{"id":41334,"date":"2023-08-09T11:57:08","date_gmt":"2023-08-09T11:57:08","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T11:57:08","modified_gmt":"2023-08-09T11:57:08","slug":"apelacao-criminal-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesoes-corporais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-criminal-desclassificacao-de-tentativa-de-homicidio-para-lesoes-corporais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Apela\u00e7\u00e3o Criminal – Desclassifica\u00e7\u00e3o de Tentativa de Homic\u00eddio para Les\u00f5es Corporais"},"content":{"rendered":"

<\/a>APELA\u00c7\u00c3O – HOMIC\u00cdDIO – J\u00daRI – DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O – I<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Objeto: oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

<\/strong>_________, brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado nessa cidade de _________, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, oferecer, em anexo, no prazo do artigo 600 do C\u00f3digo de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n\u00ba 80 de 12.01.94, as raz\u00f5es que servem de lastro e esteio ao recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto \u00e0 folhas ____, e recebido \u00e0 folha ____.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Recebimento das presentes raz\u00f5es, abrindo-se vista a parte contr\u00e1ria,<\/em> para, querendo, oferecer sua contradita, remetendo-se, ap\u00f3s o recurso ao Tribunal ad quem<\/em>, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento <\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO _________<\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O FORMULADAS POR: <\/strong>_________<\/p>\n

Volve-se o presente recurso contra senten\u00e7a exarada pela not\u00e1vel julgadora monocr\u00e1tica da ____\u00aa Vara Criminal da Comarca de _________, DOUTORA _________, a qual em agasalhando o veredicto proferido de forma majorit\u00e1ria pelo Conselho de Senten\u00e7a, outorgou, contra o recorrente, pena igual a (2) anos de reclus\u00e3o, dando-o como incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 121, caput,<\/em> combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do C\u00f3digo Penal, sob a franquia do regime aberto.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o do apelante, ponto nevr\u00e1lgico do presente recurso, centra-se e circunscreve-se a um \u00fanico t\u00f3pico, adstrito a insubsist\u00eancia do veredicto emitido pelo Conselho de Senten\u00e7a, haja vista, que a decis\u00e3o dos ju\u00edzes laicos, foi visceralmente contr\u00e1ria a prova hospedada \u00e0 demanda.<\/p>\n

Passa-se, pois, a an\u00e1lise ainda que sucinta do ponto alvo de inconformidade.<\/p>\n

I.- DECIS\u00c3O MANIFESTAMENTE CONTR\u00c1RIA \u00c0 PROVA DOS AUTOS.<\/p>\n

Pulula aos olhos, em compulsando-se os autos, que a decis\u00e3o do Egr\u00e9gio Conselho de Senten\u00e7a, \u00e9 manifestamente, contr\u00e1ria \u00e0 prova que reside \u00e0 demanda criminal, coligada no deambular da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/p>\n

A tese da negativa de dolo – a qual redundaria na desclassifica\u00e7\u00e3o da tentativa de homic\u00eddio para les\u00f5es corporais – sustentada pelo apelante, e que foi lastimosamente rejeitada pelo Colendo Conselho de Senten\u00e7a, por maioria simples de sufr\u00e1gios (4×3) deveria ter sido prestigiada pelo ju\u00edzo colegiado, porquanto, a prova \u00e9 un\u00edssona em proclamar encontrar-se o r\u00e9u, por ocasi\u00e3o dos fatos, despido do animus necandi<\/em>, com o que inexistente o dolo na conduta, imposs\u00edvel era, reconhecer-se, a tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n

A aus\u00eancia de dolo por parte do r\u00e9u, resulta evidenciada e patenteada frente a circunst\u00e2ncia de que somente empurrou a v\u00edtima, a qual foi de encontro ao solo, onde se feriu, em raz\u00e3o da gama de materiais hostis que ali jaziam. <\/p>\n

Nas palavras literais do apelante \u00e0 folha ____: "No dia do fato o interrogando viu uma arma de fogo na cintura da v\u00edtima pouco depois da 08 horas pediu a v\u00edtima que abrisse os port\u00f5es e <\/em>_________ disse que era ele quem mandava e fez gesto brusco com as m\u00e3os e o interrogando entendendo que ele poderia sacar a arma, para desmobiliz\u00e1-lo, o empurrou com as duas m\u00e3os, sendo que no momento segurava com as mesmas o cano de ferro. Que o depoente empurrou a v\u00edtima no peito e ele caiu sobre v\u00e1rios materiais inclusive ferro. O interrogando trazia consigo o cano de ferro e uma chave de boca pois estava por montar as baias. Que o interrogando n\u00e3o desferiu nenhum golpe com o cano de ferro na v\u00edtima, ela feriu-se porque caiu de lado sobre aqueles materiais…"<\/em><\/p>\n

Observe-se que a testemunha _________, ouvida \u00e0 folha ____, reboa as palavras do r\u00e9u ao afirmar: "Estava anotando referente ao seu trabalho quando viu o acusado com um peda\u00e7o de cano, empurrando a v\u00edtima, a qual caiu ao solo, e o depoente partiu ent\u00e3o para segurar o r\u00e9u…"<\/em><\/p>\n

Vislumbra-se, pois, com uma clareza a doer os olhos, que o r\u00e9u n\u00e3o pretendia matar, e ou possu\u00eda qualquer outro desiderato hostil a pessoa da v\u00edtima, com a qual se envolveu, de forma circunstancial.<\/p>\n

Donde, o r\u00e9u em nenhum momento desejou e ou investiu contra a v\u00edtima com prop\u00f3sito homicida. Jamais concebeu, em seu \u00edntimo, tal e nefando projeto.<\/p>\n

Em corroborando a tese aqui esposada, transcreve-se, a melhor jurisprud\u00eancia extra\u00edda dos tribunais p\u00e1trios:<\/p>\n

A TENTATIVA DE MORTE EXIGE PARA O SEU RECONHECIMENTO ATOS INEQU\u00cdVOCOS DA INTEN\u00c7\u00c3O HOMICIDA DO AGENTE. N\u00c3O BASTA, POIS, PARA CONFIGUR\u00c1-LA, O DISPARO DE ARMA DE FOGO E A OCORR\u00caNCIA DE LES\u00d5ES CORPORAIS, NO OFENDIDO, PRINCIPALMENTE, QUANDO O R\u00c9U N\u00c3O FOI IMPEDIDO E PROSSEGUIR NA AGRESS\u00c3O E DELA DESISTIU (RT 458\/344 – REL. DESEMBARGADOR CARVALHO FILHO).<\/p>\n

INEXISTINDO A CERTEZA DE QUE QUISESSE O R\u00c9U MATAR E N\u00c3O APENAS FERIR, N\u00c3O DE CONFIGURA A TENTATIVA DE MORTE. \u00c9 QUE ESTA EXIGE ATOS INEQU\u00cdVOCOS DA INTEN\u00c7\u00c3O DO AGENTE (RT 434\/357).<\/p>\n

SE AS PROVAS DOS AUTOS N\u00c3O AUTORIZAM O CONVENCIMENTO CABAL DE QUE O R\u00c9U QUERIA O RESULTADO LETAL EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0 V\u00cdTIMA OU ASSUMIU O RISCO DE PRODUZI-LO, DEMONSTRANDO, AO REV\u00c9S, QUE PRETENDIA APENAS AGREDI-LA, \u00c9 DE RIGOR A DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA TENTATIVA DE HOMIC\u00cdDIO PARA LES\u00d5ES CORPORAIS ( RT n\u00ba 385\/95).<\/p>\n

Destarte, sopesada, com imparcialidade e serenidade a prova reunida \u00e0 demanda, tem-se, que a decis\u00e3o dos jurados leigos em n\u00e3o emprestarem transito a tese defensiva, alusiva a "desclassifica\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de dolo", <\/em>redundou, em ato de arb\u00edtrio, verdadeiro error in judicando<\/em>, o que deflagra a anula\u00e7\u00e3o do julgamento, e a subsequente realiza\u00e7\u00e3o de novo j\u00fari popular.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

Desconstitui\u00e7\u00e3o do veredicto parido pelo Conselho de Senten\u00e7a, uma vez que o mesmo \u00e9 manifestamente contr\u00e1rio a prova existente nos autos (por for\u00e7a <\/em>do artigo 593, inciso III, letra "d" do C\u00f3digo de Processo Penal) em si un\u00e2nime e c\u00f4ngrua em proclamar, a aus\u00eancia de animus necandi<\/em>, por parte do r\u00e9u, o qual jamais concebeu e ou tentou legar a morte a v\u00edtima, na forma tentada, com o que resta exclu\u00edda a tipicidade do fato.<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, sobretudo o Insigne e Preclaro Doutor Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo estar\u00e3o, julgando de acordo com o direito e, mormente, perfazendo, restaurando e, restabelecendo, na g\u00eanese do verbo, a mais l\u00eddima e genu\u00edna JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor <\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41334","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}