{"id":41744,"date":"2023-08-09T12:15:01","date_gmt":"2023-08-09T12:15:01","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:15:01","modified_gmt":"2023-08-09T12:15:01","slug":"alegacoes-finais-processo-especial-de-menor-furto-nao-consumado-alegacao-de-agressao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-processo-especial-de-menor-furto-nao-consumado-alegacao-de-agressao\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais  &#8211;  Processo Especial de Menor  &#8211;  Furto n\u00e3o consumado, alega\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0633.rtf\"><\/a>MEMORIAIS &#8211; ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS &#8211; PROCESSO ESPECIAL DE MENOR<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA INF\u00c2NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________<\/p>\n<p>Processo especial de menor n\u00ba _________<\/p>\n<p>Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 193, \u00a71\u00ba do ECA<\/p>\n<p><strong> <\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo o quanto segue:<\/p>\n<p>1.) No que tange ao feito tombado sob o n\u00ba _________, embora tenha admitido a subtra\u00e7\u00e3o do televisor, tem-se, que o mesmo foi restitu\u00eddo, minutos ap\u00f3s a sua leg\u00edtima propriet\u00e1ria.<\/p>\n<p>Porquanto, n\u00e3o se perfectibilizou o furto imputado ao menor, haja vista, que a <em>res<\/em>, n\u00e3o saiu da esfera de vigil\u00e2ncia de seu dono. <\/p>\n<p>Quanto muito, poder-se-ia vislumbrar-se a tentativa de furto. Jamais, o delito de furto em sua forma consumada.<\/p>\n<p>Outrossim, incursionando, na prova hospedada pela demanda, tem-se, que a mesma \u00e9 bastante insuficiente para referendar e ou aconselhar a aplica\u00e7\u00e3o de medida socioeducativa contra o menor, visto que a pr\u00f3pria v\u00edtima do tipo penal, n\u00e3o reconheceu o menor, como autor do furto. <em>Vide<\/em> o depoimento da Sra. _________ \u00e0 folha ____.<\/p>\n<p>Assim, face a anemia probat\u00f3ria, que impregna a demanda, assoma imperiosa a absolvi\u00e7\u00e3o do menor, com a consequente improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2.) No que tange ao feito tombado sob o n\u00ba _________, o menor, quando ouvido foi categ\u00f3rico e conclusivo em negar a pr\u00e1tica delitiva, afora ponderar que foi agredido. <em>Vide<\/em> folha ____.<\/p>\n<p>A \u00fanica testemunha do quim\u00e9rico delito, nega que tenha ocorrido furto, ratificando a vers\u00e3o do menor, ao confirmar que os funcion\u00e1rios do Atacado de G\u00eaneros Aliment\u00edcios _________, infligiram maus tratos no menor, servindo-se, para tanto, de uma corrente. Nesse sentido \u00e9 o termo de depoimento de _________ \u00e0 folha ____, dos autos n\u00ba _________.<\/p>\n<p>Frente a tal quadro, tem-se que o menor foi v\u00edtima quando dos fatos, e por via de consequ\u00eancia n\u00e3o perpetrou qualquer delito, devendo, por imperativo de justi\u00e7a, ser absolvido.<\/p>\n<p>ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n<p>I.- Sejam julgadas improcedentes as representa\u00e7\u00f5es que pesam contra o menor, eis n\u00e3o restarem tipificados os il\u00edcitos assacados contra o adolescente.<\/p>\n<p>Nesses Termos <\/p>\n<p>Pede Deferimento <\/p>\n<p>_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n<p>Defensor<\/p>\n<p>OAB\/UF <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41744","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}