{"id":41783,"date":"2023-08-09T12:15:47","date_gmt":"2023-08-09T12:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:15:47","modified_gmt":"2023-08-09T12:15:47","slug":"habeas-corpus-anulacao-de-processo-por-vicio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-anulacao-de-processo-por-vicio\/","title":{"rendered":"[MODELO] HABEAS CORPUS – Anula\u00e7\u00e3o de processo por v\u00edcio"},"content":{"rendered":"

<\/a>HABEAS CORPUS – ANULA\u00c7\u00c3O DE PROCESSO POR V\u00cdCIO<\/p>\n

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DO ESTADO DE ____.<\/p>\n

____________, brasileiro, solteiro, advogado, OAB\/___ n\u00ba ______, com escrit\u00f3rio situado \u00e0 Rua ____________, n\u00ba ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone\/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. impetrar <\/p>\n

HABEAS CORPUS, com espeque na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 5\u00ba, inciso LXVIII c\/c C\u00f3digo de Processo Penal, arts. 647 e ss.,<\/p>\n

em favor do paciente (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), figurando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito Titular da __\u00aa Vara Criminal da Comarca de ____, onde tramita a a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba ____.<\/p>\n

O paciente foi denunciado pelo crime definido no artigo __ do CP, o ilustre Magistrado a quo condenou o paciente \u00e0 pena de 06 anos e 04 meses de reclus\u00e3o, em regime semiaberto, pela pr\u00e1tica do crime de ___.<\/p>\n

Em que pese a nitesc\u00eancia do magistrado a quo este veio a cometer com o paciente erro assombroso, injusti\u00e7a patente, causa de anula\u00e7\u00e3o de todo o processo desde a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, ocorrida em __\/__\/__.<\/p>\n

O que ocorreu \u00e9 que inexistiu a intima\u00e7\u00e3o pessoal do paciente da ren\u00fancia de seu advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n

No dia marcado para a audi\u00eancia o paciente compareceu, todavia n\u00e3o lhe foi oferecida a oportunidade de constituir um novo patrono em substitui\u00e7\u00e3o ao anteriormente constitu\u00eddo, sendo t\u00e3o-somente nomeado um defensor p\u00fablico para patrocinar sua defesa, restando caracterizado o cerceamento do direito de ampla defesa, acarretando nulidade do processo desde a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O paciente indicou que teria como defensor o Dr. ___, o defensor foi intimado, teve vista dos autos a __\/__\/__ (fl. ___) para o oferecimento de defesa pr\u00e9via, mas os devolveu a __\/__\/__ (fl. __), sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O paciente\/r\u00e9u tem o direito constitucional de ser defendido por defensor por ele indicado, deve ser notificado a constituir outro em caso de ren\u00fancia, para s\u00f3 assim, se n\u00e3o o indicar no prazo concedido, ser-lhe dado defensor dativo. Vejamos:<\/p>\n

"O defensor constitu\u00eddo deve ser intimado para todos os atos processuais, sobre pena de nulidade, somente podendo e devendo ser substitu\u00eddo em caso de in\u00e9rcia, e, desde que intimado o constituinte, este n\u00e3o providencie, no prazo assinado pelo juiz, a nomea\u00e7\u00e3o de outro que patrocine seus interesses. (DJU, de 10\/maio\/1.996, p\u00e1g. 5.969)." (TJDFT HC n\u00b0 681195, relator Desembargador L\u00e9cio Resende. \u00d3rg\u00e3o Julgador: 2\u00aa Turma Criminal Publica\u00e7\u00e3o: DJU 10\/05\/1995 P\u00e1g. : 5.969)<\/p>\n

Cabe, portanto, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, porque padece de manifesta nulidade.<\/p>\n

Este WRIT visa obter ordem judici\u00e1ria determinando \u00e0 autoridade coatora a anula\u00e7\u00e3o do processo criminal n\u00b0 __, a partir da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n

Pede-se e espera-se que digne-se esta DD. Corte requisite as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias a autoridade coatora, enviando-se c\u00f3pia que acompanha este pedido, devendo-se receber, processar-se e conceder-se a ordem, anulando-se o processo a partir da Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e julgamento, cumpridas as necess\u00e1rias formalidades legais como medida de inteira justi\u00e7a.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

___________, ___ de ___________ de 20__.<\/p>\n

____________<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41783","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41783","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41783"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41783"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}