{"id":41712,"date":"2023-08-09T12:14:21","date_gmt":"2023-08-09T12:14:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:14:21","modified_gmt":"2023-08-09T12:14:21","slug":"alegacoes-finais-negativa-de-autoria-e-deficiencia-probatoria-no-caso-de-roubo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-negativa-de-autoria-e-deficiencia-probatoria-no-caso-de-roubo\/","title":{"rendered":"[MODELO] ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – NEGATIVA DE AUTORIA E DEFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA NO CASO DE ROUBO"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – ROUBO<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). <\/p>\n

processo-crime n\u00ba _____<\/p>\n

objeto: memoriais<\/p>\n

_____, brasileiro, solteiro, auxiliar de estalagem,\u2006 \u2006 portador da c\u00e9dula de identidade n\u00ba _____\/SSP-UF, e inscrito no CPF sob o n\u00ba _____, residente e domiciliado nessa cidade de _____-UF, pelo Defensor P\u00fablico ut infra assinado, vem, respeitosamente, a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, em aten\u00e7\u00e3o ao deliberado \u00e0 folha 114, no prazo legal, articular, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, reflexionando:<\/p>\n

1\u00ba) NEGATIVA DA AUTORIA & DEFECTIBILIDADE PROBAT\u00d3RIA.<\/p>\n

Segundo assinalado pelo r\u00e9u quando inquirido pelo Julgador togado, o mesmo negou(1) de forma concludente e incisiva o delito que lhe \u00e9 vergastado pela pe\u00e7a ovo, obtemperando, que foi eleito aleatoriamente a condi\u00e7\u00e3o de bode expiat\u00f3rio, pela ciosa mil\u00edcia terrestre, a qual de forma a\u00e7odada e imprudente subjugou o r\u00e9u, fazendo-o cativo do fato inventariando pela proposta acusat\u00f3ria. <\/p>\n

Nas palavras literais do r\u00e9u, recolhidas\u2006 \u2006 \u00e0 folha 120, ocasi\u00e3o em que inquirido pela Magistrada togada: <\/p>\n

"Interrogando: Nesse dia doutora eu tava indo pro centro, porque eu tava doente e fui no post\u00e3o e tava passando por ali, e no que eu to passando por ali eu vi essa viatura parada, mas eu n\u00e3o cheguei nem entrar na livraria eu passei reto e eu tava com uma camiseta branca do S\u00e3o Paulo e uma bermuda preta e tava sem bon\u00e9 e uma luna, e tava passando por ali, ai dobrei umas quadras que eu ia subir ali pelo 1o de Maio que minha m\u00e3e mora ali e eu ai passar por ali antes de ir pra casa e os policiais vieram e me abordaram e eu tava com dinheiro no bolso eu tinha acho que R$ 100,00, R$ 150,00 da\u00ed eles falaram \u2018Vem c\u00e1, vem c\u00e1, vamos olhar, um neg\u00f3cio a\u00ed com uma camiseta do S\u00e3o Paulo no centro s\u00f3 pode ser alguma coisa.<\/p>\n

Ju\u00edza: E a arma tamb\u00e9m n\u00e3o tinha?<\/p>\n

Interrogando: N\u00e3o tinha arma doutora."<\/p>\n

Em verdade, em verdade, no tempo presente o r\u00e9u expia culpa alheia como pr\u00f3pria, o qual assoma desumano e cruel: post nubila phoebus(2).<\/p>\n

A tese sufragada pelo r\u00e9u n\u00e3o logrou se enjeitada durante a instru\u00e7\u00e3o, com o que assoma cr\u00edvel, logo, digna de f\u00e9.(3)<\/p>\n

Por seu turno a prova(4) que jaz hospedada \u00e0 demanda, \u00e9 de todo em todo fr\u00e1gil e deficiente para emprestar foros de cidade (curso\/aceita\u00e7\u00e3o) \u00e0 pe\u00e7a madrugadora do processo.<\/p>\n

Registre-se, que a prova de \u00edndole acusat\u00f3ria, arregimentada no deambular da instru\u00e7\u00e3o contra o r\u00e9u, restringe-se ao depoimento da sedizente v\u00edtima do fato; e, secundariamente, pela vertida pela pol\u00edcia militar; ambas despidas de fid\u00facia necess\u00e1ria e indispens\u00e1vel para referendarem ju\u00edzo de valor adverso, em detrimento do r\u00e9u.<\/p>\n

Neste passo, cumpre trasladar-se a intelec\u00e7\u00e3o dos pret\u00f3rios, sobre o tema vertido:<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima devem ser recebidas com cuidado, considerando-se que sua aten\u00e7\u00e3o expectante pode ser transformadora da realidade, viciando-se pelo desejo de reconhecer e ocasionando erros judici\u00e1rios (JUTACRIM, 71:306).<\/p>\n

ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A palavra da v\u00edtima depende de apoio no demais da prova.<\/strong> Reconhecimento policial prec\u00e1rio e d\u00fabio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probat\u00f3rio insuficiente a amparar a condena\u00e7\u00e3o dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvi\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e, com base no art. 386, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040421489, 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

[…] a palavra da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/strong>, cedendo espa\u00e7o, quando isolada, no conjunto probat\u00f3rio, diante dos princ\u00edpios da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do in dubio pro reo. \u00c9 o caso dos autos. […] (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 21154-7\/2009, 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJBA, Rel. Lourival Almeida Trindade. j. 01.09.2009).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – SENTEN\u00c7A ABSOLUT\u00d3RIA – RECURSO DO MP PRETENDENDO A CONDENA\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO INADMISSIBILIDADE – INEXIST\u00caNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAS DO FATO. Palavras da v\u00edtima que n\u00e3o encontram amparo nas provas produzidas, porquanto isoladas<\/strong> – \u00c9 cedi\u00e7o que nos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da v\u00edtima \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, porque tais crimes quase sempre s\u00e3o praticados na clandestinidade – Por tal fato, exige-se que as declara\u00e7\u00f5es prestadas sejam firmes, seguras e coerentes<\/strong>, o que n\u00e3o ocorreu na esp\u00e9cie – Princ\u00edpio basilar do processo penal – Busca da verdade real – N\u00e3o comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prola\u00e7\u00e3o de um decreto absolut\u00f3rio, por insufici\u00eancia de provas, aplicando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo – Apelo ministerial n\u00e3o provido mantendo-se a r. senten\u00e7a por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 9092768-74.2009.8.26.0000, 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Borges Pereira. j. 04.10.2011, DJe 18.10.2011).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

De resto, os depoimentos prestados pelos policiais militares, no curso da instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o, de igual forma, operar validamente contra o r\u00e9u, haja vista, constituem-se (ditos policiais) em detratores e algozes do \u00faltimo possuindo interesse direto do \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o penal – da qual foram seus principais mentores – m\u00e1xime, considerado, que participaram ativamente das diligencias que culminaram com a pris\u00e3o arbitr\u00e1ria do denunciado, consoante reluz pelo frontisp\u00edcio do auto de folha 16.<\/p>\n

Em assim sendo, seus informes, n\u00e3o det\u00e9m a menor serventia para respaldar a pe\u00e7a ovo, eis despidos da neutralidade necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para tal desiderato, atuando no feito, como verdadeiros coadjuvantes do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, anelando com todas as veras de sua alma, a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, no intuito de legitimarem a pr\u00f3pria conduta desencadeada em detrimento do \u00faltimo.<\/p>\n

Em rota de colis\u00e3o, com a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo dignit\u00e1rio do parquet, assoma imperiosa a transcri\u00e7\u00e3o da mais abalizada jurisprud\u00eancia, que fere com subtileza o tema sub judice:<\/p>\n

Por mais id\u00f4neo que seja o policial, por mais honesto e correto, se participou da dilig\u00eancia, servindo de testemunha, no fundo est\u00e1 procurando legitimar a sua pr\u00f3pria conduta, o que juridicamente n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel. A legitimidade de tais depoimentos surge, pois, com a corrobora\u00e7\u00e3o por testemunhas estranhas aos quadros policiais (Apela\u00e7\u00e3o n.\u00ba 135.747, TACrim-SP Rel. CHIARADIA NETTO)<\/p>\n

Prova testemunhal. Depoimento de policiais. Os policiais militares n\u00e3o s\u00e3o impedidos de prestar depoimento e n\u00e3o s\u00e3o considerados, de per si, como suspeitos. Todavia, sua descri\u00e7\u00e3o do fato em ju\u00edzo, por motivos \u00f3bvios, deve ser tomada sempre com cautela quando participaram da a\u00e7\u00e3o que deu causa ao processo (TACRIM-SP – apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 127.760)<\/p>\n

[…] 1. O depoimento de policiais (especialmente quando prestado em ju\u00edzo, sob a garantia do contradit\u00f3rio) reveste-se de efic\u00e1cia para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do julgador. Por outro lado, n\u00e3o se pode admitir ju\u00edzo condenat\u00f3rio quando a prova produzida pelo seu depoimento n\u00e3o encontrar suporte ou n\u00e3o se harmonizar com outros elementos de convic\u00e7\u00e3o id\u00f4neos<\/strong> (tal como ocorre com outras testemunhas), de modo a ensejar d\u00favida razo\u00e1vel que conduza \u00e0 incerteza de um fato ou verdade. […] (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 2009.70.10.000712-5\/PR, 7\u00aa Turma do TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Tadaaqui Hirose. j. 26.10.2010, un\u00e2nime, DE 11.11.2010).<\/p>\n

[…] A jurisprud\u00eancia desta Corte de Justi\u00e7a empresta valor probante a depoimento de policiais quando n\u00e3o destoar das demais provas existentes nos autos<\/strong>. […] (Processo n\u00ba 2007.03.1.025815-0 (418130), 1\u00aa Turma Criminal do TJDFT, Rel. Nilsoni de Freitas. un\u00e2nime, DJe 07.05.2010).<\/p>\n

TR\u00c1FICO DE DROGAS. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA. DEPOIMENTO POLICIAL. DESARMONIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. IN DUBIO PRO REO. O depoimento de policiais n\u00e3o \u00e9 suficiente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o quando em desarmonia com as demais provas existentes nos autos, por isso, ausente a prova da autoria do crime, justifica-se a absolvi\u00e7\u00e3o com fundamento no princ\u00edpio do in dubio pro reo. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0005636-61.2010.8.22.0501, 2\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRO, Rel. Raduan Miguel Filho. j. 30.03.2011, un\u00e2nime, DJe 05.04.2011).<\/p>\n

[…]\u2006 \u2006 O depoimento de policiais, desde que n\u00e3o contradit\u00f3rios entre si e n\u00e3o conflitantes com outros elementos de prova<\/strong>, t\u00eam efic\u00e1cia probante. […] (Apela\u00e7\u00e3o-Crime n\u00ba 0670926-2, 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJPR, Rel. Maria Jos\u00e9 de Toledo Marcondes Teixeira. j. 28.10.2010, un\u00e2nime, DJe 11.11.2010).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

Na seara doutrin\u00e1ria, outra n\u00e3o \u00e9 a li\u00e7\u00e3o do renomado penalista, FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO, in, PROVA PENAL, Rio de Janeiro, 1.994, Aide Editora, 1a edi\u00e7\u00e3o, onde \u00e0 folha 117\/ 118, assin\u00e1-la: \u201cN\u00e3o obstante, julgados h\u00e1 que, entendem serem os policiais interessados diretos no \u00eaxito da dilig\u00eancia repressiva e em justificar eventual pris\u00e3o efetuada, neles reconhecendo prov\u00e1vel parcialidade, taxando seus depoimento de suspeitos. (RT 164\/520, 358\/98, 390\/208, 429\/370, 432\/310-312, 445\/373, 447\/353, 466\/369, 490\/342, 492\/355, 495\/349 e 508\/381)\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para referendar-se uma condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contrario Sensu, a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e por crit\u00e9rio de justi\u00e7a, visto que, o \u00f4nus da acusa\u00e7\u00e3o recai sobre o art\u00edfice da pe\u00e7a portal. N\u00e3o se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a parida pelo dominus litis ao ex\u00edcio. <\/p>\n

Neste norte, veicula-se imperiosa a compila\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia autorizada:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIME. ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A condena\u00e7\u00e3o exige certeza quanto \u00e0 exist\u00eancia do fato e sua autoria pelo r\u00e9u. Se o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para esclarecer o fato, remanescendo d\u00favida insuper\u00e1vel, impositiva a absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040138802, 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Dan\u00fabio Edon Franco. j. 16.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

A prova para a condena\u00e7\u00e3o deve ser robusta e estreme de d\u00favidas<\/strong>, visto o Direito Penal n\u00e3o operar com conjecturas (TACrimSP, ap. 205.507, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o opera com conjecturas ou probabilidades<\/strong>. Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, n\u00e3o pode o Juiz criminal proferir condena\u00e7\u00e3o (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente<\/strong>, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do CPP (JUTACRIM, 72:26, Rel. \u00c1LVARO CURY)<\/p>\n

USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENA\u00c7\u00c3O. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. ACUSA\u00c7\u00c3O FUNDADA EM PROVA DA FASE INQUISITIVA<\/strong>. Ind\u00edcios que n\u00e3o restaram provados no curso do contradit\u00f3rio. Incid\u00eancia do artigo 155, do CPP. Negativa do acusado n\u00e3o infirmada. Princ\u00edpio do "in dubio pro reo"<\/strong> bem reconhecido pelo r. Ju\u00edzo "a quo". Recurso improvido. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0361293-49.2010.8.26.0000, 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Lu\u00eds Carlos de Souza Louren\u00e7o. j. 29.09.2011, DJe 14.10.2011).<\/p>\n

PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. AUTORIA. INSUFICI\u00caNCIA DE PROVAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S CORR\u00c9S. ABSOLVI\u00c7\u00c3O MANTIDA. I – O conjunto probat\u00f3rio carreado revelou-se insuficiente para apontar conclusivamente a autoria e culpabilidade<\/strong> das corr\u00e9s Eunice e Maria Consuelo, sendo imposs\u00edvel precisar atua\u00e7\u00e3o dolosa em suas condutas funcionais, incorrendo, volunt\u00e1ria e conscientemente, no resultado antijur\u00eddico ora apurado. II – O mero ju\u00edzo de plausibilidade ou possibilidade n\u00e3o \u00e9 robusto o suficiente para impingir um decreto condenat\u00f3rio<\/strong> em desfavor de quem n\u00e3o se pode afirmar, com veem\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia da ilicitude. III – A prova indici\u00e1ria quando indicativa de mera probabilidade, como ocorre no caso vertente, n\u00e3o serve como prova substitutiva e suficiente de autoria n\u00e3o apurada de forma concludente no curso da instru\u00e7\u00e3o criminal. IV – Apela\u00e7\u00e3o improvida. Absolvi\u00e7\u00e3o mantida. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0102725-03.1998.4.03.6181\/SP, 2\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Cecilia Mello. j. 10.05.2011, un\u00e2nime, DE 19.05.2011).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

2\u00ba) DA TENTATIVA DE ROUBO.<\/p>\n

Na long\u00ednqua, remota e improv\u00e1vel hip\u00f3tese de amargar ju\u00edzo de censura, temos que o delito que lhe \u00e9 brandido pela pe\u00e7a ovo, permaneceu confinado a seara da mera tentativa, haja vista, que foi de pronto, perseguido acuado e preso, pela diligente policia castrense, consoante depreende-se dos seguintes depoimentos, recortados no excerto pertinente:<\/p>\n

"… (…) da\u00ed eu disse \u2018seu guarda nos fomos assaltados\u2019 da\u00ed ele disse assim \u2018Sim o meliante est\u00e1 aqui\u2019….."\u2013 Vide declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima _____, recolhidas \u00e0 folha 117.<\/p>\n

"… TESTEMUNHA: N\u00f3s tava passando pela esquina, quando a gente viu, eu achei estranho (…) com a jaqueta, ele correu, tentou fugir de n\u00f3s, da\u00ed fomos dar uma volta por descargo de consci\u00eancia, a gente viu ele entrando num bar, sem a jaqueta, fomos abordar, \u00e9 nossa fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e9, abordemos vimos que ele tava armado, tinha o dinheiro, falamos com ele e ele disse que era da livraria fomos at\u00e9 a livraria, foi constatado o assalto que ele tinha cometido, a gente at\u00e9 viu ele saindo da livraria porque foi bem na esquina. JU\u00cdZA: Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO: Voc\u00eas chegaram a ver ele saindo da livraria? TESTEMUNHA: Sim, mas desconfiamos porque tava 30\u00bac de jaqueta e ele correu, botou a m\u00e3o na cintura (…)"\u2006 \u2006 \u2013 Vide declara\u00e7\u00f5es da testemunha _____, recolhidas \u00e0 folha 119 e verso.<\/p>\n

De resto, a v\u00edtima n\u00e3o sofreu abalo em seu tesouro(5), uma vez que a a\u00e7\u00e3o delitiva sofreu hiato de curso, n\u00e3o tendo, de conseguinte, o delito se implementado na seara dos fatos, remanescendo o espectro do crime imperfeito.<\/p>\n

Na seara jurisprudencial outra n\u00e3o \u00e9 a intelec\u00e7\u00e3o do tema submetido \u00e0 estacada:<\/p>\n

Sendo o roubo pr\u00f3prio crime complexo, sua consuma\u00e7\u00e3o somente se opera quando plenamente realizadas forem as infra\u00e7\u00f5es penais que o integram: a viol\u00eancia, ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa e a subtra\u00e7\u00e3o patrimonial. Haver\u00e1 apenas tentativa de roubo pr\u00f3prio quando o agente, ap\u00f3s praticada a viol\u00eancia contra a v\u00edtima, \u00e9 perseguido e preso, sendo a coisa arrebatada recuperada pelo prejudicado (TARS: RT\u2006 \u2006 647\/340)<\/p>\n

ROUBO SIMPLES. CONDENA\u00c7\u00c3O. Autorizada pelo reconhecimento do agente que foi detido, na posse da coisa, logo ap\u00f3s o crime. Tentativa: de se reconhec\u00ea-la quando o agente n\u00e3o teve a posse tranquila da res. Deram parcial provimento ao apelo defensivo e negaram provimento ao ministerial (un\u00e2nime). (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040897605, 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Amilton Bueno de Carvalho. j. 09.02.2011, DJ 25.03.2011).<\/p>\n

A transitoriedade da deten\u00e7\u00e3o da coisa, com intervalo entre a subtra\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o da res furtiva, resultante do fato de ser o criminoso perseguido e preso, faz a conduta prevista no art. 157 do C\u00f3digo Penal permanecer em sua fase de tentativa (TAMG: RT\u2006 \u2006 617\/349)<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo de censura contra o denunciado.<\/p>\n

POSTO ISTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja decretada a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, ao m\u00f3dulo do artigo 386, inciso V, do C\u00f3digo de Processo Penal, sopesadas as considera\u00e7\u00f5es dedilhadas linhas volvidas.<\/p>\n

II.- Em n\u00e3o prosperando a tese capital (negativa da autoria), seja, de igual sorte absolvido, diante da dantesca orfandade probat\u00f3ria que preside \u00e0 demanda, pedit\u00f3rio requestado ao m\u00f3dulo do artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

III.- Em desfalecendo condenado pelo delito de roubo, seja o mesmo reputado, tido e havido como tentado, elegendo-se a fra\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) a t\u00edtulo de minora\u00e7\u00e3o da reprimenda corporal e pecuni\u00e1ria.<\/p>\n

N. Termos,<\/p>\n

P. Deferimento.<\/p>\n

__, __ de __ de __<\/p>\n

_______________<\/p>\n

Defensor<\/p>\n

Modelo cedido por Paulo Roberto Fabris – Defensor P\u00fablico<\/p>\n

(1) \u201cA prova negativa, isto \u00e9, a prova da n\u00e3o culpabilidade, em regra n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel; exigi-la representaria , na maior parte dos casos, um absurdo l\u00f3gico e uma iniquidade. Quem se defende, fora dos casos de \u00e1libi concludente e de outras poucas hip\u00f3teses, n\u00e3o tem a possibilidade de fornecer a prova negativa\u201d (*) BORGES DA ROSA.<\/p>\n

(2) \u201cDepois das nuvens, o Sol\u201d isto \u00e9, um per\u00edodo de infort\u00fanios \u00e9 seguido por outro, de felicidade. (Alano das Ilhas, Livro das Par\u00e1bolas.)<\/p>\n

(3) \u201cN\u00e3o se trata de reconhecer como falsa a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria, mas n\u00e3o ser poss\u00edvel confirm\u00e1-la e, em raz\u00e3o disso, n\u00e3o se pode negar aos r\u00e9us o benef\u00edcio da d\u00favida. Cabia ao autor da a\u00e7\u00e3o penal produzir prova suficiente a sustentar o ju\u00edzo de certeza buscado, o que ele n\u00e3o obteve. Tenho dito que a verdade n\u00e3o habita o processo de conhecimento \u2013 que s\u00f3 conhece as vers\u00f5es, ou seja, p\u00e1lidas representa\u00e7\u00f5es da realidade, carregadas de subjetivismo quase intranspon\u00edvel \u2013\u2006 \u2006 e que o juiz busca atingi-la, mas s\u00f3 alcan\u00e7a a certeza, que n\u00e3o de uma cren\u00e7a na posse da verdade, segundo cl\u00e1ssico conceito de MALATESTA. Se a cren\u00e7a corresponde \u00e0 verdade, n\u00e3o \u00e9 dado ao juiz sab\u00ea-lo. Se ele fosse dotado de tal poder (onisci\u00eancia), o ju\u00edzo seria divino, e n\u00e3o humano. Mas, para que a decis\u00e3o seja humanamente justa, carece que a certeza seja razoavelmente fundada na prova dos autos. Certeza que se proclama com base no que n\u00e3o est\u00e1 (nos autos) ou sem considerar o que est\u00e1 nos autos \u00e9 infundada, arbitr\u00e1ria e injusta, tanto quanto a d\u00favida infundada \u2013 ou seja, aquela que contraria a evid\u00eancia dos autos.\u201d Remiss\u00e3o: Excerto do voto proferido pelo Desembargador JO\u00c3O BATISTA MARQUE TOVO, na apela\u00e7\u00e3o-crime n\u00ba 70024127565, julgada em 27\/11\/2008<\/p>\n

(4) Sob outro itiner\u00e1rio, ainda que part\u00edssemos da premissa que pende contra o r\u00e9u ind\u00edcios de autoria e ou coautoria, tal cisma jamais autorizaria uma condena\u00e7\u00e3o, o que se sustenta sob o escudo doutrin\u00e1rio de CARMIGNANI, o qual obtempera que a prova indici\u00e1ria \u00e9 a mais falsa de todas as provas, nela se une o que de mais enganoso existe nas outras e a fal\u00e1cia que lhe \u00e9 pr\u00f3pria e exclusiva (apud, JOS\u00c9 HENRIQUE PIERANGELLI, Da Prova Indici\u00e1ria, RT 610\/283).<\/p>\n

(5) Vide auto de apreens\u00e3o do numer\u00e1rio de folha 10 e restitui\u00e7\u00e3o de folha 75.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41712","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}