{"id":41401,"date":"2023-08-09T11:58:28","date_gmt":"2023-08-09T11:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T11:58:28","modified_gmt":"2023-08-09T11:58:28","slug":"defesa-preliminar-resposta-a-acusacao-alegacao-de-insuficiencia-de-provas","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-preliminar-resposta-a-acusacao-alegacao-de-insuficiencia-de-provas\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa preliminar – Resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o – Alega\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de provas"},"content":{"rendered":"

RESPOSTA \u00c0 ACUSA\u00c7\u00c3O – DEFESA PRELIMINAR – ROUBO<\/em><\/strong><\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ – UF.<\/p>\n

Autos n\u00ba: __________<\/p>\n

Autor: Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do __________<\/p>\n

Acusado: __________<\/p>\n

Peti\u00e7\u00e3o: ALEGA\u00c7\u00c3O PRELIMINAR – Resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

__________, brasileiro, solteiro, aut\u00f4nomo, portador da Carteira de Identidade n\u00ba __________ SSP\/UF, inscrito no CPF sob o n\u00ba __________, residente \u00e0 Rua __________, n\u00ba ___, apto. ___, bairro __________, nos autos do processo criminal em ep\u00edgrafe, a que responde perante este r. Ju\u00edzo, por seu procurador infra assinado, vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar suas raz\u00f5es e pedir absolvi\u00e7\u00e3o, conforme a seguir passa a expor:<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Inicialmente, observa-se que a prova coletada no Inqu\u00e9rito Policial consubstancia-se apenas em manifesta\u00e7\u00f5es de quem se presume v\u00edtima.<\/p>\n

Os depoimentos dos Policiais Militares em sede policial demonstram o total desconhecimento a respeito dos fatos principais e em nada colaboram para esclarec\u00ea-los. Em suas declara\u00e7\u00f5es, notadamente no APF, n\u00e3o se encontram subs\u00eddios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na den\u00fancia.<\/p>\n

Com a devida v\u00eania, n\u00e3o se pode sequer falar em prova de exist\u00eancia do crime capitulado no artigo 157 do C\u00f3digo Penal, e por consequ\u00eancia em autoria deste, visto que a narrativa fala em ter a v\u00edtima procurado o acusado, na resid\u00eancia deste \u00faltimo, para um \u201cprograma\u201d; que posteriormente n\u00e3o foi pago pela v\u00edtima tendo desencadeado discuss\u00f5es e agress\u00f5es m\u00fatuas. N\u00e3o existindo neste momento, salvo melhor ju\u00edzo, elementos suficientemente claros quanto \u00e0 prova da exist\u00eancia do crime capitulado.<\/p>\n

Assim sendo, a constitui\u00e7\u00e3o de um ju\u00edzo correto e imparcial para apreciar as provas documentais e t\u00e9cnicas estaria comprometido, uma vez que embasado em vers\u00f5es da v\u00edtima e de testemunhos insipientes, contradit\u00f3rios e d\u00fabios.<\/p>\n

DA JURISPRUD\u00caNCIA<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 outro o posicionamento da melhor jurisprud\u00eancia sobre o tema, conforme se verifica dos julgados abaixo transcritos:<\/p>\n

"Sendo conflitante a prova e n\u00e3o se podendo dar preval\u00eancia a esta ou aquela vers\u00e3o, \u00e9 prudente a decis\u00e3o que absolve o R\u00e9u". (AP. 29.889, TACrimSP, Relator Cunha Camargo).<\/em><\/p>\n

"Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando o princ\u00edpio \u2018in dubio pro reo\u2019 contido no art. 386, VI do CPP.\u201d (JTACrim, 7226, Relator Alvaro Cury).<\/em><\/p>\n

"A absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria autorizada pelo C\u00f3digo \u00e9 norma tradicional do direito p\u00e1trio e inspira-se na raz\u00e3o preponderante de evitar para o r\u00e9u inocente as delongas e nos not\u00f3rios inconvenientes do julgamento pelo j\u00fari" (Magalh\u00e3es Noronha, Direito Processual penal). <\/em><\/p>\n

Pelo exposto, REQUER:<\/p>\n

Observada a total insufici\u00eancia e fragilidade das provas, seja absolvido o acusado __________ devido \u00e0 negativa de autoria do delito.<\/p>\n

N\u00e3o sendo o entendimento de Vossa Excel\u00eancia rejeitar a den\u00fancia e absolver sumariamente o acusado, requer que sejam intimadas para oitiva neste ju\u00edzo as testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

__________, __ de __________ de ____.<\/p>\n

p. p. __________<\/p>\n

OAB\/UF _____<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1. __________, RG n\u00ba __________, CPF n\u00ba __________;<\/p>\n

2. __________, RG n\u00ba __________, CPF n\u00ba __________.<\/p>\n

Modelo cedido por Orlando Cardoso de Melo e Ronaldo Teixeira Gon\u00e7alves Advogados – Rio de janeiro – RJ<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41401","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}