CARTA CONTESTANDO AUMENTO DECORRENTE DE MUDAN\u00c7A DE FAIXA ET\u00c1RIA EM CONTRATO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA <\/p>\n
De: CONTRATANTE<\/strong> NESTA Prezado Senhor CONTRATADO<\/strong>: <\/p>\n No dia (xxx), foi assinado contrato de assist\u00eancia m\u00e9dica entre CONTRATANTE<\/strong> e CONTRATADO<\/strong>, onde ficou acertado que este \u00faltimo forneceria o seguinte plano de sa\u00fade (xxx) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de sa\u00fade acertado entre as partes). <\/p>\n Em (xxx), eu, o CONTRATANTE<\/strong>, fui informado do aumento da mensalidade do plano de sa\u00fade, decorrente da mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria em que originariamente me encontrava quando da assinatura do contrato.<\/p>\n Como n\u00e3o havia, no contrato assinado entre as partes, previs\u00e3o de aumento e os respectivos percentuais para o caso de mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria do benefici\u00e1rio, o CONTRATADO<\/strong> n\u00e3o poderia ter promovido a altera\u00e7\u00e3o no valor da mensalidade, o que contrataria o previsto nas leis n\u00bas 8.078\/90 e 9.656\/98.<\/p>\n Em raz\u00e3o disso, venho por meio desta solicitar a imediata redu\u00e7\u00e3o, pelo CONTRATADO<\/strong>, da mensalidade do plano de sa\u00fade. Caso este pedido n\u00e3o seja atendido, o CONTRATANTE<\/strong> buscar\u00e1 as medidas judiciais necess\u00e1rias para resguardar seu direito.<\/p>\n Sem mais<\/p>\n Assino a presente<\/p>\n (Local, Data e ano)<\/p>\n (Nome e assinatura do Contratante)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[483],"class_list":["post-41131","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-contratos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/41131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=41131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para: CONTRATADO<\/strong><\/p>\n
REF.: CONTESTA\u00c7\u00c3O DE AUMENTO DECORRENTE DE MUDAN\u00c7A DE FAIXA ET\u00c1RIA EM CONTRATO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA<\/strong><\/p>\n