EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba: __________________________<\/p>\n<\/p>\n
_________________________________, j\u00e1 qualificado nos autos da A\u00c7\u00c3O PENAL, que lhe move a JUSTI\u00c7A P\u00daBLICA de ___________, em tr\u00e2mite por este R. Ju\u00edzo vem, respeitosamente, oferecer suas ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS na forma seguinte.<\/p>\n
DOS FATOS<\/p>\n
O r\u00e9u encontra-se processado perante este Ju\u00edzo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, caput, n\/f do art. 14, inciso II e art. 147, ambos do C\u00f3digo Penal Brasileiro. N\u00e3o devem prosperar as alega\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Encerada a instru\u00e7\u00e3o criminal da primeira fase do procedimento do J\u00fari, n\u00e3o restaram comprovadas as imputa\u00e7\u00f5es dirigidas ao acusado, conforme ser\u00e1 adiante demonstradas.<\/p>\n
QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121 CAPUT, N\/F 14 INC II DO CP.<\/p>\n
Inicialmente, deve se deixar consignado que o denunciado agiu amparado por causa excludente da ilicitude da conduta que lhe foi imputada, qual seja a leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria.<\/p>\n
Com efeito, segundo se extrai do conjunto probat\u00f3rio carreado aos autos, notadamente a prova oral produzida, o acusado foi primeiramente agredido pela v\u00edtima, ex-companheiro de sua genitora, raz\u00e3o pela qual, no claro intuito de proteger sua integridade f\u00edsica e usando dos meios dispon\u00edveis para tanto, desferiu uma facada contra o lesado. Ressalte-se que n\u00e3o houve qualquer excesso na conduta do denunciado, seja ele culposo ou doloso.<\/p>\n
Segundo a v\u00edtima narrou em seu depoimento em Ju\u00edzo, no dia dos fatos, passou a tarde bebendo com os amigos e assistindo a um jogo de futebol em um bar pr\u00f3ximo a sua resid\u00eancia; que chegando em casa foi deitar, por\u00e9m com um sono leve, uma vez que temia a volta do acusado, com o qual havia tido uma discuss\u00e3o neste mesmo dia. A v\u00edtima declara tamb\u00e9m que era conhecido no bairro por ser o protetor de todos, diante disso se encontrava preparado para protejer sua fam\u00edlia, caso o acusado se aproximasse deles. <\/p>\n
Diante da pr\u00f3pria narrativa do ofendido, j\u00e1 se percebe que estava embriagado no momento do evento, fato, ali\u00e1s, que parece ser comum \u00e0 v\u00edtima, uma vez que a pr\u00f3pria declarou que ingere bebida alc\u00f3olica com frequ\u00eancia. Se n\u00e3o bastasse, pode-se concluir tamb\u00e9m que a v\u00edtima adota um comportamento de \u201cjusticeiro\u201d , uma vez que afirmou ser o protetor de todos do bairro, o que , por si s\u00f3 j\u00e1 indicia seu comportamento violento.<\/p>\n
Pois bem. A vers\u00e3o falaciosa da v\u00edtima n\u00e3o se sustenta, conforme se v\u00ea das alega\u00e7\u00f5es prestadas em ju\u00edzo pelo acusado quando de seu interrogat\u00f3rio.<\/p>\n
O acusado em seu depoimento relata ter tido uma discuss\u00e3o familiar com sua genitora. Aquele pretendia levar sua atual namorada para morar na casa, uma vez que ele, com intuito de ajudar sua fam\u00edlia, tinha pedido demiss\u00e3o de seu emprego, para que pudesse reformar a casa em que todos moravam. Diante disso, se exaltou com sua m\u00e3e quando teve seu pedido negado, n\u00e3o passando de leve e comum discuss\u00e3o familiar, como relatado no depoimento de sua m\u00e3e. <\/p>\n
O acusado, para evitar maiores aborrecimentos, preferiu n\u00e3o morar mais na casa de sua m\u00e3e, voltando apenas para buscar seus pertences. Deixou claro tamb\u00e9m em seu depoimento que teve ajuda de seu irm\u00e3o para que pudesse levar tudo para seu carro. Quando estava descendo pela \u00faltima vez, apenas com sua caixa de documentos foi abordado por seu ex-padrasto que estava com um objeto na m\u00e3o, apenas posteriormente p\u00f4de perceber que se tratava de uma faca. <\/p>\n
Neste momento a v\u00edtima dirigiu-se ao acusado proferindo as seguintes palavras \u201c Homem valente n\u00e3o entra no meu quintal e sai impune n\u00e3o\u201d. Ato continuo, a v\u00edtima partiu para cima do acusado, objetivando-lhe agredir, raz\u00e3o pela qual, como j\u00e1 mencionado anteriormente, o acusado, apenas com intuito de proteger sua incolumidade, n\u00e3o teve outra alternativa sen\u00e3o entrar em luta corporal com o ofendido. <\/p>\n
Nessa briga que, reforce-se, visava a defesa da integridade f\u00edsica do acusado, este conseguiu retirar a faca das m\u00e3os da v\u00edtima, tendo desferido um \u00fanico golpe que acabou por provocar duas pequenas les\u00f5es, nesta \u00faltima.<\/p>\n
Se o intuito do acusado fosse, efetivamente, tentar contra a vida da v\u00edtima poderia ter lhe aplicado outros golpes, uma vez que j\u00e1 portava a faca e n\u00e3o havia qualquer impedimento para que prosseguisse no iter criminis<\/em>.<\/p>\n Tanto \u00e9 assim, que o denunciado se retirou do local imediatamente ap\u00f3s este golpe, n\u00e3o sem antes largar a faca no pr\u00f3prio local chutando-a para de baixo de um carro que l\u00e1 se encontrava estacionado.<\/p>\n Note-se que a legitima defesa pr\u00f3pria encontra-se perfeitamente configurada, uma vez que o acusado, usando moderadamente dos meios necess\u00e1rios, repeliu injusta e iminente agress\u00e3o.<\/p>\n Veja, Excel\u00eancia, que n\u00e3o houve qualquer testemunha presencial do fato imputado ao r\u00e9u, constituindo a prova, verdadeiramente, nas opostas vers\u00f5es sustentadas pela v\u00edtima e pelo acusado.<\/p>\n Nesse passo, a vers\u00e3o da defesa encontra-se veross\u00edmil, na medida em que, como mencionado antes, o acusado encontrava-se b\u00eabado e provavelmente sonolento no momento dos fatos, n\u00e3o se podendo olvidar se tratar de pessoa violenta.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, o r\u00e9u, conforme afirmado pelos pr\u00f3prios policiais que realizaram a dilig\u00eancia, estava em estado de esp\u00edrito tranquilo e colaborativo, inclusive indicando onde poderia ser encontrada a faca.<\/p>\n Ademais, restou tranquilamente demonstrado que o r\u00e9u n\u00e3o era usu\u00e1rio de \u00e1lcool ou quaisquer outras subst\u00e2ncias entorpecentes, tratando-se de pessoa reconhecidamente calma e ponderada.<\/p>\n Em verdade, os tristes acontecimentos objeto deste processo, decorreram da animosidade da v\u00edtima, pessoa violenta e alcoolista, para com o r\u00e9u. O que era para ser um simples entrevero familiar descambou para a viol\u00eancia por culpa \u00fanica e exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n Desta feita, mister se faz a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do acusado ____________________________ nos termos do art. 415 inc IV do CPP, por que o fato praticado n\u00e3o constitui crime, na medida em que praticado sob excludente da ilicitude da conduta.<\/p>\n Por eventualidade, caso Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o entenda pela absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do r\u00e9u, deve a conduta imputada ser desclassificada para outra que n\u00e3o da compet\u00eancia do Egr\u00e9gio Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n \u00c9 que obviamente, o acusado n\u00e3o agiu com o dolo voltado a matar o ofendido. Quando muito, n\u00e3o se reconhecendo a leg\u00edtima defesa, pode-se verificar que a conduta do denunciado pretendia violar a integridade f\u00edsica da v\u00edtima.<\/p>\n Ressalte-se que a desclassifica\u00e7\u00e3o deve se dar para o tipo penal previsto no caput do art 129 do CP, haja vista a inexist\u00eancia de quaisquer circunst\u00e2ncias que qualifiquem tal crime.<\/p>\n Assim, deve a conduta imputada ser, nos termos do art. 419 do CPP, desclassificada procedendo-se \u00e0 posterior mutatio libelli<\/em>, com submiss\u00e3o do r\u00e9u a posterior julgamento pelo ju\u00edzo singular competente.<\/p>\n Em que pese ser plenamente reconhecido o princ\u00edpio, em casos de crime contra a vida, do in dubio pro societate<\/em>, mas uma vez deve ser ressaltado que, no caso dos autos, n\u00e3o estamos diante de um crime contra a vida, raz\u00e3o pela qual deve-se refutar, desde j\u00e1, a gen\u00e9rica argumenta\u00e7\u00e3o levada a efeito pelos operadores do direito, a qual baseia a extremamente gravosa pron\u00fancia na nefasta aplica\u00e7\u00e3o de tal princ\u00edpio.<\/p>\n A submiss\u00e3o de um cidad\u00e3o a julgamento por seus pares leigos deve ser criteriosa, sendo imperiosa a prova da materialidade do crime, al\u00e9m de robustos ind\u00edcios de autoria.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 o caso dos autos. N\u00e3o h\u00e1 materialidade quanto ao delito de homic\u00eddio imputado, uma vez que como j\u00e1 exaustivamente exposto agiu o denunciado acobertado por causa excludente da ilicitude da conduta. Quanto \u00e0 autoria, tamb\u00e9m como j\u00e1 mencionado, temos nos autos apenas as vers\u00f5es opostas de v\u00edtima e r\u00e9u.<\/p>\n AMEA\u00c7A<\/p>\n Segundo narrou a den\u00fancia, o acusado proferiu amea\u00e7as \u00e0s v\u00edtimas ao proferir as seguintes palavras \u201c se a policia voltar aqui vai ver o que eu sou\u201d e \u201ceu vou matar voc\u00eas\u201d. <\/p>\n Ocorre que para o crime de amea\u00e7a restar configurado necessita que este n\u00e3o seja proferido no calor de uma discuss\u00e3o, quando os \u00e2nimos est\u00e3o alterados, pois \u00e9 poss\u00edvel que as pessoas troquem amea\u00e7as sem qualquer concretude. S\u00e3o palavras lan\u00e7adas a esmo, como forma de desabafo ou bravata, o que n\u00e3o correspondem \u00e0 vontade de preencher o tipo penal, como claramente evidenciado ap\u00f3s a colheita da prova.<\/p>\n Com efeito, a pr\u00f3pria v\u00edtima narrou ao Ju\u00edzo que, efetivamente, as amea\u00e7as foram proferidas por seu filho, ora acusado. Por\u00e9m, ap\u00f3s a discuss\u00e3o, com a chegada da pol\u00edcia, o r\u00e9u, j\u00e1 calmo, pediu desculpas pelo ocorrido. Veja que a ofendida esclareceu que sequer era necess\u00e1ria a chamada dos policiais, pois se tratava de mera discuss\u00e3o familiar.<\/p>\n Tanto \u00e9 assim, que na primeira dilig\u00eancia policial, a v\u00edtima sequer compareceu \u00e0 Delegacia Policial com o intuito de representar contra o acusado.<\/p>\n Evidente que o que houve foi uma briga no seio familiar, na qual os \u00e2nimos se exaltaram, n\u00e3o havendo qualquer seriedade na amea\u00e7a proferida.<\/p>\n Ante o exposto, verifica-se que o fato \u00e9 at\u00edpico, devendo o acusado ser sumariamente absolvido tamb\u00e9m por esta conduta, n\u00e3o se justificando a submiss\u00e3o de fato evidentemente at\u00edpico ao Conselho de Senten\u00e7a.<\/p>\n CONCLUS\u00c3O<\/p>\n Diante de tudo o que foi exposto, postula a defesa a ABSOLVI\u00c7\u00c3O SUM\u00c1RIA do acusado quanto \u00e0 ambas as imputa\u00e7\u00f5es; a de homic\u00eddio, porque agiu amparado por causa excludente da antijuridicidade, a leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria; a de amea\u00e7a, porque at\u00edpico o fato.<\/p>\n Eventualmente, pugna a defesa pela desclassifica\u00e7\u00e3o do crime previsto no art. 121, caput, n\/f do art. 14, inciso II, ambos do C\u00f3digo Penal, para aquele previsto no art. 129, caput do mesmo diploma legal.<\/p>\n