{"id":41503,"date":"2023-08-09T12:00:32","date_gmt":"2023-08-09T12:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:00:32","modified_gmt":"2023-08-09T12:00:32","slug":"reiteracao-de-pedido-de-liberdade-provisoria","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/reiteracao-de-pedido-de-liberdade-provisoria\/","title":{"rendered":"[MODELO] REITERA\u00c7\u00c3O DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA"},"content":{"rendered":"<p><a id=\"prtp0545.rtf\"><\/a>LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA &#8211; REITERA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________<\/p>\n<p>Processo n\u00ba _________<\/p>\n<p>Objeto: concess\u00e3o ao r\u00e9u da liberdade provis\u00f3ria<\/p>\n<p><strong> <\/strong>_________, brasileiro, solteiro, de profiss\u00e3o pedreiro, residente e domiciliado nesta cidade, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, ciente do despacho de folha 134 (verso), sucintamente expor, requerendo: <\/p>\n<p>Segundo restou evidenciado pelo documento de folha 116, o r\u00e9u, ao tempo da pris\u00e3o encontrava-se laborando, na qualidade de &quot;ajudante de pedreiro aut\u00f4nomo&quot;, e somente foi afastado de sua atividade laborativa, frente o decreto de clausura for\u00e7ada. N\u00e3o pode pois ser-lhe imputada qualquer nota de culpa, nesse talante.<\/p>\n<p>Hodiernamente, face a dificuldade na obten\u00e7\u00e3o de emprego com v\u00ednculo empregat\u00edcio (<em>vide<\/em> reportagem em anexo, veiculada no jornal _________ em ___ de <em>_________<\/em> corrente, onde veicula em mat\u00e9ria de capa o &quot;recorde de desemprego&quot;) afigura-se miss\u00e3o dif\u00edcil, sen\u00e3o mesmo imposs\u00edvel, obter uma carta de emprego, mormente, considerada a circunst\u00e2ncia que o solicitante, encontra-se submetido \u00e0 enxovia, fator este que o discrimina entre os demais concorrentes.<\/p>\n<p>Entrementes, de ponderar-se, que o r\u00e9u possui profiss\u00e3o definida, ao contr\u00e1rio do asseverado pela digna Doutora Promotora de Justi\u00e7a, haja vista, que labora na qualidade de pedreiro aut\u00f4nomo, e pretende fazer valer de sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional, para dela haurir a subsist\u00eancia e assegurar uma vida digna.<\/p>\n<p>Assim, considerado que o r\u00e9u possui of\u00edcio certo e profiss\u00e3o definida, revela-se contraproducente a manuten\u00e7\u00e3o da clausura for\u00e7ada, a qual como dito em alega\u00e7\u00f5es preliminares, constituir-se em medida excepcional\u00edssima, redundando, no mais das vezes em ato de arb\u00edtrio, pois, importa no cumprimento antecipado da pena, (isto na remota hip\u00f3tese de remanescer o r\u00e9u condenado) violando-se aqui o princ\u00edpio da inoc\u00eancia, com assento constitucional (<em>por for\u00e7a <\/em>do artigo 5\u00ba, LVII.) <\/p>\n<p>Demais, o r\u00e9u est\u00e1 a merecer, um voto de confian\u00e7a da Preclara Magistrada instrutora do feito, a qual tem-se revelado sempre sens\u00edvel aos apelos da defesa, mormente, quando estes s\u00e3o leg\u00edtimos e procuram salvaguardar o r\u00e9u, o qual encontra-se confinado \u00e0 sejana desde o dia ____ de _________ de _____, padecendo toda sorte de infort\u00fanios e contratempos.<\/p>\n<p>ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n<p>I.- Concess\u00e3o ao r\u00e9u do benef\u00edcio da liberdade provis\u00f3ria, mediante condi\u00e7\u00f5es, inclusive, a de comparecimento mensal ao ju\u00edzo, para dar conta de seus atividades; submetendo-se a outras restri\u00e7\u00f5es, que a Merit\u00edssima Julgadora entender por bem em estabelecer, extraindo-se, por decorr\u00eancia l\u00f3gica e inexor\u00e1vel o competente alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n<p>Nesses Termos<\/p>\n<p>Pede Deferimento <\/p>\n<p>_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n<p>DEFENSOR<\/p>\n<p>OAB\/ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41503","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}