{"id":41737,"date":"2023-08-09T12:14:52","date_gmt":"2023-08-09T12:14:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:14:52","modified_gmt":"2023-08-09T12:14:52","slug":"memoriais-colocacao-em-lar-substituto-alegacoes-finais-art-237-eca","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/memoriais-colocacao-em-lar-substituto-alegacoes-finais-art-237-eca\/","title":{"rendered":"[MODELO] Memoriais – Coloca\u00e7\u00e3o em Lar Substituto – Alega\u00e7\u00f5es Finais – Art. 237 – ECA"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – COLOCA\u00c7\u00c3O EM LAR SUBSTITUTO – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – ARTIGO 237 – ECA<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 193, \u00a71\u00ba do ECA<\/p>\n

<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo em ep\u00edgrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo o que entende pertinente e relevante para infirmar a pe\u00e7a p\u00f3rtica, na forma que segue:<\/p>\n

Segundo reluz da pe\u00e7a portal coativa, o r\u00e9u encontra-se subjugado ao delito contemplado no artigo 237 do ECA.<\/p>\n

Entrementes, o delito em tela, co\u00edbe o fato do agente, subtrair crian\u00e7a ou adolescente, para o fim especial de "coloca\u00e7\u00e3o em lar substituto".<\/p>\n

Contudo, o desiderato do r\u00e9u, n\u00e3o era o de coloca\u00e7\u00e3o da menor em lar substituto, mas sim o de despos\u00e1-la.<\/p>\n

Logo, assoma at\u00edpica a a\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, na medida em que foi deflagrada pelo sentimento mais nobre, qual seja o amor. J\u00e1 dizia Cam\u00f5es de imortal mem\u00f3ria: "Mas quem poder\u00e1 livrar-se por ventura, dos la\u00e7os que o amor arma brandamente?" .<\/em><\/p>\n

Ali\u00e1s, quando interrogado \u00e0 folha ____, o r\u00e9u ponderou que recebeu dos pais desta a anu\u00eancia para convolar n\u00fapcias, ponderando, que estabeleceu com a adolescente uni\u00e3o est\u00e1vel, a qual perdurar\u00e1 at\u00e9 completarem-se os dias para as bodas.<\/p>\n

Por seu turno as testemunhas, _________ e _________ (vide<\/em> folha ____) assinalaram que a adolescente acompanhou o r\u00e9u por ato de espont\u00e2nea vontade, afora afirmar o \u00faltimo, que tudo n\u00e3o passou de um mal entendido.<\/p>\n

Demais, noticia a testemunha _________ \u00e0 folha ____, que o r\u00e9u e adolescente, j\u00e1 possuem uma filha em comum.<\/p>\n

Donde, representaria um verdadeiro disparate penaliz\u00e1-lo, por a\u00e7\u00e3o de al\u00e9m de at\u00edpica, faz parte do passado.<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo de censura contra o denunciado, o que \u00e9 compartilhado e expressamente vindicado, pelo denodado integrante do parquet, <\/em>em suas perora\u00e7\u00f5es finais, com destaque para o pedido de folha ____.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja o r\u00e9u absolvido, por for\u00e7a<\/em> do artigo 386, III, do C\u00f3digo de Processo Penal, por crit\u00e9rio de pia Justi\u00e7a.<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

DEFENSOR<\/p>\n

OAB\/<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41737","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41737","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}