{"id":41545,"date":"2023-08-09T12:11:14","date_gmt":"2023-08-09T12:11:14","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:11:14","modified_gmt":"2023-08-09T12:11:14","slug":"pedido-de-reconhecimento-de-filho-e-regularizacao-do-registro-cartorario-por-presidiario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-reconhecimento-de-filho-e-regularizacao-do-registro-cartorario-por-presidiario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de reconhecimento de filho e regulariza\u00e7\u00e3o do registro cartor\u00e1rio por presidi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0930.rtf\"><\/a>PEDIDO &#8211; TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILHO E DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO REGISTRO CARTOR\u00c1RIO &#8211; PRESIDI\u00c1RIO<\/p>\n<p>ILMO. SENHOR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ______________<\/p>\n<p>TERMO DE RECONHECIMENTO DE FILHO E DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DO REGISTRO CARTOR\u00c1RIO<\/p>\n<p>______________, brasileiro, convivente, atualmente constrito na Penitenci\u00e1ria Industrial de ______________, pelo presente instrumento particular de reconhecimento de filho, para os fins de Direito e na forma do artigo 1.609, inciso II (segunda parte), do C\u00f3digo Civil, declara que, de suas rela\u00e7\u00f5es com a genitora ______________, brasileira, convivente, manicure, portadora da CTPS n\u00b0 ____, residente e domiciliada na (endere\u00e7o), nasceu um filho no dia __ de ____ de ___, em ______________, registrado no Cart\u00f3rio do Registro Civil das Pessoas Naturais da _\u00aa Zona, com assento lavrado no Livro ___, folha __, sob o n\u00b0 ____, que agora e na melhor forma de direito, \u00e9 reconhecido como sendo meu filho, para todos os efeitos da Lei e, para que doravante use meu apelido de fam\u00edlia, passando o reconhecido a chamar-se ______________, filho de ______________ e ______________, sendo av\u00f3s paternos ______________, e av\u00f3s maternos ______________.<\/p>\n<p>Diante do exposto, ap\u00f3s anu\u00eancia do agente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, requer a Vossa Senhoria, a averba\u00e7\u00e3o do RECONHECIMENTO DO FILHO, na forma do artigo 29, \u00a71\u00ba, letra &#8216;d&#8217;, e artigo 97, da Lei n\u00b0 6.015, de 31.12.1973, do menor acima identificado, bem como na expedi\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o de nascimento, observado o disposto no artigo 227, \u00a76\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tudo em conformidade com a documenta\u00e7\u00e3o em anexo.<\/p>\n<p>PEDE DEFERIMENTO.<\/p>\n<p>______________, __ de ______ de ___<\/p>\n<p>_____________<\/p>\n<p>(Assinatura do genitor)<\/p>\n<p>_____________<\/p>\n<p>(M\u00e3e da crian\u00e7a)<\/p>\n<p>__________<\/p>\n<p>(Assinatura do Administrador do pres\u00eddio)<\/p>\n<p>___________<\/p>\n<p>(Testemunha)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41545","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}