{"id":41706,"date":"2023-08-09T12:14:14","date_gmt":"2023-08-09T12:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:14:14","modified_gmt":"2023-08-09T12:14:14","slug":"alegacoes-finais-memoriais-furto-inexistencia-de-prova-da-escalada-insuficiencia-probatoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-memoriais-furto-inexistencia-de-prova-da-escalada-insuficiencia-probatoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Memoriais – Furto – Inexist\u00eancia de prova da escalada – Insufici\u00eancia probat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – FURTO – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS – ESCALADA – CONFISS\u00c3O<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, \u00a73\u00ba do CPP<\/p>\n

<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, articular, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo, o quanto segue:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

Face, a inexist\u00eancia no feito de prova pericial, da pretensa escalada, empreendia supostamente pelo r\u00e9u, tem-se, que resta proscrita a qualificadora elencada no inciso II, do \u00a7 4\u00ba, do artigo 155 do C\u00f3digo Penal (escalada), a qual exige e reclama para sua perfectibiliza\u00e7\u00e3o, a exist\u00eancia de laudo.<\/p>\n

Nessa senda \u00e9 a mais l\u00facida e alvinitente jurisprud\u00eancia, cujo decalque, assoma obrigat\u00f3rio:<\/p>\n

"O reconhecimento da qualificadora da escalada requer comprova\u00e7\u00e3o pericial" (TACrSP, Julgados, 90\/235)<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Em que pese os r\u00e9u ter admito o deito que lhe \u00e9 arrostado pela pe\u00e7a p\u00f3rtica, tem-se que a prova que foi produzida com a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o autoriza um veredicto condenat\u00f3rio.<\/p>\n

Em verdade, perscrutando-se com acuidade a prova gerada com a instru\u00e7\u00e3o, tem-se que a mesma resume-se a palavra das sedizentes v\u00edtimas do tipo penal, as quais face sua natural tendenciosidade, n\u00e3o possuem a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade necess\u00e1rias para arrimar um ju\u00edzo adverso, como propugnado, e forma nitidamente equivocada, pelo denodado integrante do parquet.<\/em><\/p>\n

Registre-se, por relevant\u00edssimo que inexistiram testemunhas presenciais do evento.<\/p>\n

Outrossim, sabido e consabido que a palavra da(s) v\u00edtima(s), deve ser recebida com extrema reserva, haja vista, possuir em mira incriminar o r\u00e9u, agindo por vingan\u00e7a <\/em>e n\u00e3o por caridade, – a qual segundo proclamado pelo ap\u00f3stolo e doutor dos gentios S\u00e3o Paulo \u00e9 a maior das virtudes – mesmo que para tanto deva criar uma realidade fict\u00edcia, logo inexistente.<\/p>\n

Nesse norte \u00e9 a mais l\u00facida jurisprud\u00eancia, coligida junto aos tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima devem ser recebidas com cuidado, considerando-se que sua aten\u00e7\u00e3o expectante pode ser transformadora da realidade, viciando-se pelo desejo de reconhecer e ocasionando erros judici\u00e1rios. (JUTACRIM, 71:306).<\/p>\n

ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A palavra da v\u00edtima depende de apoio no demais da prova.<\/strong> Reconhecimento policial prec\u00e1rio e d\u00fabio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probat\u00f3rio insuficiente a amparar a condena\u00e7\u00e3o dos apelantes. In dubio pro reo. Absolvi\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e, com base no art. 386, IV, do C\u00f3digo de Processo Penal. RECURSO PROVIDO. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040421489, 5\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Aramis Nassif. j. 09.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

[…] a palavra da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 absoluta<\/strong>, cedendo espa\u00e7o, quando isolada, no conjunto probat\u00f3rio, diante dos princ\u00edpios da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e do in dubio pro reo. \u00c9 o caso dos autos. […] (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 21154-7\/2009, 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJBA, Rel. Lourival Almeida Trindade. j. 01.09.2009).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – SENTEN\u00c7A ABSOLUT\u00d3RIA – RECURSO DO MP PRETENDENDO A CONDENA\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO INADMISSIBILIDADE – INEXIST\u00caNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAS DO FATO. Palavras da v\u00edtima que n\u00e3o encontram amparo nas provas produzidas, porquanto isoladas<\/strong> – \u00c9 cedi\u00e7o que nos delitos de estupro e atentado violento ao pudor, a palavra da v\u00edtima \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, porque tais crimes quase sempre s\u00e3o praticados na clandestinidade – Por tal fato, exige-se que as declara\u00e7\u00f5es prestadas sejam firmes, seguras e coerentes<\/strong>, o que n\u00e3o ocorreu na esp\u00e9cie – Princ\u00edpio basilar do processo penal – Busca da verdade real – N\u00e3o comprovada satisfatoriamente a autoria delitiva imputada ao acusado, de rigor a prola\u00e7\u00e3o de um decreto absolut\u00f3rio, por insufici\u00eancia de provas, aplicando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo – Apelo ministerial n\u00e3o provido mantendo-se a r. senten\u00e7a por seus pr\u00f3prios e jur\u00eddicos fundamentos. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 9092768-74.2009.8.26.0000, 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Borges Pereira. j. 04.10.2011, DJe 18.10.2011).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

De outro norte, sempre oportuno recordar que para vingar um condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, dever restar incontroversa autoria do fato. Contr\u00e1rio senso, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a exordial coativa \u00e0 morte, calcado no vetusto, mas sempre atual princ\u00edpio in dubio pro reo. <\/em><\/p>\n

Nesse norte fecunda \u00e9 a jurisprud\u00eancia compilada pelos tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n

Insuficiente para embasar decreto condenat\u00f3rio simples probabilidade de autoria de delito, eis que se trata de mera etapa da verdade, n\u00e3o constitutiva, por si s\u00f3, de certeza (Ap. 42.309, TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O-CRIME. ESTUPRO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O MANTIDA. A condena\u00e7\u00e3o deve ser amparada em provas concretas da pr\u00e1tica do delito e efetiva autoria do r\u00e9u. Mera probabilidade n\u00e3o \u00e9 certeza capaz de justificar o decreto condenat\u00f3rio. RECURSO DESPROVIDO. (Apela\u00e7\u00e3o-Crime n\u00ba 70036730133, 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Dan\u00fabio Edon Franco. j. 03.11.2010, DJ 09.12.2010). <\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o opera com conjecturas ou probabilidades. Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, n\u00e3o pode o Juiz criminal proferir condena\u00e7\u00e3o (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO).<\/p>\n

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do CPP (JUTACRIM, 72:26, Rel. \u00c1LVARO CURY).<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PROVA INSUFICIENTE. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O MANTIDA. \u00c0 aus\u00eancia de prova suficiente para a formula\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo conclusivo quanto \u00e0 autoria do r\u00e9u sobre o fato-subtra\u00e7\u00e3o denunciado, a absolvi\u00e7\u00e3o \u00e9 medida que se impunha, com for\u00e7a no princ\u00edpio humanit\u00e1rio do (art. 386 , inc. VI, do CPP). Absolvi\u00e7\u00e3o mantida. Apelo improvido. (Apela\u00e7\u00e3o-Crime n\u00ba 70032527574, 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Aymor\u00e9 Roque Pottes de Mello. j. 29.10.2009, DJ 19.11.2009). <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR . PRESUN\u00c7\u00c3O DE VIOL\u00caNCIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O PELO JU\u00cdZO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO MANEJADO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, COM VISTAS \u00c0 CONDENA\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U. INVIABILIDADE. MANUTEN\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O RECORRIDA. IMPROVIMENTO DO APELO. N\u00e3o havendo certeza quanto \u00e0 conduta imputada ao Apelado na pe\u00e7a acusat\u00f3ria, invi\u00e1vel a reforma da Decis\u00e3o recorrida para conden\u00e1-lo, consagrando-se em seu favor o princ\u00edpio in dubio pro reo. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0018240-26.2006.8.01.0001 (10.496), C\u00e2mara Criminal do TJAC, Rel. Francisco das Chagas Pra\u00e7a. j. 25.11.2010, un\u00e2nime, DJe 03.12.2010). <\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O – ESTUPRO – AUS\u00caNCIA DE PROVA SUFICIENTE – CONDENA\u00c7\u00c3O – IMPOSSIBILIDADE. As d\u00favidas, intranspon\u00edveis, pendem em favor do r\u00e9u, em rela\u00e7\u00e3o a quem deve prevalecer o princ\u00edpio in dubio pro reo com a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o absolut\u00f3ria lan\u00e7ada em primeiro grau. Recurso n\u00e3o provido. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0015672-94.2007.8.26.0554, 15\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. J. Martins. j. 18.08.2011, DJe 28.10.2011).<\/p>\n

Na remota hip\u00f3tese de vingar uma condena\u00e7\u00e3o, ter-se-\u00e1, obrigatoriamente de adotar as conclus\u00f5es do laudo psiqui\u00e1trico legal n\u00ba (vide<\/em> folha ____ e seguintes),<\/em> onde constatou-se de forma cientifica a semi-imputabilidade do r\u00e9u, ao tempo do fato pretensamente delituoso, nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 26 C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo de censura contra o denunciado.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Num primeiro plano, propugna-se pelo acolhimento da preliminar, antes perfilhada, expungindo-se a qualificadora sat\u00e9lite do furto (escalada), visto que mesma carece de comprova\u00e7\u00e3o via pericial.<\/p>\n

II.- Num segundo e derradeiro momento, vindica-se seja decretada a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, forte no artigo 386, VII do C\u00f3digo de Processo Penal, frente as pondera\u00e7\u00f5es aqui esposadas.<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41706","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41706","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}