{"id":41322,"date":"2023-08-09T11:56:23","date_gmt":"2023-08-09T11:56:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2023-08-09T11:56:23","modified_gmt":"2023-08-09T11:56:23","slug":"apelacao-ausencia-de-materialidade-imprestabilidade-do-atestado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/apelacao-ausencia-de-materialidade-imprestabilidade-do-atestado\/","title":{"rendered":"[MODELO] APELA\u00c7\u00c3O – AUS\u00caNCIA DE MATERIALIDADE – IMPRESTABILIDADE DO ATESTADO"},"content":{"rendered":"

<\/a>APELA\u00c7\u00c3O – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – AUS\u00caNCIA DE MATERIALIDADE – IMPRESTABILIDADE DO ATESTADO M\u00c9DICO<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________________(___).<\/p>\n

processo-crime n.\u00ba ________________________<\/p>\n

objeto: apela\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a condenat\u00f3ria e oferecimento de raz\u00f5es<\/p>\n

_________________________, brasileiro, solteiro, balconista, residente e domiciliado nesta cidade de ___________________, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos autos do processo crime em ep\u00edgrafe, ciente da senten\u00e7a condenat\u00f3ria de folhas _________, interpor, no prazo legal, o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a do artigo 593, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Penal, combinado com o artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n.\u00ba 80 de 12.01.94, eis encontrar-se desavindo, irresignado e inconformado com apontado decisum<\/em>, que lhe foi prejudicial e sumamente adverso.<\/p>\n

ISTO POSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Recebimento da presente pe\u00e7a, com as raz\u00f5es que lhe emprestam lastro, franqueando-se a contradita a ilustre integrante do parquet<\/em>, remetendo-o, ap\u00f3s ao Tribunal Superior, para a devida e necess\u00e1ria reaprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria alvo de f\u00e9rreo lit\u00edgio.<\/p>\n

Nesses Termos <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

___________________, ___ de __________ de 2.00____.<\/p>\n

___________________________<\/p>\n

DEFENSOR P\u00daBLICO TITULAR <\/p>\n

OAB\/UF _____________<\/p>\n

EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO ______________________.<\/p>\n

COLENDA C\u00c2MARA JULGADORA<\/p>\n

\u00cdNCLITO RELATOR<\/p>\n

"No processo penal, m\u00e1xime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo com a evid\u00eancia, positivo como qualquer express\u00e3o alg\u00e9brica. Condena\u00e7\u00e3o exige certeza…, n\u00e3o bastando a alta probabilidade…, sob pena de se transformar o princ\u00edpio do livre convencimento em arb\u00edtrio"(RT 619\/267)<\/p>\n

RAZ\u00d5ES AO RECURSO DE APELA\u00c7\u00c3O\u2006 \u2006 FORMULADAS POR: ____________________<\/p>\n

Volve-se o presente recurso de apela\u00e7\u00e3o contra senten\u00e7a condenat\u00f3ria editada pelo not\u00e1vel julgador monocr\u00e1tico titular da ____ Vara Criminal da Comarca de ________________, DOUTOR _________________, o qual em oferecendo respaldo de agni\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, condenou o apelante a expiar, pela pena de (06) seis meses de deten\u00e7\u00e3o, acrescida da reprimenda pecuni\u00e1ria cifrada em (1) um sal\u00e1rio m\u00ednimo, cumulada com a suspens\u00e3o de dirigir ve\u00edculo automotor por (06) seis meses, dando-o como incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 306 da Lei n.\u00ba 9.503 de 23 de setembro de 1.997, sob a franquia do regime aberto, obrado a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente no pagamento de (2) dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

A irresigna\u00e7\u00e3o do apelante, subdivide-se em dois t\u00f3picos. Em preliminar, advogar\u00e1 pela inexist\u00eancia da materialidade da suposta infra\u00e7\u00e3o irrogada ao r\u00e9u, ante a imprestabilidade do atestado m\u00e9dico estampado \u00e0 folha ____; e, no m\u00e9rito, num primeiro momento sustentar\u00e1 a tese da negativa do estado de embriaguez, peculiaridade proclamada pelo r\u00e9u desde na natividade da lide, a qual, contristadoramente, n\u00e3o encontrou eco na senten\u00e7a repreendida; para, num segundo e derradeiro momento, discorrer sobre a aus\u00eancia de provas robustas, sadias e convincentes, para outorgar-se um veredicto adverso, em que pese tenha sido este parido, de forma equivocada pela senten\u00e7a, ora respeitosamente reprovada.<\/p>\n

Passa-se, pois, a an\u00e1lise sequencial da mat\u00e9ria alvo de discuss\u00e3o.<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

1.) AUS\u00caNCIA DA MATERIALIDADE: IMPRESTABILIDADE DO ATESTADO DE FOLHA ____.<\/p>\n

Consoante reluz do atestado m\u00e9dico de folha ____, foi atestado que o recorrente apresentava-se alcoolizado.<\/p>\n

Entrementes, temos como dado insopit\u00e1vel, que o apelante n\u00e3o foi submetido a qualquer teste de alcoolemia (sangue), e t\u00e3o pouco realizou exame cl\u00ednico, per\u00edcia m\u00e9dica ou baf\u00f4metro, para constata\u00e7\u00e3o do suposto estado de ebriedade. <\/p>\n

Tudo se resumiu a impress\u00e3o emp\u00edrica da m\u00e9dica plantonista, a qual, presumivelmente, em estado de sonol\u00eancia, e estupor \u00e0s 02h45min da manh\u00e3, atestou, aleatoriamente, que o r\u00e9u encontra-se alcoolizado.<\/p>\n

Ora, como pode o recorrente impugnar uma ‘opini\u00e3o’ pessoal de uma m\u00e9dica, a qual desprezando os mais comezinhos princ\u00edpios processuais, n\u00e3o realizou no apelante qualquer teste para comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de seu estado.<\/p>\n

Em virtude de tal inc\u00faria, n\u00e3o constou no atestado, dado imprescind\u00edvel, alusivo a quantidade de gramas de \u00e1lcool por litro de sangue; sabido que somente com a constata\u00e7\u00e3o de 0,6 gramas, existe a impossibilidade de dirigir.<\/p>\n

Temos, pois, como incontroverso, que a aludida m\u00e9dica, a qual de resto, n\u00e3o \u00e9 credenciada pelo Instituto Geral de Per\u00edcia, procedeu de forma temer\u00e1ria, visto que descurou de realizar a prova pericial, a \u00fanica h\u00e1bil e eficaz para provar a suposta ebriedade do r\u00e9u, substituindo-a por sua impress\u00e3o pessoal, o que \u00e9 manifestamente inadmiss\u00edvel e altamente reprov\u00e1vel.<\/p>\n

Em assim sendo, temos que inexiste prova pericial a comprovar a fantasiosa ebriedade do r\u00e9u, com o que resta comprometida a pr\u00f3pria materialidade do delito, o qual exige e reclama como elemento compositivo do tipo, prova cabal e irretorqu\u00edvel da alcoolemia.<\/p>\n

Neste sentido j\u00e1 se manifestou a 2\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, cuja traslado da ementa do ac\u00f3rd\u00e3o origin\u00e1rio, afigura-se obrigat\u00f3ria, por abordar hip\u00f3tese an\u00e1loga a submetida a desate.<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIMINAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – NOVA LEI – LIMITE DE \u00c1LCOOL NO SANGUE – AUS\u00caNCIA DE PROVAS – ABSOLVI\u00c7\u00c3O. 1. A Lei n\u00ba 11.705\/08 alterou a reda\u00e7\u00e3o do art. 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, de forma que agora, para configurar a figura t\u00edpica de embriaguez ao volante, \u00e9 necess\u00e1ria prova de que o r\u00e9u dirigia com seis decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue. 2. O Laudo de Exame de Corpo Delito que atesta simplesmente que o r\u00e9u estava embriagado n\u00e3o supre referida prova, devendo ser absolvido diante da aus\u00eancia de prova da materialidade do fato a ele imputado. 3. Negou-se provimento ao apelo do Minist\u00e9rio P\u00fablico. (Processo n\u00ba 2007.02.1.005710-8 (373607), 2\u00aa Turma Criminal do TJDFT, Rel. S\u00e9rgio Rocha. un\u00e2nime, DJe 13.01.2010). <\/p>\n

Observe-se, outrossim, que o r\u00e9u negou de forma conclusiva e terminativa, estivesse sob efeito de subst\u00e2ncia alco\u00f3lica, aduzindo, ademais, que n\u00e3o submetido a qualquer per\u00edcia (teste), para averigua\u00e7\u00e3o de seu estado de lucidez.<\/p>\n

Nas palavras literais do r\u00e9u \u00e0 folha ____:<\/p>\n

"… Que no dia _____________ do corrente ano por volta das 02 horas, da madrugada, que estava saindo da Lancheira indo para sua casa, que foi levar um amigo para casa na _______________ entrou uma quadra contra m\u00e3o, para pegar a ____________ que ficaria o trecho bem mais perto. Quanto estava indo com seu ve\u00edculo contra m\u00e3o, naquele instante chegou a Viatura da Brigada Militar. Que a Brigada lhe conduziu at\u00e9 o Posto de Sa\u00fade e a Dra. n\u00e3o lhe fez exame, mas fez que o depoente andasse e falasse nome e endere\u00e7o. E que logo em seguida foi conduzido ao Plant\u00e3o da Pol\u00edcia Civil para o devido registro. Que naquele dia n\u00e3o ingeriu nenhum tipo de bebida de \u00e1lcool, que estava l\u00facido para dirigir seu ve\u00edculo…"<\/p>\n

Em suma, inexistente a prova pericial da embriaguez do recorrente ao volante, aliada a negativa do \u00faltimo quanto a ebriedade (o r\u00e9u \u00e9 contundente em afirmar que estava l\u00facido), assoma imperiosa sua absolvi\u00e7\u00e3o por ausente a prova da materialidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Segundo sinalado pelo r\u00e9u desde a primeira hora que lhe coube falar nos autos (vide<\/em> termo de declara\u00e7\u00f5es junto ao orbe inquisitorial de folha ___), o mesmo foi categ\u00f3rico e perempt\u00f3rio em negar a imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 irrogada pela pe\u00e7a portal coativa, ou seja, de que dirigia embriagado.<\/p>\n

Obtempere-se, que a tese pelo mesmo arguida (negativa da autoria), n\u00e3o foi ilidida e ou recha\u00e7ada com a instru\u00e7\u00e3o criminal, e deveria, por imperativo, ter sido acolhida, totalmente, pela senten\u00e7a veemente fustigada.<\/p>\n

A bem da verdade, a prova judicializada, \u00e9 completamente est\u00e9ril e infecunda, no sentido de roborar a den\u00fancia, haja vista, que o Senhor da a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o conseguiu arregimentar um \u00fanica voz, isenta e confi\u00e1vel, que depusesse contra o r\u00e9u, no intuito de incrimin\u00e1-lo, do delito que lhe \u00e9 graciosamente arrostado.<\/p>\n

Portanto, ante a manifesta anemia probat\u00f3ria hospedada pela demanda, imposs\u00edvel \u00e9 sazonar-se reprimenda penal contra o r\u00e9u, o qual proclamou-se inocente da imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Efetivamente, perscrutando-se com sobriedade e comedimento a prova pretensamente acusat\u00f3ria gerada com a instru\u00e7\u00e3o, tem-se que a mesma resume-se a palavra de clave policial, notoriamente comprometida e irmanada com a acusa\u00e7\u00e3o, visto ser parte interessada na condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, n\u00e3o possuindo, por conseguinte, a isen\u00e7\u00e3o e a imparcialidade necess\u00e1rias para arrimar um ju\u00edzo de exproba\u00e7\u00e3o, como propugnado, pela senten\u00e7a, acerbamente hostilizada.<\/p>\n

Assim, o depoimento prestado, no caminhar da instru\u00e7\u00e3o judicial, pelo policial militar que participou das dilig\u00eancias que culminaram com a deten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u (aqui apelante), n\u00e3o poder\u00e1, operar validamente contra o recorrente, porquanto, constitui-se (o policial) em algoz e detrator do r\u00e9u possuindo interesse direto e indisfar\u00e7\u00e1vel na \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o penal, da qual foi seu principal mentor. Vide<\/em> ocorr\u00eancia policial de folha _________.<\/p>\n

Logo, seu informe, n\u00e3o det\u00e9m a menor serventia para respaldar a pe\u00e7a portal, eis despido da neutralidade necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para tal desiderato, atuando, no feito, como verdadeiro coadjuvante do MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, emprestando vassalagem incondicional a den\u00fancia. <\/p>\n

Em rota de colis\u00e3o, com a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo altivo Julgador singelo, assoma imperiosa a transcri\u00e7\u00e3o da mais abalizada jurisprud\u00eancia, oriunda das cortes de justi\u00e7a, que fere com acuidade o tema sub judice<\/em>:<\/p>\n

Por mais id\u00f4neo que seja o policial, por mais honesto e correto, se participou da dilig\u00eancia, servindo de testemunha, no fundo est\u00e1 procurando legitimar a sua pr\u00f3pria conduta, o que juridicamente n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel. A legitimidade de tais depoimentos surge, pois, com a corrobora\u00e7\u00e3o por testemunhas estranhas aos quadros policiais (Apela\u00e7\u00e3o n.\u00ba 135.747, TACrim-SP Rel. CHIARADIA NETTO)<\/p>\n

Na alheta doutrin\u00e1ria, outra\u2006 \u2006 n\u00e3o \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO, in<\/em>, PROVA PENAL, Rio de Janeiro, 1.994, Aide Editora, 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o, onde \u00e0 folha 117\/118, assin\u00e1-la: <\/p>\n

"N\u00e3o obstante, julgados h\u00e1 que, entendem serem os policiais interessados diretos no \u00eaxito da dilig\u00eancia repressiva e em justificar eventual pris\u00e3o efetuada, neles reconhecendo prov\u00e1vel parcialidade, taxando seus depoimento de suspeitos. (RT 164\/520, 358\/98, 390\/208, 429\/370, 432\/310-312, 445\/373, 447\/353, 466\/369, 490\/342, 492\/355, 495\/349 e 508\/381)".<\/p>\n

Sinale-se, ademais, que para referendar-se uma condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contr\u00e1rio senso, a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e por crit\u00e9rio de justi\u00e7a, visto que, o \u00f4nus da acusa\u00e7\u00e3o recai sobre o art\u00edfice da pe\u00e7a portal. N\u00e3o se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a esculpida pelo integrante do parquet<\/em> a morte.<\/p>\n

Neste sentido, veicula-se imperiosa a compila\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia autorizada:<\/p>\n

Por pior que seja a vida pregressa de um cidad\u00e3o, tal circunst\u00e2ncia, que geralmente se reflete na fixa\u00e7\u00e3o da pena, n\u00e3o serve como prova substitutiva e suficiente de uma autoria n\u00e3o induvidosamente apurada no conjunto probat\u00f3rio (Ap. 135.461, TACrimSP, Rel. COSTA MENDES).<\/p>\n

A prova para a condena\u00e7\u00e3o deve ser robusta e estreme de d\u00favidas, visto o Direito Penal n\u00e3o operar com conjecturas (TACrimSP, ap. 205.507, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o opera com conjecturas ou probabilidades. Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, n\u00e3o pode o Juiz criminal proferir condena\u00e7\u00e3o (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do CPP (JUTACRIM, 72:26, Rel. \u00c1LVARO CURY)<\/p>\n

Donde, inexistindo prova segura, correta e id\u00f4nea a referendar e estratificar a senten\u00e7a, imposs\u00edvel resulta sua manuten\u00e7\u00e3o, assomando inarred\u00e1vel sua ab-roga\u00e7\u00e3o, sob pena de perpetrar-se gritante injusti\u00e7a.<\/p>\n

Registre-se, que somente a prova judicializada, ou seja \u00e0quela depurada no inferno do contradit\u00f3rio \u00e9 fact\u00edvel de cr\u00e9dito para confortar um ju\u00edzo de reprova\u00e7\u00e3o. Na medida em que a mesma revela-se fr\u00e1gil e impotente para homologar a den\u00fancia, percute impreter\u00edvel a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, visto que a incrimina\u00e7\u00e3o de ordem ministerial, remanesceu defendida em prova falsa, sendo inoperante para sedimentar uma condena\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obstante tenha esta vingado, contrariando todas as expectativas!<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo condenat\u00f3rio contra o apelante.<\/p>\n

Consequentemente, a senten\u00e7a estigmatizada, por se encontrar lastreada em premissas inveross\u00edmeis, est\u00e9reis e claudicantes, clama e implora por sua reforma, miss\u00e3o, esta, reservada aos Preeminentes e Preclaros Desembargadores, que comp\u00f5em essa Augusta C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja acolhida a prefacial, para o efeito de declarar-se a imprestabilidade do atestado m\u00e9dico de folha ___, o que se vindica ancorado nos argumentos expendidos linhas volvidas, absolvendo-se, por conseguinte, o r\u00e9u, por aus\u00eancia da materialidade da infra\u00e7\u00e3o, a teor do artigo 386, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

II.- No m\u00e9rito, seja cassada a senten\u00e7a judiciosamente buscada desconstituir, expungindo-se do decisum<\/em>, o veredicto condenat\u00f3rio, uma vez o r\u00e9u negou de forma imperativa encontrar-se embriagado ao volante, o fazendo desde o rebento da lide, cumprindo ser absolvido, forte no artigo 386, V, do C\u00f3digo de Processo Penal; e ou na remota hip\u00f3tese de so\u00e7obrar a tese mor (negativa da autora), seja, de igual sorte, absolvido, forte no artigo 386, VII, do C\u00f3digo de Processo Penal, frente a manifesta e not\u00f3ria defici\u00eancia probat\u00f3ria que jaz reunida \u00e0 demanda, impotente em si e por si, para gerar qualquer ju\u00edzo de censura.<\/p>\n

Certos estejam Vossas Excel\u00eancias, mormente o Insigne e Culto Doutor Desembargador Relator do feito, que em assim decidindo, estar\u00e3o julgando de acordo com o direito, e, sobretudo, restabelecendo, perfazendo e restaurando, na g\u00eanese do verbo, o primado da JUSTI\u00c7A!<\/p>\n

_____________, em __ de _____ de 2.00___.<\/p>\n

___________________________<\/p>\n

DEFENSOR P\u00daBLICO TITULAR <\/p>\n

OAB\/UF _________________<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[508],"class_list":["post-41322","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-criminal-e-anticrime"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}