REsp. n.\u00ba 286.339-RJ, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 25-06-01)<\/p>\n \u201cO esbulho se caracteriza a partir do momento em que o ocupante do im\u00f3vel se nega a atender ao chamado da den\u00fancia do contrato de comodato, permanecendo no im\u00f3vel ap\u00f3s notificado. Ao ocupante do im\u00f3vel, que se nega a desocup\u00e1-lo ap\u00f3s a den\u00fancia do comodato, pode ser exigido, a titulo de indeniza\u00e7\u00e3o, o pagamento de alugueis relativos ao per\u00edodo, bem como de encargos que recaiam sobre o mesmo, sem preju\u00edzo de outras verbas a que fizer jus\u201d. <\/em>(REsp. n.\u00ba 143.707-RJ, rel. Min. S\u00e1lvio de Figueiredo Teixeira, DJU 02-03-98) <\/p>\n \tNo mesmo sentido: RSTJ 19\/426, 66\/478, 106\/357; LEX-STJ 86\/240, 107\/228; RT-STJ 754\/245.<\/p>\n \t\t<\/strong><\/p>\n 05. Ex positis,<\/em><\/strong> o notificante requer:<\/p>\n a) <\/strong>seja o notificado intimado via mandado, no endere\u00e7o registrado no pre\u00e2mbulo, que no prazo impreter\u00edvel de 30 (trinta) dias do recebimento desta interpela\u00e7\u00e3o, DESOCUPE OS IM\u00d3VEIS IDENTIFICADOS NO ITEM 01 DESTA PETI\u00c7\u00c3O, tirando de l\u00e1 seus pertences, sob pena de caracterizar na sua plenitude o ESBULHO POSSESS\u00d3RIO, passando a responder a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por um d\u00e9bito frente ao notificante por valor mensal de …… contados e corrigidos a partir do dia a quo da indevida ocupa\u00e7\u00e3o pelo notificado, ficando bem esclarecido que o prop\u00f3sito deste procedimento \u00e9 denunciar o contrato de comodato verbal e gratuito mantido com o suplicado; <\/p>\n b) <\/strong>as chaves dos im\u00f3veis dever\u00e3o ser entregues no escrit\u00f3rio do signat\u00e1rio, sito \u00e0 ……., em hor\u00e1rio comercial;<\/p>\n c) <\/strong>feita \u00e0 intima\u00e7\u00e3o e decorrido o prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues ao notificante, independentemente de traslado (CPC, art. 872). <\/p>\n D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de…….. <\/p>\n Pede Deferimento.<\/p>\n (assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[509],"class_list":["post-41866","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-recursos-e-incidentes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}