{"id":41392,"date":"2023-08-09T11:58:18","date_gmt":"2023-08-09T11:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T11:58:18","modified_gmt":"2023-08-09T11:58:18","slug":"queixa-crime-por-calunia-publicacao-de-livro","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/queixa-crime-por-calunia-publicacao-de-livro\/","title":{"rendered":"[MODELO] Queixa – crime por cal\u00fania – publica\u00e7\u00e3o de livro"},"content":{"rendered":"

<\/a>QUEIXA-CRIME – CAL\u00daNIA – PUBLICA\u00c7\u00c3O DE LIVRO<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO<\/p>\n

Vara Criminal<\/p>\n

_______, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado nesta Capital, \u00e0 rua _____, n\u00ba ___, _________, vem respeitosamente at\u00e9 Vossa Excel\u00eancia, por seu procurador infra-escrito, ut<\/em> instrumento, oferecer a presente QUEIXA CRIME contra _______, portugu\u00eas, jornalista, residente e domiciliado nesta Capital, encontradi\u00e7o a rua _________, n\u00ba __, __\u00ba andar, fazendo-o com fundamento nos artigos 138 e seguintes, do C\u00f3digo Penal Brasileiro, e pelos fatos que passa a expor a seguir:<\/p>\n

OS ANTECEDENTES<\/p>\n

O querelante \u00e9 Presidente da CENTRAL DE COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS DO ______ – _______, bem como da FEDERA\u00c7\u00c3O DAS COOPERATIVAS DE _______ DO _______ – _______. <\/p>\n

Conv\u00e9m, a prop\u00f3sito, lembrar que a primeira das entidades acima nominadas \u00e9 sucessora da Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras de ______________, tendo sido fundada em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria realizada em ____ de ____ de ____.<\/p>\n

Nesta data tamb\u00e9m fundou-se a nova _______ (Federa\u00e7\u00e3o das Cooperativas de _______ do _______), como \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das cooperativas filiadas, passando a _______ a exercer as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de uma cooperativa de segundo grau, antes exercidas pela antiga _______, entre as quais a comercializa\u00e7\u00e3o no exterior dos produtos agr\u00edcolas por aquelas recebidos dos milhares de agricultores do estado.<\/p>\n

Cabe recordar, tamb\u00e9m, que desde a funda\u00e7\u00e3o da _______ at\u00e9 fins de ___ exerceu a sua presid\u00eancia o Sr. _______, o qual, ali\u00e1s, j\u00e1 era presidente da antiga _______ de __ at\u00e9 sua transforma\u00e7\u00e3o em _______, em 24 de junho de ___. De sua parte, a nova _______ vem sendo presidida pelo querelante, desde sua funda\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo, ao depois, em agosto de ___, foi eleito presidente da _______, acumulando ainda presentemente os dois cargos.<\/p>\n

Como \u00e9 p\u00fablico e not\u00f3rio, durante a gest\u00e3o do Sr. _______ \u00e0 testa da _______, foram praticadas in\u00fameras irregularidades, cuja fei\u00e7\u00e3o criminosa provocou sua investiga\u00e7\u00e3o, inicialmente na \u00e1rea banc\u00e1ria e administrativa, depois na esfera policial e, atualmente, na \u00f3rbita judicial – do que os meios de comunica\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds tem dado profusa not\u00edcia. Em s\u00edntese, o supramencionado Sr. _______, centralizando em si as decis\u00f5es a cerca das opera\u00e7\u00f5es comerciais a cargo da entidade que ent\u00e3o presidia, e com o conhecimento e assessoria de um n\u00famero reduzido de altos funcion\u00e1rios adrede contratados, omitindo e adulterando as informa\u00e7\u00f5es sobre as mesmas aos \u00f3rg\u00e3os colegiados da _______ (Conselho Administrativo e Conselho Fiscal), praticou uma s\u00e9rie de fraudes, que redundaram em preju\u00edzos imensos, tanto \u00e0 CENTRAL como \u00e0s cooperativas filiadas, tais como:<\/p>\n

a) abertura de uma conta corrente n\u00e3o contabilizada, junto ao "_______", em Houston, Texas, nos EUA, utilizada para a movimenta\u00e7\u00e3o de verbas clandestinamente desviadas, nas chamadas opera\u00e7\u00f5es "fob-fob" (vendas de determinado produto agr\u00edcola no exterior em que, no momento da sua entrega, ao inv\u00e9s de se dispor de mercadoria pr\u00f3pria, ocorre a compra, a um terceiro, da mercadoria em quest\u00e3o, tamb\u00e9m no exterior, ficando este encarregado de entreg\u00e1-lo ao comprador original – transa\u00e7\u00f5es estas que eram proibidas pela CACEX do Banco _______;<\/p>\n

b) opera\u00e7\u00f5es de hedge<\/em> (especula\u00e7\u00e3o em bolsa de mercadorias no exterior), em princ\u00edpio, e sob permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior, mas efetuadas irregularmente, sem conhecimento dos \u00f3rg\u00e3os colegiados da institui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) opera\u00e7\u00f5es de hedge<\/em> n\u00e3o autorizadas, e fraudulentamente contabilizadas, por sub e super faturamentos com outras empresas.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria da _______ descoberta paulatinamente, a partir da retirada da Sr. _______ de sua presid\u00eancia, – em novembro de _______ – impedido de continuar a exercer aquele cargo pelo Banco Central, por n\u00e3o poder mais operar em cr\u00e9dito rural como pessoa f\u00edsica, em face de irregularidades por ele cometidas, e relacionadas a lavouras suas no _____ – fez com que o querelante, ent\u00e3o apenas presidente da _______, ap\u00f3s participar como convidado da reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da primeira entidade, sugerisse-a este \u00f3rg\u00e3o, por correspond\u00eancia a ele dirigida em 10 de fevereiro de _______, a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Administrativo, junto ao INCRA, para apurar as responsabilidades por ela, como se v\u00ea por c\u00f3pia aut\u00eantica daquele documento, ora juntada, como doc. 1.<\/p>\n

Tamb\u00e9m por iniciativa da nova diretoria da _______, j\u00e1 presidida pelo querelante, e em decorr\u00eancia das provid\u00eancias sugeridas anteriormente, foi instaurado inqu\u00e9rito policial junto ao Departamento de Pol\u00edcia Federal Superintend\u00eancia Regional do _______, onde, especialmente pelos depoimentos dos funcion\u00e1rios _______, _______, _______ e _______, ora anexados, por fotoc\u00f3pias autenticadas (docs. 2), as fraudes acima descritas, sumariamente, come\u00e7aram a ser demonstradas e esclarecidas.<\/p>\n

Sempre perseguindo a elucida\u00e7\u00e3o de tais fatos delituosos, que atiraram a principal institui\u00e7\u00e3o do cooperativismo, _______, sen\u00e3o brasileiro, \u00e0 beira da insolv\u00eancia, o querelante, com base nos elementos apurados nas investiga\u00e7\u00f5es preliminares da Pol\u00edcia Federal, e que caracterizavam a pr\u00e1tica de, pelo menos, duas infra\u00e7\u00f5es penais, em continua\u00e7\u00e3o ou concurso material (as dos artigos 177, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Penal, e 3\u00ba, IX, da Lei 1521\/51), ofereceu das mesmas notitia criminis<\/em> ao Procurador-Geral da Justi\u00e7a, atrav\u00e9s dos eminentes advogados _______ e _______, consoante se constata pela inclusa c\u00f3pia reprogr\u00e1fica da mesma, doc. 3.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia disto, remetida a notitia criminis<\/em> \u00e0 Coordenadoria das Promotorias Criminais, nesta Capital, e ali ouvidos v\u00e1rios funcion\u00e1rios, diretores e ex-diretores da _______, inclusive o querelante e o suprarreferido Sr. _______, cujos depoimentos ora se juntam por c\u00f3pias autenticadas, docs. 4, foi oferecida den\u00fancia contra este \u00faltimo, e mais os seus auxiliares diretos, _______, _______, _______ e _______, perante a 11\u00aa Vara Criminal desta Comarca, pelo Promotor de Justi\u00e7a Designado especialmente para isso, Dr. _______, conforme se constata pela anexa c\u00f3pia aut\u00eantica desta pe\u00e7a vestibular, doc. 5. A prop\u00f3sito impende ressaltar que a simples leitura da den\u00fancia oferecida contra o Sr. _______ e seus ac\u00f3litos, em cotejo com a notitia criminis<\/em> apresentada pelo querelante, e que lhe deu origem, permite constatar que o douto \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablica a endossou em praticamente todos os seus termos apenas acrescentando, na capitula\u00e7\u00e3o legal dos fatos ali narrados, aos delitos dos artigos 177, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo Penal, e 3\u00ba, IX, da Lei 1521\/51, os crimes definidos nos artigos 299 e 304 do estatuto repressivo, em coautoria e na forma continuada. Isto bem demonstra que, n\u00e3o fora a iniciativa e o cuidado do querelante em trazer \u00e0 Justi\u00e7a P\u00fablica os graves fatos em tela, e esta n\u00e3o poderia exercer o "jus persequendi" contra os seus autores.<\/p>\n

Paralelamente a estas medidas, tomadas junto \u00e0s autoridades governamentais, policiais e judiciais, o querelante tratou sempre de por a opini\u00e3o p\u00fablica a par de tudo o que se ia desvendando por meio delas. Assim que a imprensa falada, escrita e televisionada, n\u00e3o s\u00f3 do Estado, mas de todo o pa\u00eds, foi informada de tudo o que a nova administra\u00e7\u00e3o da _______ ia descobrindo a respeito das fraudes praticadas pelo Sr. _______ e seus ajudantes diretos e disso se deu farta not\u00edcia a popula\u00e7\u00e3o estarrecida. T\u00e3o abundante tem sido o notici\u00e1rio a tal respeito que se dispensa o querelante disso fazer prova. O certo \u00e9 que, de todos os \u00f3rg\u00e3os de imprensa e ag\u00eancias noticiosas que deram cobertura \u00e0s den\u00fancias feitas pelo querelante contra seu antecessor, apenas em mat\u00e9rias publicadas por aqueles em que trabalha o querelado (jornais "_______ e "_______") insinuou-se, ou, at\u00e9 mesmo, chegou-se a afirmar estar o primeiro de alguma forma envolvido nas fraudes cometidas pelo Sr. _______. Tais insinua\u00e7\u00f5es e assertivas foram na \u00e9poca relevadas, contudo, em primeiro lugar porque entendeu o querelante que as medidas judiciais que elas ensejavam, a seu crit\u00e9rio (interpela\u00e7\u00e3o judicial ou mesmo a\u00e7\u00e3o penal privada) poderiam tumultuar e prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es ent\u00e3o procedidas, bem como porque se mesclavam \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de fatos verdadeiros, praticados por _______ e seus asseclas, podendo ditas alus\u00f5es, contumeliosas mas vagas, ser debitadas a excesso ou abuso do direito de criticar e noticiar do jornalista, ora querelado.<\/p>\n

O LIVRO "VIVA A CORRUP\u00c7\u00c3O" E AS CAL\u00daNIAS NELE IRROGADAS CONTRA O QUERELANTE<\/p>\n

9. N\u00e3o contente em insinuar, mal\u00e9vola e graciosamente, atrav\u00e9s da imprensa, fict\u00edcio envolvimento do querelante nas manobras fraudulentas que este \u00faltimo, precisamente, tomou a iniciativa, com seus companheiros da dire\u00e7\u00e3o atual da _______, de levar ao conhecimento das autoridades competentes, e de traz\u00ea-las a p\u00fablico o querelado publicou, ‘nos primeiros dias do corrente ano, sob os ausp\u00edcios, da editora "_______", o livro "Viva a Corrup\u00e7\u00e3o – O Esc\u00e2ndalo ____\/_______", do qual ora se anexa um exemplar, como doc. 6. Na referida obra, no cap\u00edtulo 5, intitulado "Balan\u00e7o dos Estragos: ____ TRILH\u00d5ES", o querelado ofende, agora direta e frontal, e sempre graciosa e falsamente, ao querelante, atribuindo-lhe fatos e qualidades depreciativas que n\u00e3o praticou e n\u00e3o merece, cometendo com isso in\u00fameros crimes contra sua honra, pelos quais dever\u00e1 responder criminalmente. Sen\u00e3o vejamos.<\/p>\n

10. A p\u00e1gina 153 do mencionado livro, depois de ter copiado trechos inteiros da notitia criminis<\/em>, oferecido pelo querelante e dos depoimentos e documentos que, a partir dela, foram produzidos acerca das manobras fraudulentas cometidas pelo Sr. _______ e seus auxiliares diretos, o querelado declara:<\/p>\n

"… Mesmo o presidente da empresa, em ____, _______, que alegava inoc\u00eancia no esc\u00e2ndalo, tem a sua responsabilidade e incorreu em acobertamento de crime ao declarar, no parecer do Conselho Fiscal – do qual era membro – assinado em 29\/05\/__, que as contas estavam corretas e ‘estarem todos os documentos em perfeita ordem e traduzirem fielmente a posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira da Federa\u00e7\u00e3o’, acrescentando o elogio de praxe no colegiado: ‘cabe ressaltar o eficiente trabalho apresentado pelo Departamento Administrativo, transmitindo a este Conselho amplas informa\u00e7\u00f5es e absoluta seguran\u00e7a das pe\u00e7as sob an\u00e1lise"’. (sic).<\/p>\n

E, a seguir:<\/p>\n

"Al\u00e9m de __, s\u00e3o correspons\u00e1veis pelos crimes ocorridos, na condi\u00e7\u00e3o de conselheiros fiscais que emitiram pareceres…"fiscais que emitiram falsos pareceres"<\/p>\n

Depois, \u00e0 p\u00e1gina 154, continua o querelado, tentando atribuir ao querelante participa\u00e7\u00e3o nas fraudes cometidas pelo Sr. _______ e seus comparsas:<\/p>\n

"A administra\u00e7\u00e3o da _______ procurava descaracterizar, em 19__, a responsabilidade de toda a diretoria, atribuindo as irregularidades a _______, quando, na verdade, agia-se em grupo.."<\/p>\n

E, \u00e0 p\u00e1gina 156, referindo-se antes expressamente ao querelante de forma – injuriosa e difamat\u00f3ria como se ver\u00e1 adiante, prossegue o querelado dizendo:<\/p>\n

– "… Ao ser indicado para o Conselho Fiscal da ent\u00e3o _______, em 19__, correspondeu \u00e0s expectativas de _______, dando falsos pareceres na aprova\u00e7\u00e3o das contas da empresa, como foi relatado anteriormente.<\/p>\n

A coniv\u00eancia foi estreitada nos anos seguintes, quando __ tornou-se uma esp\u00e9cie de bra\u00e7o de apoio pol\u00edtico para o acobertamento das irregularidades que eram cometidas. Jovem e com jeito de homem simples do campo, ele conseguia cativar a simpatia de muitos interlocutores, iludindo-os com informa\u00e7\u00f5es de que havia levantado e estudado toda a documenta\u00e7\u00e3o sobre os neg\u00f3cios da empresa, sem nada constatar.<\/p>\n

Adiante, \u00e0 p\u00e1gina 157, arremata o querelado:<\/p>\n

"Vendo que o seu esfor\u00e7o de acobertamento poderia ser frustrado por essas den\u00fancias que n\u00e3o podia controlar, _______ enviou em 28.09.__ um furioso telex ao parlamentar, que parcialmente reproduzido a seguir, como mais uma prova de sua coniv\u00eancia com os crimes cometidos em nome dos ‘leg\u00edtimos interesses do cooperativismo":"<\/p>\n

11. As assertivas acima transcritas, em suma, imputam ao querelante coparticipa\u00e7\u00e3o nos delitos praticados pelo Sr. _______, ao tempo em que eles foram praticados, e que consistiria em ter, como conselheiro Fiscal da _______, emitido parecer favor\u00e1vel \u00e0s contas por aquele apresentadas. Evidentemente, como se constata pela simples leitura daquelas frases, acima reproduzidas, nelas se imputa v\u00e1rios crimes ao querelante, tais como falsidade ideol\u00f3gica, falsidade documental, fraudes e abusos na administra\u00e7\u00e3o de cooperativa e gest\u00e3o fraudulenta e temer\u00e1ria de cooperativa. Tais acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o completamente falsas, e bastaria o fato de irrog\u00e1-las ao querelante, sem qualquer prova, para caracterizar a pr\u00e1tica de cal\u00fanias pelo querelado. No entanto, dada a seriedade e gravidade das falsas imputa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o feitas nas passagens acima destacadas, e para que n\u00e3o reste d\u00favida alguma quanto a sua falsidade, junta o querelante c\u00f3pia aut\u00eantica da Ata do Conselho Fiscal da _______, de que fazia parte ent\u00e3o, em reuni\u00e3o de 02.05._______, e por onde se verifica que o \u00f3rg\u00e3o colegiado fiscalizador sugeriu efetivamente \u00e0 Assembleia Geral daquela entidade que aprovas se o balan\u00e7o apresentado pelo Sr. _______, ap\u00f3s exame das pe\u00e7as, e as explica\u00e7\u00f5es dos auditores e "baseado neste parecer t\u00e9cnico" (sic., grifamos, doc. 7).<\/p>\n

Basta que se leia os depoimentos prestados \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 Coordenadoria das Procuradorias Criminais a notitia criminis<\/em> e a den\u00fancia oferecida com base nela, e ora juntados como docs. 2, 3, 4 e 5, para se constatar que s\u00f3 depois muito depois daquela reuni\u00e3o \u00e9 que se ficou sabendo que os dados do parecer t\u00e9cnico da auditoria externa encomendada pelo Sr. _______ eram manipulados e inver\u00eddicos.<\/p>\n

12. Ao atribuir coautoria em v\u00e1rios crimes ao querelante, simplesmente por aprovar contas louvado em dados que s\u00f3 posteriormente se apurou (e gra\u00e7as a sua iniciativa, ali\u00e1s), serem falsos, n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida de, que o querelado imputou-lhe falsamente fatos definidos como crimes. Com isto praticou cal\u00fanias, reiteradamente e dolosamente ineg\u00e1vel o "animus caluniandi" com que agiu, visando direta e\/ou indiretamente ofender a honra, pessoal e profissional, do ofendido, acusando-o v\u00e1rias vezes, frontalmente, de fatos grav\u00edssimos, sem qualquer prova do que afirmou.<\/p>\n

13. Al\u00e9m de caluniar o querelante imputando-lhe falsa e dolosamente coautoria nos delitos praticados pelo Sr. _______, supostamente \u00e0 \u00e9poca em que os mesmos foram praticados, o querelado, em outros trechos do \u00faltimo cap\u00edtulo de seu livro, pretende, despropositadamente, que aquele, depois de assumir, a presid\u00eancia da _______, teria continuado a acobertar referidos il\u00edcitos penais. \u00c9 o que se l\u00ea \u00e0s p\u00e1ginas 155 e 156 da obra em quest\u00e3o, como se v\u00ea:<\/p>\n

"Mas as tentativas visando responsabilizar apenas _______, al\u00e9m de atentar contra a boa-f\u00e9 dos associados da _______, implicaram em crime, por remeter-se para a justi\u00e7a informa\u00e7\u00f5es falsas acerca do que realmente aconteceu. Ao manifestar-se interessado na apura\u00e7\u00e3o das irregularidades, __ o fez unicamente dentro de uma estudada estrat\u00e9gia pol\u00edtica. Seria a forma de enganar cooperativas filiadas que, depois de se omitirem por tanto tempo come\u00e7aram a exigir provid\u00eancias – e a opini\u00e3o p\u00fablica, e de obter respaldo pol\u00edtico na comunidade para continuar \u00e0 frente da entidade com um sal\u00e1rio milion\u00e1rio, de forma a atender aos interesses do Governo, dos bancos credores – correspons\u00e1veis pelo esc\u00e2ndalo – e dos pr\u00f3prios envolvidos, entre eles _______ _______."<\/p>\n

E ainda \u00e0 p\u00e1gina 156:<\/p>\n

"Em _______, depois da separa\u00e7\u00e3o entre _______ e _______, _______ foi seu cabo eleitoral para coloc\u00e1-lo na presid\u00eancia da segunda em presa, que teria a fun\u00e7\u00e3o, justamente, de dar apoio pol\u00edtico a outra. O papel foi cumprido fielmente. Um de seus falsos testemunhos foi prestado em 11\/11\/__, em depoimento na Comiss\u00e3o de Agricultura e pol\u00edtica Rural da C\u00e2mara Federal, onde declarou:.."<\/p>\n

E \u00e0 p\u00e1gina 157:<\/p>\n

"Como sempre foi farta a documenta\u00e7\u00e3o a respeito da corrup\u00e7\u00e3o na _______ e depois na _______, __ tinha um trabalho \u00e1rduo. Mas atuou com muita efici\u00eancia ao conseguir calar o _______ na cobran\u00e7a de esclarecimentos para o esc\u00e2ndalo que se formava."<\/p>\n

Adiante, \u00e0 p\u00e1gina 158, formula a absurda e paranoica hip\u00f3tese de que, levando ao conhecimento das autoridades e do p\u00fablico em geral as manobras fraudulentas do Sr. _______ e seus subordinados diretos, objetivaria o querelante apenas assegurar a impunidade destes \u00faltimos(?!):<\/p>\n

"__ assumiu a presid\u00eancia da _______ em 04\/08\/__ – cargo em que permanecia em 19__ – acumulando-a com a da _______. Depois disso, foi de extrema import\u00e2ncia para _______. Prometeu investigar at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias o que ocorreu, mas o fez muito morosamente; assumiu poucas den\u00fancias diretamente preferindo recorrer a inoperantes e comprometidos \u00f3rg\u00e3os federais, somente enviando para a justi\u00e7a a\u00e7\u00f5es de discut\u00edvel efic\u00e1cia, mesmo a m\u00e9dio prazo. Enquanto isso, deu oportunidade a seu antecessor para a transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio para o nome de terceiros, o que, dentro de algum tempo, dificultar\u00e3o ressarcimento pelos preju\u00edzos que causou ao cooperativismo _______."<\/p>\n

\u00c9 que, como se verifica \u00e0 fls. 164 de seu livro, demonstrando nada saber acerca da natureza jur\u00eddica de uma notitia criminis<\/em> e revelando seu descr\u00e9dito na a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia e da Justi\u00e7a Criminal na apura\u00e7\u00e3o dos delitos cometidos pelo Sr. _______ e seus assessores imediatos, o querelado afirma que tais medidas, sabe-se l\u00e1 como, apenas servir\u00e3o para que estes se furtem \u00e0 responsabilidade criminal pelo que fizeram:<\/p>\n

"A _______ contava com a possibilidade de solicitar-se a instala\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, para" retardar qualquer provid\u00eancia. Se isso acontecesse, seria consumido quase um ano at\u00e9 que se realizassem as investiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias por alguma delegacia de pol\u00edcia despreparada para um caso desse porte. Intencionalmente, foram anexadas \u00e0 Not\u00edcia-Crime documentos fraudados, como o extrato de uma das contas clandestinas com uma de suas colunas apagadas. E se deixou de anexar documentos importantes como os contratos com o _______ e a documenta\u00e7\u00e3o referente aos avisos de d\u00e9bito numa das contas, depois solicitados.<\/p>\n

O objetivo era de complicar ao m\u00ednimo n\u00e3o apenas para tumultuar o trabalho da justi\u00e7a como para retardar o andamento da a\u00e7\u00e3o e envolver o Minist\u00e9rio P\u00fablico no plano de manter a impunidade de _______ _______. A _______ n\u00e3o contava, por\u00e9m, com uma reviravolta em suas expectativas, porque ao ser enviada a Not\u00edcia-Crime para a Coordenadoria das Promotorias Criminais, a cargo do Promotor _______, foram exigidos documentos, tomados depoimentos dos principais envolvidos e refor\u00e7adas as evid\u00eancias que indicavam a coniv\u00eancia criminosa da atual administra\u00e7\u00e3o da empresa, especialmente do presidente, _______.<\/p>\n

E o, repete, \u00e0 p\u00e1gina 165:<\/p>\n

"Mas, enquanto no Sul a _______ distra\u00eda a opini\u00e3o p\u00fablica com iniciativas que procuravam retardar a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de _______ e de todos os seus comparsas, em Bras\u00edlia o deputado…"<\/p>\n

14. Dizendo nas frases que se transcrevem acima que as medidas tomadas pelo querelante, e que redundaram justamente na persecu\u00e7\u00e3o penal dos crimes cometidos pelo Sr. _______ e seus companheiros, visavam acobert\u00e1-los, o querelado, al\u00e9m de opor absurdo l\u00f3gico de despropositadas dimens\u00f5es, reincide nas cal\u00fanias j\u00e1 cometidas – pois insiste em imputar falsamente \u00e0quele fatos definidos como crimes quais sejam, falso testemunho, favorecimento pessoal e favorecimento real, consistentes, segundo alega, em prestar falsas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a, auxiliar os criminosos a se subtra\u00edrem da a\u00e7\u00e3o desta \u00faltima e garantir-lhes o proveito dos seus delitos. A falsidade destas imputa\u00e7\u00f5es \u00e9 gritante: basta que se saiba quais s\u00e3o as consequ\u00eancias inevit\u00e1veis do processo criminal instaurado contra _______ e outros, perante a 11\u00aa Vara Criminal da Comarca desta Capital, para se constatar que, ao deflagr\u00e1-lo, evidentemente estava o querelante visando punir os mesmos pelos desmandos por eles praticados.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 pretensa liga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e pessoal entre o querelante e _______, sua manifesta falsidade avultados termos das declara\u00e7\u00f5es anexas, firmadas pelas lideran\u00e7as rurais que articularam a candidatura do primeiro, contra as expectativas do segundo. (docs. 8). Ineg\u00e1vel tamb\u00e9m o prop\u00f3sito ofensivo do querelado, n\u00e3o s\u00f3 contra o querelante mas contra a Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a pol\u00edcia, ao afirmar que sua a\u00e7\u00e3o visa apenas acobertar as infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo Sr. _______ e seus c\u00famplices. Est\u00e3o a\u00ed presentes tamb\u00e9m, portanto, os elementos caracterizadores da cal\u00fania – falsa imputa\u00e7\u00e3o de crime e dolo espec\u00edfico (ou elemento subjetivo do tipo, como querem os finalistas).<\/p>\n

15. Mas n\u00e3o ficam apenas a\u00ed as cal\u00fanias irrogadas contra o querelante pelo querelado, em seu livreco. Demonstrando mais uma vez o indisfar\u00e7\u00e1vel objetivo de macular a honra do querelante, tentando destruir a s\u00f3lida imagem de aut\u00eantica e nova lideran\u00e7a de que o mesmo goza junto ao meio rural de nosso Estado, e at\u00e9 do pa\u00eds, o querelado chega ao c\u00famulo de enxergar em simples e corriqueiro contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre a _______ e a _______ e Participa\u00e7\u00f5es um hipot\u00e9tico "plano de malversa\u00e7\u00e3o de recursos da empresa" (sic)<\/p>\n

\u00c9 o que se l\u00ea \u00e0 p\u00e1gina 157 e 158:<\/p>\n

– "Na presid\u00eancia da _______, _______ chegou a participar diretamente de um plano de malversa\u00e7\u00e3o de recursos da empresa, disfar\u00e7ado por um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para ‘acompanhamento de assuntos da _______’, ‘assessoria econ\u00f4mica, jornal\u00edstica e jur\u00eddica’, ‘exposi\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos temas de interesse da _______ junto \u00e0s autoridades federais’ e ‘apoio log\u00edstico’, celebrado com a empresa fantasma _______ e participa\u00e7\u00f5es Ltda., de Bras\u00edlia, em 01\/12\/__, que era uma arapuca voltada para interesses escusos. Um de seus diretores era _______, ou fiel seguidor de _______, que na \u00e9poca ainda era funcion\u00e1rio do conglomerado. Pelos servi\u00e7os frios que foram prometidos na correspond\u00eancia n\u00ba __ enviada a __ seriam pagos _____ milh\u00e3o mensalmente, reajust\u00e1veis semestralmente de acordo com a varia\u00e7\u00e3o das ORTNs, al\u00e9m do reembolso das despesas por nos realizadas em benef\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o’. Em 22\/02\/19__, por ‘servi\u00e7os prestados ‘durante o m\u00eas de fevereiro de _______, foram cobrados e pagos _________ N\u00e3o se sabe o que foi, feito com os recursos desviados por essa via em todo o per\u00edodo."<\/p>\n

Como se constata atrav\u00e9s dos anexos documentos, expedidos pela Secretaria de Finan\u00e7as do _______ e pelo 1\u00ba Of\u00edcio do Registro de T\u00edtulos e Documentos e Pessoas Jur\u00eddicas do _______ e ora juntados como docs. 9, a suprarreferida _______ e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. n\u00e3o \u00e9 uma empresa "fantasma", como falsamente acusa o querelado: tem exist\u00eancia jur\u00eddica, se dedica a atividade l\u00edcita, prestando servi\u00e7os na Capital Federal, como aqueles contratados pela _______ na ocasi\u00e3o em tela e a verba para tanto a ela devida foi recebida pela mesma, n\u00e3o havendo, portanto, o ‘desvio" ou "malversa\u00e7\u00e3o" graciosamente afirmados. Ao acusar, falsamente como se viu, ao querelante de desviar numer\u00e1rio para empresa pretensamente "fantasma" novamente pratica o querelado o delito de cal\u00fania, pois tal fato, de resto inver\u00eddico, constituiria o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita e\/ou de gest\u00e3o temer\u00e1ria de cooperativa, este \u00faltimo definido no artigo 3\u00ba, IX, da Lei de Economia popular.<\/p>\n

Igualmente presente o dolo de denegrir a reputa\u00e7\u00e3o do querelante, acusando-o sem qualquer elemento que o comprovasse, de por simples contrato apropriar e\/ou desviar dinheiro da entidade por ele presidida.<\/p>\n

16. Todo o trabalho jornal\u00edstico conduzido pelo querelado, e agora coroado com o livro por ele publicado, a pretexto de divulgar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica as graves ocorr\u00eancias havidas na _______ e na _______ sob a dire\u00e7\u00e3o do Sr. _______, tem por finalidade prec\u00edpua denegrir a imagem destas empresas, tentando fazer crer \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica que esta \u00faltima, especialmente, esta insolvente – e que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel para a s\u00e9ria situa\u00e7\u00e3o a que ela foi atirada \u00e9 sua liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial. Esta inten\u00e7\u00e3o, v\u00e1rias vezes expressas no aranzel do querelado, atende a os interesses escusos da empresa _______ – Agro – Qu\u00edmica S.A., \u00fanica concorrente da empresa _______ Ind\u00fastria de Defensivos Agr\u00edcolas S.A., coligada \u00e0 _______, na produ\u00e7\u00e3o de trifluralina, subst\u00e2ncia herbicida de largo consumo agr\u00edcola. Por isso, primeiro em suas mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, e agora com o livro em tela, o querelado tem tratado de tentar sabotar os inauditos esfor\u00e7os empreendidos pela atual diretoria da _______ para renegociar a enorme d\u00edvida acumulada pelas negociatas praticadas, no pa\u00eds e no exterior, durante a administra\u00e7\u00e3o de _______. Estas \u00e1rduas negocia\u00e7\u00f5es com os bancos credores, \u00fanica forma de recuperar o patrim\u00f4nio da _______, e com isto evitar um desastre irrepar\u00e1vel a mais de duzentos mil agricultores cooperativados de nosso Estado, tem tido o respaldo de todo o setor prim\u00e1rio _______, de parlamentares, autoridades governamentais e, de resto, de in\u00fameras entidades comunit\u00e1rias e associa\u00e7\u00f5es diversas – e contra elas se levantaram apenas vozes isoladas e interessadas a servi\u00e7o da supradita ind\u00fastria paranaense.<\/p>\n

17. Assim como o querelado era o bra\u00e7o jornal\u00edstico desta \u00faltima, o deputado paranaense _______ comportava-se como seu testa de ferro no Parlamento, insistindo na necessidade de se liquidar a _______, e pois a concorrente de seus patr\u00f5es. Para tanto, o referido parlamentar ingressou em ju\u00edzo, junto a 6\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do, _______ da Justi\u00e7a Federal, por A\u00e7\u00e3o Popular, visando impedir a celebra\u00e7\u00e3o do acordo entre o Banco _______ e a _______, pelo qual se est\u00e1 tentando atender \u00e0s d\u00edvidas por esta contra\u00eddas sob o Sr. _______, sem liquid\u00e1-la o que arrastaria necessariamente \u00e0 ru\u00edna milhares de camponeses e dezenas de cooperativas.<\/p>\n

Nesta A\u00e7\u00e3o Popular, seu autor formulou pedido cautelar incidental objetivando liminar para impedir a assinatura do acordo. Depois de ter oficiado ao _______ para que n\u00e3o firmasse o pacto at\u00e9 o julgamento da cautelar proposta\u2006 \u2006 incidentalmente na referida A\u00e7\u00e3o Popular, o eminente Juiz Federal em exerc\u00edcio naquele Colendo Ju\u00edzo, Dr. _______ julgou a esp\u00e9cie, examinando cuidadosamente os termos do contrato em quest\u00e3o e assim concluindo:<\/p>\n

– "… Por tais raz\u00f5es \u00e9 que \u00e0 vista dos argumentos expendidos. e da analise dos documentos trazidos aos autos, n\u00e3o vendo na participa\u00e7\u00e3o do _______ no contrato de nova\u00e7\u00e3o de d\u00edvida e outras aven\u00e7as a ser celebrado entre a _______ e outras entidades financeiras fundado receio que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito de outra les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, ou mesmo principalmente n\u00e3o vendo- em tal participa\u00e7\u00e3o nenhuma ofensa ou risco de preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, \u00e9 que indefiro o pedido de suspens\u00e3o liminar formulado \u00e0s fls. 447 e 454 ‘como medida cautelar incidental, revogando inclusive a determina\u00e7\u00e3o por mim expedido ao _______ atrav\u00e9s do despacho de fls. 616 a 617" (sic., grifamos, doc. 10, por fotoc\u00f3pias autenticadas da senten\u00e7a proferida por aquele Magistrado, proposital e maliciosamente omitida pelo querelado em sua obra).<\/p>\n

19. Pois bem, mesmo examinado minuciosamente e chancelado pela Justi\u00e7a, o Contrato de nova\u00e7\u00e3o de d\u00edvida e outras aven\u00e7as pactuado entre a _______ o _______ e os demais bancos credores \u00e9 considerado "criminoso" pelo querelado, em seu livrinho. L\u00ea-se por exemplo, a pagina 168 do mesmo:<\/p>\n

– "… Em 17\/09\/19__ foi assinado entre a Central sul e a maior parte dos bancos credores o ‘Contrato de Nova\u00e7\u00e3o de Divida e outras Aven\u00e7as’, com escandalosos favorecimentos em termos de juras do, valor de todos os empr\u00e9stimos, mesmo os captados em moeda estrangeira, que tamb\u00e9m eram sujeitos \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do cruzeiro, foram transformados em ORTNs e taxas de juros anuais de 3% e 14% que, na m\u00e9dia, se situariam em 9,8%."<\/p>\n

E a seguir:<\/p>\n

– "O acordo, que nada mais do que um golpe, baseou-se num Or\u00e7amento Programa meramente escritural e sem nenhuma possibilidade de concretiza\u00e7\u00e3o." (grifamos)<\/p>\n

Quer dizer, nem mesmo um juiz federal escapa \u00e0 caluniosa pecha de coautoria em crime contra a economia popular atirada infundadamente pelo querelado… E isto que o ilustre magistrado em quest\u00e3o comprovou a todo o pa\u00eds, por ocasi\u00e3o do julgamento do chamado "esc\u00e2ndalo da mandioca", independ\u00eancia – de resto, presumida pelo honroso cargo que o mesmo, como os demais ju\u00edzes do pa\u00eds, exerce!<\/p>\n

20. Fica demonstrada assim a pr\u00e1tica de mais uma cal\u00fania pelo querelado contra o querelante – imputando-lhe falsamente os delitos de favorecimento il\u00edcito de comprador, celebra\u00e7\u00e3o de ajuste de imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o e de ajuste contra concorr\u00eancia, definidos nos artigos 2\u00ba, II e VIII, e 3\u00ba, III, da Lei 1.521\/51, por ele mesmo expressa e descabidamente invocados. Presente tamb\u00e9m, o manifesto dolo espec\u00edfico, a mal\u00e9vola e declarada inten\u00e7\u00e3o de violentar o conceito e boa fama do querelante, pelo que se perfaz de novo o crime de cal\u00fania contra este \u00faltimo, ensejando a presente querela.<\/p>\n

DIFAMA\u00c7\u00c3O E INJ\u00daRIA<\/p>\n

21. N\u00e3o se limita a furibunda arenga do querelado em levantar as cal\u00fanias acima reproduzidas contra o querelante. Com efeito, l\u00ea-se ainda \u00e0 p\u00e1gina 156 de seu equivocado libelo:<\/p>\n

– "Os princ\u00edpios \u00e9ticos de __ sempre estiveram em d\u00favida desde que, em _______, na condi\u00e7\u00e3o de presidente da Cooperativa de _______, vendeu para a entidade um supermercado que possu\u00eda na cidade, com grande lucro.."<\/p>\n

Como \u00e9 f\u00e1cil verificar, na primeira parte do per\u00edodo, pondo em d\u00favida os "Princ\u00edpios \u00e9ticos" (sic) do querelante, o querelado imputa-lhe qualidades morais negativas, ofendendo-lhe destarte a dignidade e o decoro – e com isso pratica inj\u00faria, que \u00e9, como se sabe, "a atribui\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica podendo mesmo ser indeterminada, n\u00e3o de um fato, mas de uma qualidade deprimente ou reprov\u00e1vel", no dizer sempre exato do mestre, HUNGRIA, em seus "Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal", volume 6\u00ba, edi\u00e7\u00e3o 5\u00aa, Forense, Rio de Janeiro, p\u00e1gs. 90 ,e seguintes.<\/p>\n

22. Na ora\u00e7\u00e3o seguinte do per\u00edodo transcrito acima, consta ineg\u00e1vel difama\u00e7\u00e3o ao querelante. Pelo artigo 52, da Lei 5764\/71, que regula a conduta dos dirigentes de cooperativas, se constata que n\u00e3o \u00e9 criminosa a venda de bem a entidade cooperativa por aqueles, desde que atendida a condi\u00e7\u00e3o para tanto ali estabelecida, qual seja, n\u00e3o poder "participar das delibera\u00e7\u00f5es referentes a essa opera\u00e7\u00e3o, cumprindo-lhe acusar o seu impedimento" (sic) exatamente o procedimento adotado pelo querelante na ocasi\u00e3o, como se verifica pela documenta\u00e7\u00e3o anexa, docs. 11, especialmente pela copia da Ata n\u00ba 248, da reuni\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da _______ Ltda. (_______). Assim, n\u00e3o h\u00e1 naquela acusa\u00e7\u00e3o imputa\u00e7\u00e3o de crime, n\u00e3o se cogitando assim de cal\u00fania. Contudo, afirmado aquele fato da maneira inexata e isolada como se o fez ali, ofendeu-se a reputa\u00e7\u00e3o do querelante, j\u00e1 que fica no leitor desinformado a impress\u00e3o de que este \u00faltimo aproveitou-se de sua condi\u00e7\u00e3o de presidente da Cooperativa de _______ para disso extrair lucro indevido. Tal imputa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ofensiva a reputa\u00e7\u00e3o, \u00e9 falsa e maldosa. Falsa porque, pelos documentos ora anexados, – docs. 11; se constata sem qualquer d\u00favida que, al\u00e9m de licita, a transa\u00e7\u00e3o mal noticiada na passagem acima destacada, foi lucrativa para a Cooperativa de _______ – que vem tendo crescentes ganhos com a aquisi\u00e7\u00e3o do supermercado em quest\u00e3o, como se v\u00e3 pelos balan\u00e7os anexados aos docs. 11- sem que de qualquer sorte o querelante (ali\u00e1s detentor de apenas 20% das cotas do estabelecimento para ela vendido tenha influ\u00eddo para a consecu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio. E mal dosa porquanto formulada graciosamente, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o objeto (declarado) do livro, qual seja, o chamado "esc\u00e2ndalo _______\/_______", com o qual aquela opera\u00e7\u00e3o l\u00edcita nada tem a ver integrando-o apenas para uma vez mais atentar contra a honra, pessoal e profissional do querelante, cuja atua\u00e7\u00e3o prof\u00edcua e incans\u00e1vel nos esfor\u00e7os para recuperar a empresa que dirige, esteio do cooperativismo _______, certamente desagrada aos interesses inconfess\u00e1veis do querelado e seus mandantes.<\/p>\n

O PEDIDO E OS REQUERIMENTOS<\/p>\n

23. ASSIM AGINDO, praticou o querelado os delitos definidos nos artigos 138, reiteradamente, 139, e 140, e por meio que facilita a divulga\u00e7\u00e3o das cal\u00fanias, inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o cometidas (art. 141, III), todos do C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n

DIANTE DO EXPOSTO o querelante REQUER o recebimento da presente com os documentos que a instruem, instaurando-se consequentemente contra o querelado a A\u00e7\u00e3o Penal Privada ora proposta, com a determina\u00e7\u00e3o da sua cita\u00e7\u00e3o para respond\u00ea-la, nos termos de lei, at\u00e9 a esperada senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n

REQUER, outrossim, a oitiva das testemunhas ao p\u00e9 arroladas e protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todo g\u00eanero de prova em Direito admitido.<\/p>\n

Termos em que pede e espera deferimento.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente queixa-crime o valor de refer\u00eancia de R$<\/p>\n

________, __ de ____ de ___.<\/p>\n

___________<\/p>\n

OAB n.\u00ba<\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/p>\n

1) ___________<\/p>\n

2) ___________<\/p>\n

3) ___________<\/p>\n

4) ___________<\/p>\n

5) ___________<\/p>\n

6) ___________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41392","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}