{"id":41618,"date":"2023-08-09T12:12:28","date_gmt":"2023-08-09T12:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:12:28","modified_gmt":"2023-08-09T12:12:28","slug":"pedido-de-medida-protetiva-de-urgencia-e-prisao-preventiva-do-agressor-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-medida-protetiva-de-urgencia-e-prisao-preventiva-do-agressor-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Medida Protetiva de Urg\u00eancia e Pris\u00e3o Preventiva do Agressor  &#8211;  Lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0779.rtf\"><\/a>PEDIDO &#8211; MEDIDA PROTETIVA DE URG\u00caNCIA &#8211; LEI MARIA DA PENHA &#8211; PRIS\u00c3O PREVENTIVA DO AGRESSOR<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA CRIMINAL\u2006 \u2006 COMARCA DE _______-___ <\/p>\n<p>Objeto: Medida Cautelar de Urg\u00eancia<\/p>\n<p>(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado abaixo firmado, com escrit\u00f3rio situado \u00e0 rua ________, n\u00ba___, bairro ____, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. promover<\/p>\n<p>Medida Cautelar de Urg\u00eancia cumulada com pedido de pris\u00e3o<\/p>\n<p>em face de (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o) consoante os argumentos adiante expendidos:<\/p>\n<p>Tendo em vista o novo ordenamento jur\u00eddico que d\u00e1 maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica (Lei Maria da Penha), foram concedidas MEDIDAS PROTETIVAS DE URG\u00caNCIA (artigos 18 e seguintes da Lei n\u00ba. 11.340\/06).<\/p>\n<p>Insta informar que a v\u00edtima _____________ buscou a delegacia da Mulher em __\/__\/__ e prestou queixa de amea\u00e7a (art. 147 do CP) contra seu companheiro _____, todavia nenhuma medida mais contundente foi tomada pela autoridade policial e, ao saber da atitude seu sua companheira, o acusado mudou de comportamento, talvez com o intuito de que a queixa fosse retirada.<\/p>\n<p>Entrementes, no dia __\/__\/__ a v\u00edtima informou que o acusado voltou a fazer-lhe amea\u00e7as, a autoridade policial enviou viatura para averiguar, infelizmente o acusado havia se evadido, deixando para tr\u00e1s todos os seus pertences e objetos pessoais.<\/p>\n<p>A v\u00edtima ingressou neste ju\u00edzo com um pedido cautelar de separa\u00e7\u00e3o de corpos, enquanto providencia a separa\u00e7\u00e3o litigiosa, a medida cautelar foi deferida em __\/__\/__.<\/p>\n<p>N\u00e3o pense V. Excel\u00eancia que com tais provid\u00eancias o acusado emendou-se, pois n\u00e3o se contentando com as amea\u00e7as passou para as agress\u00f5es f\u00edsicas e a v\u00edtima teme agora que o agressor cumpra as suas amea\u00e7as de morte.<\/p>\n<p>Diante das circunst\u00e2ncias a v\u00edtima foi obrigada a abandonar o lar por temer a morte e resguardar-se de qualquer amea\u00e7a ou agress\u00e3o futura.<\/p>\n<p>Ex Positis,requer-se:<\/p>\n<p>Tendo em vista o total descumprimento das restri\u00e7\u00f5es que foram impostas ao Agressor _____, que seja decretada sua pris\u00e3o preventiva conforme faculta ao art. 20 da lei 11.340\/06.<\/p>\n<p>A concess\u00e3o imediata da medida protetiva, independentemente de audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria e de manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme art. 19, \u00a7 1\u00ba da lei 11.340\/06.<\/p>\n<p>Comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para que adote as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n<p>Termos em que, pede e espera deferimento.<\/p>\n<p>________<\/p>\n<p>OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41618","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}