{"id":41586,"date":"2023-08-09T12:11:54","date_gmt":"2023-08-09T12:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:11:54","modified_gmt":"2023-08-09T12:11:54","slug":"pedido-de-reconhecimento-de-paternidade-por-apenado-comparecimento-de-tabeliao-ao-presidio","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-reconhecimento-de-paternidade-por-apenado-comparecimento-de-tabeliao-ao-presidio\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de reconhecimento de paternidade por apenado  &#8211;  comparecimento de tabeli\u00e3o ao pres\u00eddio"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0690.rtf\"><\/a>PEDIDO &#8211; COMPARECIMENTO DE TABELI\u00c3O AO PRES\u00cdDIO &#8211; RECONHECIMENTO DE FILHO POR APENADO<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECU\u00c7\u00d5ES PENAIS DA COMARCA DE ___________________________.<\/p>\n<p>PEC n.\u00ba ______________.<\/p>\n<p>objeto: pedido de confec\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica de paternidade<\/p>\n<p>____________________________________, reeducando da Penitenci\u00e1ria ___________________________, vem, respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, expor e requerer o que segue:<\/p>\n<p>O reeducando cumpre pena privativa de liberdade de (___) ________ anos, (___) __________ meses e (___) ____________ dias de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Em virtude da car\u00eancia econ\u00f4mica e da constri\u00e7\u00e3o do peticion\u00e1rio ao estabelecimento penal, invi\u00e1vel tornou-se ao mesmo reconhecer legalmente a paternidade da filha _______________________, a qual foi registrada no Cart\u00f3rio Civil somente pela genitora ___________________________, conforme documento em anexo.<\/p>\n<p>Assim sendo, postula a presen\u00e7a do Tabeli\u00e3o no estabelecimento, para que lavre escritura de reconhecimento de paternidade, uma vez que n\u00e3o disp\u00f5e de verbas econ\u00f4micas para este procedimento.<\/p>\n<p>Anexa a presente, c\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento da filha do reeducando, c\u00f3pia da c\u00e9dula de identidade da companheira e m\u00e3e da crian\u00e7a, e c\u00f3pia da carteira profissional desta \u00faltima, que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de desemprego.<\/p>\n<p>POSTO ISTO, REQUER:<\/p>\n<p>I-) Seja dada vista do presente pedido ao consp\u00edcuo Doutor Promotor de Justi\u00e7a que oficia junto a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais.<\/p>\n<p>II-) Seja deferido o presente pedido, encaminhando-se ao Of\u00edcio das Pessoas Naturais, of\u00edcio para comparecimento do Tabeli\u00e3o ao pres\u00eddio, a fim de lavrar a escritura p\u00fablica de reconhecimento da paternidade da menor.<\/p>\n<p>III-)Seja deferido ao requerente, isen\u00e7\u00e3o do pagamento de taxas provenientes do ato, uma vez que pessoa carente, desprovida de condi\u00e7\u00f5es para custear o registro.<\/p>\n<p>Nesses Termos<\/p>\n<p>Pede Deferimento.<\/p>\n<p>__________________, ___ de ________________ de 2.00__.<\/p>\n<p>_____________________<\/p>\n<p>DEFENSOR P\u00daBLICO<\/p>\n<p>OAB\/___________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41586","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}