{"id":41179,"date":"2023-08-09T00:17:33","date_gmt":"2023-08-09T00:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2023-08-09T00:17:33","modified_gmt":"2023-08-09T00:17:33","slug":"contrato-de-fianca-individual-clausulas-e-responsabilidades","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contrato-de-fianca-individual-clausulas-e-responsabilidades\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contrato de Fian\u00e7a Individual  &#8211;  Cl\u00e1usulas e Responsabilidades"},"content":{"rendered":"<p>Contrato de Fian\u00e7a Individual <\/p>\n<p>PARTES<\/p>\n<p>(Nome do Fiador), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) FIADOR(ES).<\/p>\n<p>De outro lado, denominado AFIAN\u00c7ADO, (Nome do Afian\u00e7ado), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx). <\/p>\n<p>Assim como o denominado CREDOR, (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), (Documentos de Identifica\u00e7\u00e3o &#8211; Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.\u00ba (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).<\/p>\n<p>T\u00eam entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO DE FIAN\u00c7A INDIVIDUAL, ficando desde j\u00e1 aceito, pelas cl\u00e1usulas abaixo descritas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 1 &#8211; OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n<p>O presente tem como OBJETO a fian\u00e7a prestada neste ato pelo(s) FIADOR(ES) ao AFIAN\u00c7ADO, o qual tornou-se devedor de R$ (xxx) (Valor Expresso) por for\u00e7a do contrato de (xxx), Datado de (xxx).<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/em>: O contrato anteriormente firmado entre DEVEDOR-AFIAN\u00c7ADO e CREDOR segue anexo a este instrumento por for\u00e7a de garantia principal. Ressaltando-se que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obriga\u00e7\u00f5es neste contidas, assim como efetivar o pagamento da quantia supra citada, acrescida de juros de (xxx)% ao m\u00eas, multa de (xxx)% por cento e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria com base no (xxx), em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 2 &#8211; COMPROMISSO DE FIAN\u00c7A<\/p>\n<p>O(s) FIADOR(ES) se compromete(m) subsidiariamente a:<\/p>\n<p>a) adimplir com a quantia supra citada, de responsabilidade prim\u00e1ria do AFIAN\u00c7ADO;<br \/>b) efetivar o pagamento dos juros, da multa e da corre\u00e7\u00e3o estipulados no contrato realizado entre DEVEDOR-AFIAN\u00c7ADO e CREDOR;<br \/>c) disponibilizar bens que satisfa\u00e7am a d\u00edvida.<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/em>: Salienta-se que a responsabilidade \u00e9 subsidi\u00e1ria, assim o(s) FIADOR(ES) somente efetivar\u00e3o o pagamento caso n\u00e3o haja cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias, no prazo aven\u00e7ado, por parte do AFIAN\u00c7ADO. Desta feita o(s) FIADOR(ES) n\u00e3o renuncia(m) ao benef\u00edcio de ordem.<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/em>: Em caso de nova\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contidas no contrato anexo, o(s) FIADOR(ES) se desobriga(m) por todas as obriga\u00e7\u00f5es contidas no presente.<\/p>\n<p><em>PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/em>: Caso o(s) FIADOR(ES) pague(m) parcial ou totalmente a d\u00edvida, se sub-rogar\u00e1(\u00e3o) nos direitos de credor. Podendo desta forma, dar(em) quita\u00e7\u00e3o e emitir(em) recibos .<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 3 &#8211; DA FIAN\u00c7A PROPRIAMENTE DITA<\/p>\n<p>O presente instrumento vigorar\u00e1 entre as partes \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o vigente pelo id\u00eantico lapso temporal do contrato anexo, ou seja, (xxx) meses. No entanto, ser\u00e1 extinto, observadas as condi\u00e7\u00f5es inerentes ao t\u00e9rmino das obriga\u00e7\u00f5es em geral, somando-se inclusive como causa de extin\u00e7\u00e3o poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de mora nas obriga\u00e7\u00f5es contratuais assumidas pelo CREDOR.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA 8 &#8211; DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n<p>O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer d\u00favidas provenientes da execu\u00e7\u00e3o e cumprimento do mesmo. <\/p>\n<p>Restam respons\u00e1veis pelo cumprimento deste os herdeiros e sucessores dos fiadores, na medida dos valores expressos neste.<\/p>\n<p>E, por estarem justas e convencionadas as partes, juntamente com o credor assinam o presente INSTRUMENTO DE FIAN\u00c7A INDIVIDUAL, juntamente com 2(duas) testemunhas. <\/p>\n<p>Local, Data e ano.<\/p>\n<p>Fiador(es)<br \/>(Outorga Ux\u00f3ria)<\/p>\n<p>Afian\u00e7ado<\/p>\n<p>Credor<\/p>\n<p>Testemunha 1<\/p>\n<p>Testemunha 2<\/p>\n<p>Reconhecimento de firma de todos.<\/p>\n<p>Registro nos cart\u00f3rios competentes.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-41179","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}