{"id":41482,"date":"2023-08-09T12:00:05","date_gmt":"2023-08-09T12:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T12:00:05","modified_gmt":"2023-08-09T12:00:05","slug":"defesa-em-sindicancia-disciplinar-infracao-de-natureza-media","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-em-sindicancia-disciplinar-infracao-de-natureza-media\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa em Sindic\u00e2ncia Disciplinar – Infra\u00e7\u00e3o de natureza m\u00e9dia"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DIRETOR DA PENITENCI\u00c1RIA FEDERAL EM MOSSOR\u00d3\/RN<\/strong><\/p>\n

Refer\u00eancia: Procedimento n\u00ba 0XX\/20XX<\/strong><\/p>\n

Sindicados: REQUERENTE<\/strong><\/p>\n

O REQUERENTE, <\/strong>reeducando da Penitenci\u00e1ria Federal em Mossor\u00f3\/RN, vem, por interm\u00e9dio do seu Procurador devidamente habilitado que abaixo assina apresentar defesa nos autos do processo em ep\u00edgrafe, o que faz com base nos fatos e fundamentos jur\u00eddicos a seguir alinhados:<\/p>\n

01. Portaria de n\u00ba 0XX\/20XX (fls. XX\/XX) instaurou procedimento apurat\u00f3rio disciplinar em desfavor de NOME DO REQUERENTE<\/strong>, \u201ctendo em vista que, aos XX dias do m\u00eas de XX do ano de XXXX (DD\/MM\/AAAA), por volta das XXhXXmin, no Viv\u00eancia Alfa, por ocasi\u00e3o do banho de sol, entraram em luta corporal, violando, em tese, interno o art. 44 inciso I do Decreto 6.049 de 27 de fevereiro de 2007;\u201d <\/p>\n

02.\tO artigo 44, inciso I, do Decreto 6.049 de 27 de fevereiro de 2007, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n

Art. 44. Considera-se falta disciplinar de natureza m\u00e9dia:<\/strong><\/p>\n

I – atuar de maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente \u00e0s autoridades, aos funcion\u00e1rios, a outros sentenciados ou aos particulares no \u00e2mbito do estabelecimento penal federal;<\/strong><\/p>\n

03. Os termos de depoimentos testemunhais contidos na ata de audi\u00eancia de fls. XX\/XX n\u00e3o s\u00e3o suficientes para comprovar a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o pelo sindicado, pois todas as testemunhas ouvidas sequer presenciaram o ocorrido. Vejamos:<\/p>\n

\u201c(…) esclareceu que n\u00e3o sabe informar se houve provoca\u00e7\u00e3o por parte do interno que sofreu a agress\u00e3o ou que iniciou a briga, que estava realizando revista nas selas no momento do ocorrido. Que percebeu barulho, agita\u00e7\u00e3o, provinda do sol\u00e1rio, e em ato cont\u00ednuo o mesmo junto aos outros que tamb\u00e9m realizavam a revista se dirigiram ao sol\u00e1rio, chegando ao local os dois internos j\u00e1 haviam se separado em virtude de disparo de arma de fogo, com muni\u00e7\u00e3o menos letal\u201d <\/strong>(depoimento do NOME DA TESTEMUNHA)<\/p>\n

\u201c(…) estava realizando a revista das celas, e que ao ouvir a agita\u00e7\u00e3o se dirigiu ao sol\u00e1rio, ao chegar ouviu o Agente Penitenci\u00e1rio federal, Sr. XXXX, verbalizar atrav\u00e9s do sistema de som, e depois pela janela, para que a confus\u00e3o cessasse. N\u00e3o obtendo \u00eaxito, o Agente XXXX fez uso da arma, para o alto, menos letal, e finalmente os internos se separaram.\u201d <\/strong>(depoimento do NOME DA TESTEMUNHA)<\/p>\n

\u201c(…) informa que estava realizando revista das celas, juntamente ao Agente XXXXX, quando come\u00e7ou a ouvir barulhos\/gritaria provinda do banho de sol na viv\u00eancia alfa, em ato cont\u00ednuo juntamente com os companheiros, dirigiu-se ao sol\u00e1rio e que no caminho, ouviu o Agente XXXXX verbalizando com os internos para que cessassem a briga, o que n\u00e3o foi obedecido, sendo ouvido na sequ\u00eancia o disparo de arma n\u00e3o letal, e visualizando os dois internos envolvidos j\u00e1 separados e discutindo a dist\u00e2ncia.\u201d <\/strong>(depoimento do NOME DA TESTEMUNHA)<\/p>\n

04. Dessa forma, imp\u00f5e-se julgar improcedente a pretens\u00e3o punitiva consubstanciada na presente sindic\u00e2ncia.<\/p>\n

Nestes termos, pede e aguarda deferimento.<\/p>\n

Natal\/RN, DD\/MM\/AAAA.<\/p>\n

NOME DO ADVOGADO<\/p>\n

OAB XXXX<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41482","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41482","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}